PRESIDENTE DO CPC-RN, EDUARDO VASCONCELOS E MARCELO JÚNIOR - DIRETOR DA 3ª DIRED-SEEC-RN PRESTIGIARAM A ENTREGA DE CERTIFICAÇÃO DOS NOVOS SARGENTOS ENTREGUES PELA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA EM NOVA CRUZ

 Foto: Eduardo Vasconcelos - CPC-/RN, Governadora FÁTIMA BEZERRA e Marcelo Silva - Diretor da 3  DIRED - Região do Agreste Potiguar                   

 Eduardo Vasconcelos com Marcelo no clic do registro presencial

 Foto`Momento do discurso da Governadora FÁTIMA BEZERRA

 Momento da entrega dos certificados e homenagens

Momento do Hino Nacional

Ontem (29) no Ginásio do Núcleo da UFRN  na Região do Agreste Potiguar foi um sucesso a entrega dos 36 certificados aos nossos futuros sargentos que brilhantemente fizeram seu curso de formação e que em sua maioria foram aprovados com conceitos ótimo.  Sendo reconhecidos por todos os presentes, principalmente pelas autoridades civis e militares presentes a formatura.

A Governadora, Fátima Bezerra - PT elogiou a todos os formandos, prometendo não só continuar a incentivar e promover novas promoções, como também convocar brevemente os concursados, após equilibrar as finanças do Estado. O que levou ao aplausos de todos os presentes.

Para Eduardo Vasconcelos o Marcelo Júnior de Assis da Silva, ambos foram unanimes em afirmarem que ainda é muito cedo para fazer uma análise da conjuntura estadual, principalmente diante do caos financeiro que a gestão anterior deixou, mas ambos afirmam que em breve resultados positivos irão acontecer ou melhor, já estão acontecendo. Mas vamos aguardar mais um pouco e a própria sociedade sentirá isso. Concluíram.

A PROBLEMÁTICA DO TURISMO NO ESTADO – Evandro de Oliveira Borges

A PROBLEMÁTICA DO TURISMO NO ESTADO –

A entrada do turismo no Estado por Natal é histórica e tradicional, fundada no lazer, nos banhos de mar de águas mornas, nas belas paisagens litorâneas com tantas falésias, nos passeios nas dunas de bugieis, nos hotéis instalados na via costeira  ladeada pela beleza oceânica e pelas Dunas, de brisas suaves e permanentes, aliviando o calor da terra do sol.

Aos poucos foram sendo introduzida à culinária, com a carne de sol do Seridó já tradicional, desde a época de Lira e Marinho, do camarão produzido aqui no Estado, a tapioca com ginga da Ridinha, com tantos restaurantes de nível, com a introdução do Hotel Escola, com a academia contribuindo com cursos de turismo, hotelaria e gastronomia, construindo um “expertise” corroborando para o turismo receptivo.

Em Natal a porta de entrada do segmento há monumentos consagrados, como o forte dos Reis Magos, o farol de Mãe Luiza, as paisagens naturais de Ponta Negra com o Morro do Careca, em Pirangi/Parnamirim o cajueiro, os passeios de barco nos parrachos, as falésias de Pipa e Baia Formosa, depois incorporado o polo da Praia de Pipa com toda a sua estrutura e o desenvolvimento de outras localidades como Gostoso.

Em seguida, vem mais lazer com o Carnatal, o Natal em Natal, com a cultura baseada na História da segunda guerra mundial, a divulgação das obras do escritor  Câmara Cascudo, a retomada do carnaval, o desenvolvimento do artesanato, com bons locais de produção e comercialização, contando com uma das maiores feiras nacionais no mês de janeiro, a FIART, com serviços, comércio, a agricultura familiar que garanta boa alimentação e preços justos.

Há uma melhoria do Centro de Convenções, com possibilidades de atração de eventos, uma bela praça esportiva, consideradas uma das melhores do país, de multiuso, teatros em Natal e Parnamirim, centros universitários, sendo a UFRN uma das melhores do país. Natal é mesmo um diferencial em relação ao Nordeste e ao país, contando com um povo acolhedor.

A rodoviária modernizada, o Aeroporto privatizado, de cargas e passageiros, o acesso melhorado em relação ao que era levando em conta a inauguração, mas, a baixa no turismo contínua com reflexos negativos, na ocupação dos hotéis e no esvaziamento dos restaurantes, alguns até tradicionais e fechando, com um diminuto turismo internacional.

De vez por toda Natal precisa tomar consciência de seu potencial turístico, lutou pela Copa de Futebol, precisa conquistar permanentemente outros eventos de grande porte. No mínimo quatro questões na atualidade precisam ser resolvidas. A diminuição da violência, o saneamento da cidade nos moldes em que estavam projetados, os custos das viagens aeroviárias e a conclusão das obras da BR – 304.

