5 direitos dos trabalhadores que o governo Bolsonaro negou em 2019

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E O MINISTRO DA ECONOMIA, PAULO GUEDES (FOTO: ISAC NÓBREGA/PR)

Previdência, Lei da Liberdade Econômica e Contrato Verde e Amarelo: as cinco principais mudanças que prejudicam os trabalhadores.

Em 2019, os brasileiros viram o governo do presidente Jair Bolsonaro emplacar novas regras em diferentes aspectos do trabalho, seja pela reforma da Previdência, pela Lei da Liberdade Econômica ou pelo Contrato Verde e Amarelo.

As novidades nas normas laborais são criticadas por diferentes órgãos que se debruçam sobre o tema. CartaCapital listou as cinco principais mudanças que prejudicam os trabalhadores brasileiros, sem se esquecer que a reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer, já havia piorado bastante as condições de trabalho no Brasil.

Para elencar os itens mais críticos, a reportagem ouviu a juíza Luciana Conforti, integrante da diretoria da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

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1. Sem aposentadoria para homens com menos de 65 anos e mulheres com menos de 62

Um dos principais focos da reforma da Previdência, promulgada em 11 de novembro, foi impor a regra da idade mínima para quem deseja se aposentar. Antes, as regras previdenciárias permitiam a aposentadoria pelo INSS tanto por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) como por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).

Também era possível se aposentar pelo sistema de pontuação, em que se somava dois números: a idade mais o tempo de contribuição. O resultado desse cálculo deveria ser 96 para homens e 86 para mulheres.

Agora, a reforma da Previdência proíbe o trabalhador de se aposentar antes da idade mínima. Quem se aposenta pelo regime geral é mais prejudicado. No caso dos servidores federais, é exigida uma idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Militares têm privilégios em uma reforma da Previdência particular, aprovada em 4 de dezembro.

2. Sem salário integral para quem não trabalhar por 40 anos ininterruptos

Além da idade mínima, os trabalhadores terão de cumprir um tempo mínimo de contribuição para o INSS para se aposentarem. Ou seja, o homem que completar 65 anos e a mulher que completar 62 só poderão se aposentar se tiverem contribuído por 15 anos.

Mas isso é o mínimo. Se a pessoa só tiver contribuído por 15 anos, receberá apenas 60% da média dos salários que ganhava. Esse valor aumenta 2% a cada ano a mais de contribuição.

Isso quer dizer que quem quiser se aposentar com o salário integral, e não apenas 60% da média, deverá contribuir por 40 anos, no caso dos homens, e 35 anos, no caso das mulheres. Antes, o valor mínimo do benefício por idade mínima era de 70% da média e somava 1% a cada ano a mais trabalhado.

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Para o analista do DIAP, Marcos Verlaine, em síntese, a reforma afetou os três pilares da Previdência: a idade, o tempo de contribuição e o valor do benefício.

“O efeito colateral é que o assalariado, servidor e trabalhador da iniciativa privada, para ter acesso à aposentadoria, terá de trabalhar mais e também contribuir por mais tempo, para receber benefício menor, por menos tempo”, comenta.

3. Sem controle de jornada para empresas com menos de 20 trabalhadores

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, 50,1% da população ocupada estavam empregados em empreendimentos de pequeno porte, com até cinco pessoas. Apenas 26% estavam em empreendimentos de grande porte no mesmo ano. Ou seja, falar de empresas com poucos trabalhadores é falar de boa parcela do mercado de trabalho no Brasil.

Antes, empresas com menos de 10 trabalhadores não precisavam estabelecer controle de ponto. Agora, a Lei da Liberdade Econômica, aprovada em setembro, aumenta o pacote: empresas com menos de 20 trabalhadores estão isentas de registrar ponto dos funcionários.

Segundo a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, a norma configura “invisibilidade do descontrole”, o que pode afetar a fiscalização do trabalho no Brasil e potencializar as ações judiciárias. Na prática, isso pode prejudicar o adimplemento de horas extras e a produção de provas, estimulando fraudes.

