Em outubro deste ano, os eleitores de 5.568 municípios brasileiros
elegerão novos prefeitos e vereadores. No caso da eleição para vereador, que
adota o sistema eleitoral proporcional, as vagas das Câmaras Municipais serão
distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações e
preenchidas pelos candidatos mais votados da lista da legenda ou coligação, até
o limite das vagas obtidas. O preenchimento das vagas é feito segundo o cálculo
dos Quocientes Eleitoral (QE) e Partidário (QP) e distribuição das sobras. Mas
você sabe como são feitos esses cálculos?
Antes de aprender como calcular o QE e o QP, é preciso destacar que, na
eleição proporcional no Brasil, é o partido/coligação que recebe as vagas, e
não o candidato. Isso significa que, nesse tipo de pleito, o eleitor, ao votar,
estará escolhendo ser representado por determinado partido e,
preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Em resumo, o voto do
eleitor na eleição proporcional brasileira indicará quantas vagas determinado
partido/coligação vai ter direito. Cabe ressaltar que, mesmo que um candidato
tenha votação expressiva, se o partido/coligação não ganhar vaga, tal candidato
pode não ser eleito.
A partir daí, os candidatos mais votados poderão preencher as cadeiras
recebidas pelos partidos/coligações, conforme a sua colocação. Esse aspecto é o
que diferencia o sistema eleitoral proporcional brasileiro do adotado em outros
países. No Brasil, quem faz a lista de classificação dos candidatos (ordem de
colocação) é o eleitor, por meio do seu voto, isto é, o candidato que obtiver o
maior número de votos dentro de determinado partido/coligação ficará em
primeiro lugar na lista. É o que chamamos de lista aberta.
Como se calcula o número de vagas por
partido?
Conforme o art. 147 da resolução, “Determina-se o quociente eleitoral
dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a
preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio, ou
arredondando-se para um, se superior”. Isso significa que:
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QE = nº de votos válidos da eleição/ nº de
lugares a preencher
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Na eleição para a Câmara dos Deputados, o número de votos válidos será
dividido pelas 513 cadeiras disponíveis. Já nas eleições estaduais e
municipais, o cálculo depende do número de cadeiras de cada Assembleia
Legislativa e de cada Câmara Municipal.
Para exemplificar, vamos supor que o número de votos válidos apurados em
um pleito de determinado município seja 1.000, e que existam 10 cadeiras a
preencher na respectiva Câmara Municipal. Neste caso, o cálculo será o
seguinte:
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Nº de votos válidos = 1.000 / nº de vagas a
preencher = 10, então QE = 100
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De posse do Quociente Eleitoral, é necessário calcular o chamado
Quociente Partidário. Segundo o art. 148 da Resolução TSE nº 23.456/2015,
“Determina-se, para cada partido político ou coligação, o quociente partidário
dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a
mesma legenda ou coligação, desprezada a fração”. Ou seja:
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QP = nº votos válidos recebidos pelo partido ou
coligação / QE
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Exemplo: se no mesmo pleito o partido recebeu 200 votos válidos, o
cálculo será o seguinte:
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Nº de votos válidos recebidos pelo partido = 200
/ QE = 100, então QP = 2
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Após os dois cálculos, é possível concluir que o partido terá direito a
duas vagas naquela Câmara Municipal, que deverão ser distribuídas entre os seus
dois candidatos mais bem colocados.
Cláusula de barreira
Nestas eleições, a distribuição das vagas entre os candidatos mais bem
votados deve considerar uma novidade implementada a partir da Lei n°
13.165/2015: a chamada cláusula de barreira. Segundo a nova regra (art. 148,
parágrafo único da Resolução TSE nº 23.456/2015), “Estarão eleitos, entre os
candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em
número igual ou superior a dez por cento do quociente eleitoral, tantos quantos
o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada
um tenha recebido”.
Entre as consequências dessa inovação estão as seguintes: 1) Um
candidato não será eleito se o total de votos recebidos não corresponder a,
pelo menos, 10% do QE; e 2) Candidatos que tenham recebido poucos votos somente
serão beneficiados pelos chamados “puxadores de voto” se seus votos tiverem
alcançado os 10% do QE.