Outros problemas precisam ser enfrentados, como o transporte público de massa, a promoção do turismo de Natal receptivo no país e no exterior, o trabalho educacional com o foco na História do Estado, o ensino de outras línguas beneficiando a força de trabalho que labuta com o turismo, e fortalecimento dos segmentos da cadeia produtiva do turismo, principalmente com o artesanato que distribui renda de forma significativa.

Evandro de Oliveira Borges – Advogado

As opiniões contidas nos artigos são de responsabilidade dos colaboradores

Fonte: pontodevistaonline.com.br

O MUNDO ESTÁ PRENHE DE REVOLUÇÕES – 4 (continuação deste post)

Austrália: ilha de prosperidade que deverá enfrentar problemas em médio e longo prazos.

A cena da Oceania – o chamado novíssimo continente, apesar dos aborígenes lá habitarem há mais de 60 mil anos, tem pouco significado habitacional em relação à população mundial, pois toda a ilha continente, como é também é conhecida, possui pouco mais de 35 milhões de habitantes, ou seja, pouco mais de 0,4% da população mundial.  

É formada por cerca de 14 Estados soberanos, vez que lá existem pequenas ilhas que compõem o seu vasto território continental, em sua maior parte desabitado em razão da diversidade topográfica e de tais regiões serem inóspitas. 

A Austrália, colonizada por ingleses, detém 25 milhões de habitantes, que corresponde a cerca de 75% de toda a população da Oceania; juntamente com a Nova Zelândia, com seus 500 mil habitantes, exibe resultados econômicos que a situam entre as ilhas de prosperidademundiais. 

O restante do continente, com Papua-Nova-Guiné e as demais ilhas, registra níveis econômicos idênticos aos países da periferia do capitalismo.

Papua-Nova Guiné: pobreza e bruxaria.

A Austrália tem uma economia pujante (seu PIB é de US$ 1,3 trilhões). Como a sua população é pequena, a renda per capita está em cerca de US$ 50 mil, bastante expressiva.

Entretanto, confirmando a regra geral, a Austrália, considerada bom exemplo capitalista, vem enfrentando problemas com uma dívida externa na casa de US$ 1,6 trilhão, que já supera em 120% o seu PIB anual (o qual, por sua vez, deve crescer apenas 2,2% em 2017, um resultado insatisfatório) e taxa de desemprego de 5,6%, números que sinalizam problemas em médio e longo prazo.

Assim, excluindo-se Austrália e Nova Zelândia (que também têm pobres), cujos números são inexpressivos relativamente à sua importância para a economia mundial, podemos dizer que quase 30% da população da Oceania vive em estado de pobreza, o que demonstra a desigualdade de renda capitalista mesmo num continente considerado próspero e que é grande em extensão territorial, mas pouco habitado. 

A cena nas Américas – o continente americano, o novo mundo, como a história o qualifica modernamente, é formado, em termos geopolíticos, por três blocos regionais: as Américas do Norte, Central; e do Sul.

Com uma população total de cerca de 1 bilhão de habitantes (pouco mais de 13% da população mundial), retrata bem as disparidades que o capitalismo produz mundo afora. 

Artificialidades têm evitado que os EUA sofram com sua gastança.

Artificialidades têm evitado que os EUA sofram com sua gastança

A América do Norte abriga aMeca do capitalismo mundial, os Estados Unidos, país que após as 1ª e 2ª guerras mundiais (das quais participou com contingentes humanos, armamentos e infraestrutura bélica, mas sem que o seu território sofresse agruras significativas), emergiu como potência bélica mundial.

Depois da 2ª Guerra mundial, os Estados Unidos se tornaram a potência econômica com maiores condições de bancar a reconstrução europeia com financiamento e tecnologia; o chamado Plano Marshall foi decisivo para o restabelecimento econômico do chamado velho continente.

Pelo tratado de Bretton Woods (1944), o dólar estadunidense foi adotado como moeda internacional, com paridade em reservas de ouro; no entanto, em 1971, sob o governo de Richard Nixon, deixou de ser exigida a paridade ouro para a sua emissão, com o dólar dos EUA passando a ser uma moeda fiduciária.

Daí pra frente, todo o controle monetário comandado pelo Federal Reserve (o Banco Central dos Estados Unidos), com sinalização para a economia monetária mundial, tornou possível o elevado padrão de produção e consumo de mercadorias por parte dos estadunidenses, ainda que a sua balança comercial apresente déficits anuais crescentes e seu orçamento público registre déficits fiscais igualmente constantes. 

Só neste último ano os EUA tiveram um déficit na balança comercial com a China de US$ 38,7 bilhões, razão pela qual o presidente destrumpelhado está incomodado, criando barreiras protecionistas às importações chinesas. 

Há indícios de que uma grave crise econômica se aproxima.