4. Sem garantia de folga aos domingos e feriados para trabalhadores de 18 a 29 anos

Instituída em 11 de novembro, a medida provisória nº 905, conhecida como “Programa Verde e Amarelo”, oferece alterações na legislação trabalhista que são criticadas pela Anamatra. Por ser uma medida provisória, aplicada pelo presidente Jair Bolsonaro, o programa tem validade por apenas três meses e precisa de aprovação do Congresso Nacional para vigência definitiva.

A modalidade cria regras especiais para contratação de jovens de 18 a 29 anos em que os salários são limitados a um salário mínimo e meio por até 24 meses, e as empresas contratantes ficam temporariamente isentas de impostos sociais.

A juíza Luciana Conforti acusa o projeto de criar uma “segunda categoria de trabalhadores” e estabelece uma série de prejuízos. Entre eles, está a redução do percentual do FGTS de 8% a 2% e a diminuição do adicional de periculosidade em atividades de risco.

Um dos artigos autoriza o trabalho aos domingos e feriados, ponto que já foi debate quando a Lei da Liberdade Econômica tramitava. Segundo a medida provisória, o repouso semanal deverá acontecer uma vez a cada quatro semanas, para os setores de comércio e serviços, e uma vez a cada sete semanas para o setor industrial.

O trabalho nos domingos e feriados deverá ser remunerado em dobro. Os empregadores também podem determinar outro dia de folga compensatória, caso não queiram pagar o adicional. A Anamatra se queixa de que a compensação de horas vai depender de “acordo individual”, expresso ou tácito.

5. Sem garantia de quitação de direitos não pagos para jovens de 18 a 29 anos

Outro item do “Programa Verde e Amarelo” recebe críticas: a falta de garantia para quitação de direitos não pagos. Para a juíza Luciana Conforti, os empregados terão menos mecanismos de comprovação.

“A medida cria a possibilidade de acordo extrajudicial para comprovar a quitação de verbas trabalhistas e prevenir litígios na Justiça do Trabalho, o que dá margem a fraudes, com a suposta quitação de direitos não pagos”, afirma a magistrada.

Fonte: www.cartacapital.com.br

Zenaide ajuda a derrubar o veto que prejudicava o “Minha Casa, Minha Vida”

Na última sessão do Congresso Nacional em 2019, na última terça (17), a senadora Zenaide Maia (Pros - DF) defendeu a derrubada do veto ao PL 888/2019, que restabelecia o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

 

“Um veto desses a gente só acredita porque está vendo! Temos que estimular o Minha Casa, Minha Vida. Porque, quando dizem aqui que ‘defendem a família’, quem defende a família defende um teto para essa família”, argumentou Zenaide, que orientou o voto da bancada de seu partido. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto com o argumento de que não havia estimativa do impacto financeiro da retomada do RET.

 

O veto foi derrubado por 343 votos a 3, na Câmara; e por 63 votos a zero, no Senado. Zenaide ajuda a derrubar o veto que prejudicava o “Minha Casa, Minha Vida”

 

Na última sessão do Congresso Nacional em 2019, nesta terça (17/12), a senadora Zenaide Maia (Pros - DF) defendeu a derrubada do veto ao PL 888/2019, que restabelecia o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

 

“Um veto desses a gente só acredita porque está vendo! Temos que estimular o Minha Casa, Minha Vida. Porque, quando dizem aqui que ‘defendem a família’, quem defende a família defende um teto para essa família”, argumentou Zenaide, que orientou o voto da bancada de seu partido. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto com o argumento de que não havia estimativa do impacto financeiro da retomada do RET.