Continuando com o mesmo exemplo, vamos supor que o primeiro candidato da
lista do partido tenha recebido 11 votos e, o segundo, nove votos. Vale lembrar
que, para ser eleito, o candidato deve estar colocado dentro das vagas
disponíveis para o partido (neste caso, duas vagas), e o número de votos
obtidos por ele deve corresponder a, pelo menos, 10% do QE (que foi de 100).
Nessa situação hipotética, apenas o primeiro da lista do partido será
eleito, já que os votos recebidos pelo segundo não alcançam 10% do total do QE
(que seriam 10 votos). Dessa forma, apesar de o partido ter direito a duas
vagas, apenas uma será preenchida por candidatos daquela legenda.
Cálculo das sobras
Em uma eleição proporcional, é possível que, após a distribuição das
vagas entre os partidos, restem cadeiras para serem preenchidas, as chamadas
“sobras”. Estas serão distribuídas por um cálculo conhecido como “Média”.
Porém, somente disputarão as sobras os partidos que tiverem Quociente
Partidário maior que 1.
Veja o exemplo a seguir para a eleição de determinada Câmara Municipal,
na qual existam 10 cadeiras para ser preenchidas e quatro partidos na disputa:
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Partido 1 – obteve 200 votos - QP = (200/100) = 2,0 → ele terá direito
a 1 vaga
OBS: Levando em consideração o exemplo acima, mesmo tendo o
partido direito a duas vagas pelo cálculo do QP, apenas um candidato teria
votação correspondente a mais de 10% do QE. Assim, a outra vaga não pode ser
preenchida.
Partido 2 – obteve 140 votos - QP = (140/100) = 1,4 → ele terá direito
a 1 vaga
Partido 3 – obteve 350 votos - QP = (350/100) = 3,5 → ele terá direito
a 3 vagas
Partido 4 – obteve 310 votos - QP = (310/100) = 3,1 → ele terá direito
a 3 vagas
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Total de vagas obtidas pelos partidos/coligações = 8
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Conclusão: Sobraram 2 vagas que, por sua vez, deverão ser distribuídas
por média.
1 vaga pelo desprezo das frações no cálculo do QP
1 vaga do Partido 1 devido à cláusula de barreira
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A distribuição destas vagas que sobraram será feita conforme o art. 149
da resolução. Segundo o dispositivo, os lugares não preenchidos com a aplicação
do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídos por média.
O cálculo será feito da seguinte forma: o número de votos válidos
atribuídos a cada partido político/coligação será dividido pelo valor do
quociente partidário somado às vagas obtidas por média mais um, cabendo à
legenda ou à coligação “que apresentar a maior média um dos lugares a
preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal
mínima”. Isto é:
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Média = votos válidos recebidos pelo partido
/(vagas obtidas por QP + vagas obtidas por média) + 1
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Então, seguindo com o nosso exemplo, vamos ao cálculo das médias:
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Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas
por média + 1 = 33,33
Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas
por média + 1= 70
Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por
QP + 0 vagas obtidas por média = 87,5 *
Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas
por média = 77,5
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A primeira vaga das sobras foi distribuída para o
Partido 3, que obteve a maior média e possui candidato com votação mínima
para ser eleito.
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De acordo com a legislação, a primeira vaga das sobras será destinada ao
partido/coligação que obtiver a maior média, conforme exemplo acima. Caso sobre
uma segunda vaga, deverá ser feito novo cálculo, mantendo-se o mesmo dividendo
e incluindo no divisor do partido que ganhou a primeira vaga mais uma vaga (a
da primeira sobra). Em resumo, este novo cálculo será:
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Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas
por média + 1 = 33,33
Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas
por média + 1 = 70
Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por QP + 1 vaga obtida
por média + 1= 70
Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por
QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 77,5 *
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A segunda vaga das sobras foi distribuída para o
Partido 4, que obteve a maior média na segunda execução do cálculo da média e
possui candidato com votação mínima.
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Esta operação será repetida quantas vezes forem necessárias até o
preenchimento de todas as vagas. Entretanto, de acordo com o inciso III do art.
149 da resolução, quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos
cujos votos tenham atingido, ao menos, 10% do QE, “as cadeiras serão
distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias”.