Para se ter uma ideia do que representa a gastança estadunidense financiada artificialmente, basta considerar-se que seus gastos militares correspondem a 39% de todo o orçamento militar mundial, e isto para que continue sendo a palmatória do mundo e possa ameaçar de embargos econômicos quem não se submeter à ditadura do seu poderio econômico fundado em premissas falsas e capacidade bélica verdadeira.   

O milagre da sobrevivência das contas públicas e privadas estadunidenses resume-se no colossal endividamento financiado por rentistas do mundo inteiro, que adquirem os títulos de tesouro dos EUA como se esses fossem tão seguros quanto os alimentos que estão estocados na geladeira de cada um; e a emissão de dinheiro sem valor aceito mundialmente, como se o dólar estadunidense fosse tão válido e necessário como a água que bebemos.  

A emissão de moeda sem correspondência na produção de mercadorias, que causa inflação no mundo inteiro, não ameaça a economia estadunidense pelo simples fato de que é absorvida pelo mercado mundial como se fosse a tábua de salvação da economia mundial.

A China, cujas dívidas pública privada são impagáveis, é, ao mesmo tempo, a maior detentora de títulos da dívida pública estadunidense, e com reservas cambiais sob esse mesmo signo monetário (o USD), o que bem demonstra como esses dois países, que detêm os maiores PIBs mundiais, estão sustentados por alicerces podres e prestas a ruir. 

"México é o ponto fora da curva na América do Norte"

Os Estados Unidos têm uma população de cerca de 325 milhões de habitantes e o maior PIB do mundo, orçado em US$ 19,3 trilhões, o que lhes proporciona uma renda per capita anual de US$ 59,5 mil, uma das maiores do planeta.  Entretanto, tem um dívida pública de US$ 21,5 trilhões, que equivale a mais de 100% do PIB, indício eloquente de encrenca futura. 

Agora, a ameaça de redução do crescimento econômico planetário e estadunidense parece ser a ponta do iceberg que pode levar a pique o Titanic mundial.   

O Canadá embora seja um país pouco habitado, pois conta com apenas 37 milhões de habitantes para um território imenso e com muitas áreas inóspitas dominadas pelo gelo, junta-se às poucas e desabitadas ilhas de prosperidade mundiais.

Com um PIB de 1,9 trilhões de habitantes (2017), crescimento anual de 1,8% (em 2018), dívida pública de 98,2% do PIB e taxa de desemprego de 5,9% (que vem aumentando), bem demonstra o reflexo da depressão econômica mundial, que atinge até as tais ilhas de prosperidade mundiais, em que pese ainda possuir uma alta renda per capita, de US$ 45,7 mil.

O México é o ponto fora da curva na América do Norte, o que comprova que a cada ilha de prosperidade corresponde sempre um mar de pobreza ao seu redor. 

Se depender do Paulo Guedes, eis o que teremos

Com uma população de 131,4 milhões de habitantes, renda per capita anual de apenas USS 9,6 mil e baixo crescimento do PIB (deverá ser de 2,0% no fechamento de 2017), o México assemelha-se aos índices econômicos dos países com grandes contingentes de populações pobres. como China, Índia e Brasil.

Conclusão: apesar da pujança econômica dos Estados Unidos e Canadá, que são ícones do capitalismo mundial, as estatísticas das Américas decrescem quando se levam em conta as populações do México, América Central e América do Sul, que perfazem cerca de 2/3 de toda a população continental, ou seja, cerca de 650 milhões de habitantes. (por Dalton Rosado)

(continua)

DIVERSIDADE - Operário cria esculturas com manequins para denunciar feminicídio

Um artista cria um ‘jardim’ no interior do Paraná para desvelar mortes de mulheres e provoca controvérsia

 

JOTABÊ MEDEIROS

Pintados como se estivessem retalhados, ou assinalados com símbolos místicos, os manequins pendem das árvores do quintal presos pelo pescoço ou empalados nos troncos. Lágrimas de sangue escorrem dos olhos, há talhos nas pernas e nos dorsos. Para alguns, trata-se de um Jardim de Esculturas macabro. Outros creem que é uma manifestação de satanismo.

“Muita gente chega até ali na calçada e atravessa pro outro lado da rua para não ter que passar aqui em frente”, diverte-se o autor, Odir Martins, o Ratinho. “Tem gente que diz que é macumba.” Teve uma mulher da cidade que o denunciou no Facebook por ocultismo e satanismo. Ele acha tudo muito engraçado.

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O Jardim de Esculturas de Odir tem causado certa controvérsia na cidade de Cianorte (a 507 km de Curitiba, no norte do Paraná). Todos querem saber o motivo de suas obras, mas o autor tem muitos afazeres para ficar explicando. Se bater palmas na casa dele, fica tudo mais claro: “Tinha uns manequins velhos na garagem. Eu ia jogar fora, mas pensei em usar para dizer alguma coisa. Eu tenho notado que há uma onda de assassinatos de mulheres no Brasil atualmente, muitos feminicídios. Pensei em fazer algo que fosse uma denúncia dessa situação”, conta o artista. Com seus brincos e colares de caveiras, já foi gótico de dormir em caixão de defunto, para tirar onda, mas hoje é apenas um pacato fã de heavy metal, adora Iron Maiden, Megadeth, Gorgoroth e Motörhead.