 

O veto foi derrubado por 343 votos a 3, na Câmara; e por 63 votos a zero, no Senado. Zenaide ajuda a derrubar o veto que prejudicava o “Minha Casa, Minha Vida”

 

Na última sessão do Congresso Nacional em 2019, nesta terça (17/12), a senadora Zenaide Maia (Pros - DF) defendeu a derrubada do veto ao PL 888/2019, que restabelecia o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de imóveis residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

 

“Um veto desses a gente só acredita porque está vendo! Temos que estimular o Minha Casa, Minha Vida. Porque, quando dizem aqui que ‘defendem a família’, quem defende a família defende um teto para essa família”, argumentou Zenaide, que orientou o voto da bancada de seu partido. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto com o argumento de que não havia estimativa do impacto financeiro da retomada do RET.

 

O veto foi derrubado por 343 votos a 3, na Câmara; e por 63 votos a zero, no Senado.

Fonte: Potiguar Notícias

Adaptado pelo https://eduardovasconcelos2016.blogspot.com/ - em 20/12/2019.

Fábio Faria foi 43 vezes a SP e veio apenas 6 ao RN. Câmara pagou tudo

Por: Marina Barbosa / Congresso em Foco

 

Foto: Fábio Faria e o sogro, Silvio Santos, durante o batismo do filho, em foto postada pelo deputado no FacebookReprodução

Após ter sido um dos principais personagens da "farra das passagens aéreas", que foi revelada pelo Congresso em Foco e levou a Câmara a mudar as regras de uso da cota parlamentar para a compra de passagens em 2009, o deputado Fábio Faria (PSD-RN) volta a apresentar gastos de transporte no mínimo curiosos. Desde o início da atual legislatura, ele utilizou a cota parlamentar para ir a São Paulo 43 vezes e apenas seis vezes para se deslocar até o estado pelo qual foi eleito.

Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em parceria com o Instituto OPS revela que só neste ano Fábio Faria destinou mais de R$ 72 mil da cota parlamentar para viagens a São Paulo, onde mora com a esposa e apresentadora Patrícia Abravanel, que é filha do apresentador Silvio Santos, e os três filhos pequenos. De acordo com os gastos com passagens aéreas registrados pela Câmara dos Deputados, foram ao todo 43 voos entre Brasília e São Paulo, além de mais duas viagens para Belo Horizonte e uma para o Rio de Janeiro, que somam mais R$ 3,3 mil.

Já para o Rio Grande do Norte, onde foi eleito com mais de 70 mil votos para o quarto mandato como deputado federal no ano passado, o deputado viajou apenas seis vezes neste ano - quatro vezes direto de Brasília e duas vezes a partir de São Paulo. O gasto com viagens ao estado que elegeu Fábio Faria foi pouco maior que R$ 15 mil. Isto é, somente 20% de todo o recurso investido nas viagens para a residência da família, em São Paulo.

Ao todo, o gasto de Fábio Faria com passagens aéreas soma R$ 92 mil neste ano. É cerca de 1/4 de todas as despesas já declaradas pelo deputado: R$ 339 mil.

Tiririca

A situação de Fábio Fabia é semelhante à que levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um inquérito civil contra Tiririca (PL-SP). Eleito deputado federal por São Paulo, Tiririca é investigado por ter usado a maior parte da sua cota parlamentar com viagens para Fortaleza. Como revelou o Congresso em Foco, o deputado destinou R$ 70 mil da cota a passagens aéreas entre Brasília e Fortaleza. Ele chegou a admitir que estava usando o dinheiro público para visitar a família e não para manter contato com a base que o elegeu deputado.

Regras

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, a cota de passagens aéreas só deve ser utilizada para atividades relacionadas ao mandato e para o deslocamento do parlamentar para sua base eleitoral. Fica vedado, portanto, o uso para fins particulares.

Procurado, o deputado Fábio Faria garante, por sua vez, que a cota permite o custeio do deslocamento entre o trabalho e a residência do parlamentar. Ele diz então que, como tem residência em Natal e também em São Paulo, não tem problema em usar o dinheiro público para ir à capital paulista.