ODIR MARTINS, O CRIADOR DO JARDIM DAS ESCULTURAS, EM CIANORTE (PR), JÁ FOI ACUSADO DE SATANISMO. (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)

Odir é operário, trabalha na gigantesca fábrica de frangos da cidade, que abate 12 mil aves por hora, 180 mil por dia. Quando não está no trabalho, opera criativamente em uma tranquila casa de madeira na Avenida Pará, na Vila Sete, bairro pacato da cidade, forjando peças em seu ateliê ao qual não dá acesso frequentemente, tem que se tornar muito amigo dele para conseguir passar do portão.

No seu quintal, além de quatro cães que lembram os dachshund(aquele cachorrinho Cofap), pontificam dois Fusca (um Fuscão Fafá e outro 1979) estacionados há tanto tempo que as rodas já vão submergindo na terra, e ele explica o porquê. “Eu estou esperando uma certa oxidação da lataria deles para que percam essa cara de novos”, diz, rindo. “Tem até uns produtos que aceleram isso, mas eu prefiro assim.”

Fonte: CARTA CAPITAL

STJ reduz pena de Lula. Ex-presidente poderá progredir para regime semiaberto

Sentença caiu de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias | Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Da RBA

Em julgamento de recurso nesta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade reduzir a sentença imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. O período inclui a soma de penas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, como parte da Operação Lava Jato. O valor da multa por reparação dos danos também diminuiu, de R$ 16 milhões para pouco mais de R$ 2,4 milhões.

A decisão abre possibilidade de transição do regime fechado para o semiaberto. Por lei, isso pode acontecer quando se completa um sexto da pena. No caso de Lula, pela mudança feita hoje a sentença somada atinge aproximadamente 3.240 dias de prisão, e o período previsto se completaria em setembro próximo. A partir daí, teoricamente, o semiaberto poderia ser pleiteado.

Há, ainda, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar recurso extraordinário, sobre as inconstitucionalidades da decisão de Sergio Moro confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A redução da condenação reduz também o tempo necessário para a progressão de regime, o que, com a idade do presidente, poderia levá-lo à prisão domiciliar. No entanto, essa decisão deve ser tomada a critério do juízo de execução da pena, em Curitiba, segundo advogados ouvidos pela RBA.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril do ano passado. Ele foi condenado  no processo relativo ao tríplex de Guarujá, no litoral paulista, acusado, sem prova, de receber vantagem indevida e de ocultar a titularidade do apartamento. O TRF4 ratificou a decisão do juiz de primeira instância Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e aumentou a sentença, agora reduzida.

No próprio texto em que noticia o julgamento, em seu site oficial, o STJ usa verbos em condicional. “De acordo com a ação penal, Lula teria recebido vantagem indevida em contrato da construtora OAS com a Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria ocultado e dissimulado a titularidade do apartamento no litoral paulista.”

O recurso da defesa chegou ao STJ em 6 de setembro. Em 26 de novembro, o próprio relator, Felix Fischer, decano da Corte (entrou em dezembro de 1996), negou monocraticamente (individualmente) o recurso, fazendo os advogados de Lula recorrerem, em agravo, para julgamento pela turma. No julgamento de hoje, em voto de mais de 170 páginas, lido em versão resumida, o relator afirmou que a decisão monocrática está prevista em regimento e não houve cerceamento da defesa.

Ele também negou pedido de transferência do caso para a Justiça Eleitoral, afirmando que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, a maioria dos argumentos da defesa esbarrava na Súmula 7 do STJ, que impede a revisão de provas em recursos dessa natureza. Fischer fixou ainda em R$ 2.424.991,00 a multa por reparação de danos.

“Reparo” na sentença

No primeiro voto depois do relator, o ministro Jorge Mussi afirmou estar com  “ânimo firme e seguro”. E chegou a dizer que não se discutia “a titularidade formal do imóvel”, mas o crime de corrupção. Ele sustentou que o caso não exigia “ato de ofício específico”. No final, após voto de quase uma hora, acompanhou o relator na sentença de reclusão e no valor da multa.

Mesmo considerando graves os supostos crimes, Mussi disse que a sentença merecia “reparo”. Lembrou na primeira instância (Sergio Moro) a pena apenas por corrupção passiva foi de 5 anos, três a mais que o mínimo legal. E acrescentou que o TRF4 aumentou ainda mais o período, para 7 anos e meio.

O terceiro voto foi do presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, que acompanhou as decisões anteriores, na soma das sentenças de prisão. Coincidentemente, o mesmo período. O último voto, bem mais rápido, foi do ministro Ribeiro Dantas.

Adiamento

A defesa do ex-presidente afirmou que não foi avisada com antecedência do julgamento do recurso e chegou a entrar com pedido de adiamento da sessão de hoje. Segundo o presidente da Corte, João Otávio de Noronha, não houve anormalidade. “Como se trata de um julgamento de um agravo interno, o ministro pode colocar na mesa, não há necessidade de se publicar a pauta.”

Os advogados de Lula questionaram a competência e a parcialidade dos julgadores e dos procuradores da República que atuaram no processo. Também contestaram a condenação baseada em um só depoimento (do empresário Léo Pinheiro, da OAS) e afirmam que inexiste vantagem indevida que teria sido recebida pelo ex-presidente – caracterizando a hipótese de crime impossível.

Ministro mais novo do STJ (desde abril de 2016), Joel Ilan Paciornik não votou no julgamento da Quinta Turma. Ele declarou-se impedido de julgar qualquer processo que tenha participação de René Dotti, seu advogado pessoal. Dotti é advogado da Petrobras, assistente de condenação no processo de Lula.

Fonte: https://www.sul21.com.br

Entenda as razões das investigações do STF sobre os vazamentos

A Lava Jato Curitiba se tornou a principal alimentadora dos ataques das redes sociais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os procuradores agem de maneira explícita. Em declarações e artigos em órgãos de imprensa ou pelo Twitter, passaram a alimentar campanhas virtuais contra o STF, impulsionadas por redes digitais bancadas por empresários financiadores do bolsonarismo. E o corporativismo impede que os órgãos de controle do Ministério Público Federal colocassem um freio nos abusos, em defesa da própria corporação.

Não se limitam a sua atuação funcional, mas procuram pressionar os órgãos superiores, através das milícias digitais, e a interferir nas políticas partidárias.

Esse é o pano de fundo, o ponto central a ser analisado.

Por conta dessa ausência de auto regulação, e da infiltração de partidos de direita na corporação, hoje em dia, o MPF é uma barafunda ideológica, a ponto de Airton Benedito – o procurador goiano que considera que direitos humanos é uma faceta do marxismo cultural – ter sido eleito por seus colegas goianos justamente para a Procuradoria Estadual dos Direitos do Cidadão. Seria o mesmo que indicar Brilhante Ustra para coordenar a justiça de transição.

A proliferação de abusos na 1ª instância, e o enfraquecimento dos órgãos de controle, foi a bomba deixada pelo ex-PGR Rodrigo Janot no colo da sua sucessora. E, aí, um tema complexo encontrou uma procuradora centralizadora, fechada, e com pouquíssima flexibilidade política.

Para evitar opiniões disparatadas sobre temas complexos, Dodge havia proposto um novo modelo para meio ambiente, criminal e tutela coletiva, criando câmaras temáticas para ajudar a definir uma espécie de jurisprudência da casa.

Pensava agradar a categoria aumentando as gratificações por função. Mas a medida foi interpretada como maneira de acabar com a independência funcional do MPF, previsto na Constituição de 1988. Julgou-se que os conselhos poderiam designar procuradores para o caso especial. O mal-estar permaneceu mesmo após desmentido de Dodge.

O enfraquecimento de Dodge aumentou o atrevimento da Lava Jato de Curitiba. Não apenas Dallagnol, mas procuradores como Diogo Castor e Roberto Pozzobon passaram a criticar abertamente o STF, insuflando as milícias digitais, do mesmo modo que o veterano Carlos Fernando dos Santos Lima. O MPF tornou-se uma verdadeira casa da mãe Joana.

O STF abriu uma representação contra Dalagnoll por uma entrevista em que (mais uma vez) desancava a 2ª Turma do STF, acusando-a de leniente com a corrupção.

Para decepção dos Ministros, Dodge refugou, fez a defesa da liberdade de opinião, totalmente incabível em um agente do Estado, quando insufla a opinião pública contra outro poder.

Percebendo a impotência da PGR, Dallagnol abusou. Entrou com uma representação junto à PGR, pedindo a suspeição de Gilmar Mendes. Antes que a representação chegasse a Dodge, divulgou a informação visando pressioná-la. Deixou-a emparedada. Se aceitasse, seria pau mandado; não aceitando, seria leniente com a corrupção.

Não se tratava mais do jovem evangélico em luta contra o dragão da corrupção, mas um agente político irresponsável em relação à sua corporação, que não vacilava em desmoralizar o próprio MPF e a PGR em favor dos propósitos políticos de seu grupo.

Dodge deu o troco no episódio da proposta de criação da tal fundação que visaria administrar R$ 2,5 bilhões que a Lava Jato recebeu no acordo firmado com o Departamento de Justiça norte-americano.