"De acordo com a Diretoria Geral da Casa, os deslocamentos do parlamentar entre seu domicílio e a Câmara dos Deputados cumprem integralmente com as normas pertinentes. É de conhecimento público que Fábio Faria tem residência em Natal e em São Paulo, onde vivem sua esposa e os três filhos pequenos", informou a assessoria do deputado, que também pediu para a Câmara se posicionar sobre o assunto, já que Fábio Faria é o atual terceiro secretário da Mesa.

A assessoria de imprensa da Câmara informou que o Ato da Mesa 43 "não estabelece vedação ao uso da cota em viagens nacionais, independentemente do destino escolhido pelo parlamentar ou do estado pelo qual ele foi eleito – tendo em vista que o mandato tem caráter nacional". "Ademais, é normal que o parlamentar possa retornar ao local escolhido para seu domicílio familiar ainda que este seja diferente daquele pelo qual foi eleito", acrescentou.

O ato citado pela Câmara, porém, diz logo em seu primeiro artigo que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP deve ser "destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar". E o próprio Fábio Faria admite que o que lhe leva a São Paulo não é o exercício da atividade parlamentar, mas a sua família.

Relação com a base

O deputado garante que "esse fato não interfere na sua atuação política, já que mantém contato frequente com prefeitos e lideranças e está presente no Estado em compromissos pontuais". Ele ainda diz que usa bastante as redes sociais para manter-se em contato com seu eleitorado.

Nas suas páginas oficiais na internet, de fato há poucas fotos das viagens a São Paulo com a família. Uma das poucas exceções é a foto que ilustra esta matéria, que foi postada em homenagem a Silvio Santos, no dia do aniversário do apresentador. Encontros com os representantes políticos do Rio Grande do Norte, por sua vez, estão registrados na internet.

"Todas as semanas, o deputado Fábio Faria está presente em Brasília e o seu trabalho é em benefício do Rio Grande do Norte, focado em levar recursos e ações para os municípios e para o Estado. Nos últimos dois anos, foi o parlamentar que mais conseguiu recursos para o RN. Somente em 2019, destinou R$ 49,3 milhões em emendas para mais de 50 municípios e presta contas, diariamente, através da mídia e das redes sociais, onde tem forte interação com a população", alega a assessoria do deputado.

Perfil

Fábio Faria é filho do ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). Ele foi eleito para o primeiro mandato na Câmara dos Deputados com menos de 30 anos e uma das maiores votações do estado. Hoje, está na quarta legislatura, é o terceiro secretário da Mesa da Câmara e atua sobretudo na defesa da saúde e da juventude.

O deputado também está à frente de uma das concessões de rádio e TV do Rio Grande do Norte e já foi investigado pela Lava Jato por conta de repasses suspeitos da J&F - inquérito que foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, por recomendação da Procuradoria-Geral da República, no ano passado

Em 2009, o Congresso em Foco revelou que Fábio Faria usou dinheiro da Câmara para bancar viagens da apresentadora Adriana Galisteu, que na época era sua namorada, e sua mãe. Também usou a cota de passagens aéreas para transportar artistas até Natal para que eles prestigiassem o seu camarote no Carnaval.

Após a reportagem, ele reembolsou a Câmara. O caso fez parte da série conhecida como farra das passagens, que mostrou como quase todos os parlamentares utilizavam a verba do Congresso para viagens particulares e voos de familiares, amigos e cabos eleitorais. A série rendeu o Prêmio Esso e o Embratel/Tim Lopes ao Congresso em Foco. Depois disso, a Câmara mudou as regras para impedir que a cota fosse usada para viagens particulares ou de terceiros que não tenham relação com o exercício do mandato.

Fonte: http://www.potiguarnoticias.com.br

TSE só não anula eleição de Bolsonaro se não quiser: Empresário bancou campanha ilegal do 17

Como dizia antigo comentarista de arbitragem: A regra é clara. Não pode dinheiro de empresário na campanha eleitoral, sob pena de cassação da chapa.

Além das fake news bancadas por empresários amigos, como o "véio da Havan" (réu confesso e penalizado por postagem no Facebook), agora surge uma mutreta bem bolada, mas tão bem bolada quanto ilegal, para favorecer a campanha de Bolsonaro.