O episódio causou uma trinca na imagem da Lava Jato junto à mídia. Ao perceber a quebra na unanimidade, Dodge entrou batendo pesado, propondo uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional) contra a medida. A ADPF leva o caso diretamente ao STF, evitando o risco de decisões corporativistas dos órgãos de controle do MPF, como os conselhos superiores. Mas, ao mesmo tempo, provocou críticas na corporação, pelo enfraquecimento da 1ª instância.

Desagradou a gregos e troianos. Se a independência funcional foi utilizada irresponsavelmente para desestabilizar a democracia, como seria sem independência funcional, em um momento em que ascende ao poder um governo autoritário?

Nos dois casos, nem os críticos da Lava Jato concordaram com as duas decisões, pelo caráter centralizador. Em ambos os casos, foram decisões solitárias de Dodge, que não tem por hábito consultar nem seus assessores diretos.

Foi esse pano de fundo que levou o STF, através do nada sutil Alexandre de Moraes, a tocar a investigação contra os vazamentos e as milícias digitais. Haverá garantia de que os fatos serão apurados, sem defesas corporativistas. Depois, com a ampla publicidade dada aos resultados da apuração, o MPF terá a dura missão de fazer (ou não) a denúncia. Não haverá como o MPF deixar de encarar seus ossos no armário.

Seria bom que caísse a ficha da corporação que a maior ameaça ao MPF independente se chama Deltan Dallagnol e seu padrinho Sérgio Moro.

Luís Nassif
No GGN

Reforma da Previdênssia é secreta!

POLÍTICOS E MEMBROS DE TRIBUNAIS SE MOBILIZAM PARA BLINDAR O STF

Partidos políticos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e integrantes de outros tribunais estão se organizando para blindar o Supremo Tribunal Federal (STF), depois do auge da crise durante a semana, em que a instituição foi criticada pelas diligências que fez na investigação sobre ataques que estava sofrendo e a divulgação de notícias falsas.

247 - Partidos políticos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e integrantes de outros tribunais estão se organizando para blindar o Supremo Tribunal Federal (STF), depois do auge da crise durante a semana, em que a instituição foi criticada pelas diligências que fez na investigação sobre ataques que estava sofrendo e a divulgação de notícias falsas.

Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, "tem a empatia de Rodrigo Maia (DEM-RJ), comandante da Câmara, e de dirigentes de siglas da direita à esquerda, do PRB ao PCdoB".

A coluna informa ainda que no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar da certeza de que houve erro na dosagem dos atos, a sensação é a de que se deve respaldar o Supremo.

Faz parte dos esforços para blindar a Suprema Corte a neutralização da ofensiva no Senado pelo impeachment de ministros do STF e a instalação de uma CPI do Judiciário, vista como improvável.

A coluna também destaca que "há especial atenção nas duas Casas (Câmara e Senado) às falas de integrantes do Palácio do Planalto e de aliados de Jair Bolsonaro sobre o caso".

Fonte: BRASIL 247

1º de maio será no Vale do Anhangabaú; centrais explicam mudança de local

Atividades terão início às 10h com a participação de artistas de diferentes gêneros musicais que em breve serão divulgados na programação.

Escrito por: Vanessa Ramos e Rafael Silva - CUT São Paulo

As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora) e Intersindical (Instrumento de Luta e Organização), CSB, CGTB, Nova Central e CSP-Conlutas, ao lado das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, informam que as atividades do 1º de maio na capital paulista serão realizadas no Vale do Anhangabaú, na região central. O evento estava marcado anteriormente para a Praça da República.

A atividade terá início às 10h, com apresentações artísticas e culturais. Em breve serão divulgados os artistas e a programação completa. À tarde será realizado o ato político.

A mudança se dá por recomendação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Polícia Militar e outros órgãos públicos, a partir da configuração do evento e da expectativa de público deste ano já que, pela primeira vez na história, os movimentos e entidades sindicais – principalmente a CUT e a Força Sindical - organizam o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em um único local.

A unidade das centrais se dá em torno da luta contra a reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL) que, na prática, pode impedir os brasileiros de acessarem o direito à aposentadoria ao estabelecer regras difíceis de serem atingidas.

Neste sentido, as organizações também trazem como mote do evento a defesa dos direitos trabalhistas, a luta por emprego, direitos sociais, democracia e soberania nacional. O 1º de Maio de 2019 tem o apoio da Rádio Top FM, Rede Brasil Atual e TVT.

SERVIÇO

1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais

A partir das 10h

Vale do Anhangabaú – centro da cidade de São Paulo

Em áudios, Bolsonaro estimula ataques de aliados ao general Mourão - "Será?" - Eduardo.

Reprodução/Twitter

O colunista de O Globo Lauro Jardim obtém áudios em que o presidente incentiva aliados a criticarem seu vice-presidente.

Está cada vez mais difícil de esconder o clima de animosidade entre o presidente e o vice. Áudios obtidos pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, apontam que Jair Bolsonaro pretende derrubar o general Hamilton Mourão. Neles, o capitão estimula aliados a atacar seu vice.

De acordo com Jardim, Bolsonaro traçou uma estratégia para fazer frente aos movimentos de Mourão: terceirizar ataques.

O presidente tem incentivado alguns de seus líderes a criticarem seu vice. A coluna teve acesso a um áudio de WhatsApp em que Bolsonaro lança algumas de suas marcas registradas verbais (“valeu aí” e “é isso aí”) para agradecer e, ainda, incentivar um aliado que lhe informara que vinha criticando Mourão nas redes sociais.

“Surpresinha”

Em outro diálogo, com uma frase, Bolsonaro prevê que a guerra contra Mourão tende a continuar pelos próximos três anos. Dá a entender, ainda, que ele pensa mesmo em disputar a reeleição. “Em 2022, ele vai ter uma surpresinha”, diz Bolsonaro.

Fonte: REVISTA FÓRUM

A dor de perder Vitor, jovem morto pela polícia no quintal de casa, em Florianópolis

Foto do Google

por Jornalistas Livres

O jovem de 19 anos foi atingido por tiros disparados pela polícia militar, no momento que brincava de atirar em latas de refrigerante com uma arma de pressão.

“Meu companheiro! Não me deixa, Vitor. Quero ver meu irmão. Ele sempre foi meu companheiro, gente. Não tenho mais forças pra viver. Eu tenho que cuidar dele. Eu te amo”. Vivian Silva dos Santos, 22 anos, gritou em lamento, mas também em protesto, no sepultamento do irmão, Vitor Henrique Xavier Silva Santos, 19, morto por policiais militares, em Florianópolis.

Publicado originalmente em Catarinas. 

Enquanto entoavam cânticos evangélicos, ela foi acolhida pela mãe, tias e primos, todos negros. Oito irmãs, incluindo a mãe de Vitor, vieram da Bahia há seis anos em busca de melhores condições de vida. “Ela vai precisar de um psicólogo”, disse um familiar que preferiu não se identificar.

A jovem gritava a dor de perder o irmão, após vê-lo agonizar no quintal de casa. O jovem negro foi atingido por tiros disparados pela polícia, na tarde de quinta-feira (18), no bairro Ingleses, em Florianópolis, no momento que brincava de atirar em latas de refrigerante com uma arma de pressão. Apesar da polícia informar que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado, a família alega que não houve socorro.

Acompanhamos o sepultamento que ocorreu na ala pública do cemitério de São Cristóvão, em Coqueiros, bairro afastado a 40 quilômetros da casa onde a vítima morava com a mãe e a irmã. Isso porque a prefeitura não disponibilizou vaga no cemitério mais próximo e a família não tinha condições de arcar com os custos do jazigo.

Segundo Daniele Duarte, 29 anos, mãe de um dos amigos de Vitor, os dois se conheceram há quatro anos e desde então passaram a brincar juntos. “O Vitor comprou as armas para os dois brincarem, tanto que uma delas estava com o meu filho. Eles estavam sempre juntos, jogavam videogame juntos. O que a polícia fez foi inadmissível, tirou a vida de um inocente”.

Vitor sonhava em ser um militar, em integrar as Forças Armadas. Duarte, que é guarda-vidas, conta que o jovem participaria de um recrutamento do Corpo de Bombeiros na próxima semana.

Foto: Shirlei Alves

Jovem e negro, Vitor tem o perfil de 80% dos mortos pela polícia todos os anos no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O ano de 2017 registrou 5159 pessoas mortas nas chamadas intervenções policiais.

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“Isso que aconteceu é totalmente inconstitucional. A gente precisava se apegar na Constituição de 1988. O Brasil não tem pena de morte e a gente tem que bater nesta tecla. Então não se pode matar da forma como se mata. Se não tem pena de morte, por que estão morrendo tantos jovens negros? Por que é um país racista, seja o estado que for”, afirmou Mônica Cunha do Movimento Moleque e do Café das Fortes, que reúne cerca de 20 mães que tiveram seus filhos vitimados pelo Estado, no Rio de Janeiro.

Mesmo em estados distantes, Mônica se sente próxima à mãe e familiares de Vitor pela dor de também ter perdido um filho nas mãos da polícia. “É muito duro se levantar dessa dor. Essa mulher está conhecendo essa dor que dilacera todo um corpo. Mesmo com os cacos espalhados, a gente consegue sobreviver. Nesse primeiro momento precisamos tentar ficar vivas. Ela precisa da família colada com ela e ter acompanhamento psicológico”, aconselha.

Mônica orienta ainda a buscar reparação pelo Estado. “Tem que se fazer o registro, tem que exigir que a Defensoria Pública investigue. O melhor caminho é a defensoria. O Ministério Público que geralmente é muito omisso, com pressão ele anda”, orienta.

“ESSE MENINO COM ARMA DE BRINQUEDO DENTRO DO SEU QUINTAL É UM ALVO QUE PODE SER ABATIDO, COMO DISSE O GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO, QUE IRIAM ABATER ALVOS COM TIRO NA CABECINHA. SER NEGRO É SER ALVO, E ISSO INDEPENDE DO ESTADO ONDE ELE VIVE”, COMPLETOU.

Como foi sua navegação?

Um caso de preconceito Três advogados já se colocaram à disposição para ajudar a família a buscar reparação do Estado pela morte.

O Instituto Geral de Perícias (IGP) não informou quantos tiros foram disparados pela polícia. As marcas dos disparos ficaram registradas no portão e no muro, e o sangue de Vitor manchou o puff onde ele estava sentado quando foi atingido.

“O GURI NÃO ERA MARGINAL, SÓ PORQUE SOMOS POBRES, ELES QUEREM PISAR EM CIMA”, DISSE UM DOS PRIMOS, QUE NÃO QUIS SE IDENTIFICAR POR MEDO DE SER PERSEGUIDO PELA POLÍCIA.

O familiar rebateu vários pontos da versão oficial. Conforme relatou, os policiais não respeitaram a dor da irmã e após os disparos apreenderam os celulares dela e do tio, que estava na casa. A arma de brinquedo estava marcada com um ponta laranja, característica que a distinguia de uma pistola de verdade.Para ele, o preconceito de classe e cor motivou os disparos fatais. “Por que julgaram o guri? Porque ele andava tipo um americano, cabelinho mais alto, reloginho, viram o moleque ali, ‘é um traficantezinho vamos matar. É negro, vamos matar’. A gente sofre preconceito, a polícia tá metendo o terror lá nos Ingleses. Chegam e matam, não perguntam mais. ‘Ah mais é bandido’, não é, era um menino. Nós somos seres humanos, ainda que fosse o pior ladrão, não podem matar ninguém assim”.

O primo denunciou ainda que a cena do crime foi modificada pelos policiais que levaram a arma de brinquedo e só devolveram com a chegada da perícia. “Por que estavam com a touca (balaclava)? Eles querem incubar a situação, por isso esconderam a arma. Só porque os moradores pressionaram eles devolveram, eles iam trazer outra arma pra colocar no lugar”.

“Matou para depois ver que era de brinquedo, não chegaram perguntando o nome, chegaram atirando. Todo mundo conhecia ele na vizinhança, todo mundo respeitava ele. Essa é a lei de Bolsonaro, atira e depois pergunta, como no caso dos 80 tiros no Rio”, protestou ele, morador do estado que mais votou no presidente nas últimas eleições.

Foto: arquivo pessoal

A versão da polícia

A polícia militar de Santa Catarina emitiu nota nesta tarde e afirma que os policiais faziam ronda no local e foram abordados por populares informando que um homem estava armado e apontando para as pessoas que passavam. No momento da abordagem, o homem teria apontado a arma para os policiais, que diante da ameaça atiraram nele.

“As circunstâncias dos fatos serão investigadas e apuradas pela Delegacia de Homicídios da Capital e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar, sendo em seguida encaminhadas para a Justiça para apreciação […] Polícia Militar lamenta profundamente a morte ocorrida, apurará diligentemente o que ocorreu e tomará medidas para reduzir o risco de que novos incidentes como este se repitam”.

Tentamos contato com a assessoria de imprensa do Comando da Polícia Militar, mas não tivemos retorno.

Aumento da violência policial

Pelo menos seis pessoas morreram em ações envolvendo policiais militares em Santa Catarina em menos de 24 horas. Os outros casos ocorreram na tarde e noite de quarta-feira em São José, na Grande Florianópolis, e em Itajaí, no Norte do Estado.

As mortes pela polícia mais que duplicam em três anos em SC e motivaram audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 27 de março, pela Comissão de Direito Humanos. Neste dia, diversos movimentos sociais denunciaram o caráter discriminatório da violência policial que vitima majoritariamente pobres e negros.

Durante a audiência o secretário de Segurança Púbica de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, se comprometeu em tomar medidas para evitar a violência pelos policiais, entre elas um documento de compromisso à tropa, à Defensoria Pública e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

UMA MARCHA CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL, DELIBERADA PELA PLENÁRIA, ESTÁ PREVISTA PARA A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (25), NO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS, COM CONCENTRAÇÃO ÀS 17 NA CATEDRAL.

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina aponta que as mortes em intervenções da PM saltaram nos últimos três anos em Santa Catarina. O crescimento no primeiro trimestre de 2019 foi de 136,4% em relação ao mesmo período de 2016. Se levarmos em consideração o ano completo, ainda assim, o aumento continua sendo bastante significativo. Conforme a SSP/SC, o crescimento foi de 63,7% entre 2016 e 2018 (de 58 para 95).

Entre janeiro de 2011 e março de 2019, 588 pessoas morreram pelas mãos da polícia militar. 

No mesmo período quatro policiais militares foram assassinados.

Fonte: Jornalistas Livres