Um supermercado famoso de Roraima publicou série de anúncios com o número 17 (de Bolsonaro) em destaque [imagem].

À primeira vista, pareciam encartes de ofertas como os de qualquer supermercado do país, com descontos nos preços de feijão, arroz, farinha, fubá, leite e diversos outros itens de primeira necessidade. Mas bastava fixar a atenção para perceber o detalhe: todos os preços terminavam com o mesmo valor – 17 centavos, inexplicavelmente grafados em tamanho maior que o normal. 

A data não deixava dúvidas: as ofertas eram válidas até 27 de outubro de 2018, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. O 17 era o número do então candidato Jair Bolsonaro. Em Roraima, onde os folhetos circularam, também era a dezena do candidato a governador Antonio Denarium – ambos, à época, filiados ao PSL.

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Não foi por coincidência que as ofertas estavam assim. Foi para fazer propaganda de Bolsonaro mesmo, como admitiu o empresário em depoimento à Justiça.

José Saraiva de Araújo Júnior, dono da maior redes de supermercados de Roraima, confirmou que não se tratava de coincidência. Questionado, num interrogatório, se “deu apoio de alguma forma à campanha de Denarium”, ele confessou: “Eu entrei na onda do 17, pela mudança, pelo presidente Bolsonaro. E, automaticamente, também, ao Antonio”. Do hoje governador, ele admitiu ser amigo pessoal.

Trata-se, segundo ele, de estratégia que foi repetida por empresários de São Paulo e Rio Grande do Sul, entre outros estados, “em apoio a Bolsonaro”. Instado a responder se decidiu apoiar o PSL, partido que usava o número 17, ele limitou-se a dizer: “Só Bolsonaro”, numa clara tentativa de livrar o amigo. Antonio Oliverio Garcia de Almeida, o governador, usa o pseudônimo Denarium como sobrenome. Em Latim, a palavra significa centavo.[Fonte: Reportagem de Sérgio Ramalho no Intercept]

A promoção do 17 foi feita por todos os supermercados de Roraima e veiculados também em rádio e TV. Veja mais este anúncio:

É bom lembrar que no caso da cassação da chapa antes de completados dois anos de mandato (Bolsonaro ainda não cumpriu um) a lei determina que haja nova eleição direta.

Cumpra-se a lei.

Fonte: https://blogdomello.blogspot.com

CHANGE.ORG 2019: o ano do grito e das mobilizações em defesa do meio ambiente

Partindo de Greta Thunberg a Leonardo DiCaprio, o ano de 2019 foi marcado por um “grito” global em defesa do meio ambiente. O “basta” saiu da boca de milhões ao redor do mundo, reunindo personalidades e cidadãos comuns em torno de um único questionamento que incomodou de Donald Trump e Jair Bolsonaro: “How dare you?”. Do português “Como ousa?”, a pergunta foi feita pela ativista sueca em discurso na Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e virou lema de atos pelo meio ambiente em diversos países.

No Brasil, o conturbado cenário de 2019 não foi diferente. Medidas controversas na área da política ambiental acumularam motivos para que os brasileiros se engajassem pela causa, mobilizando-se contra o recorde do desmatamento e queimadas na Amazônia, a acelerada liberação de agrotóxicos, a invasão das praias nordestinas por manchas de óleo até agora não esclarecidas, um leilão de petróleo na região com a mais rica biodiversidade do Atlântico Sul, a polêmica prisão de brigadistas em Alter do Chão, entre outros casos.

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As crises levaram a um engajamento inédito do brasileiro em defesa do meio ambiente, que pôde ser constatado em numerosos protestos nas ruas e em outras formas de mobilização. A criação de campanhas online foi, por exemplo, um dos instrumentos aos quais os cidadãos recorreram para formar mobilização em torno do assunto e pressionar as autoridades a agir. Na versão brasileira da plataforma de petições online Change.org, a campanha de 2019 que reuniu o maior número de assinaturas foi sobre as queimadas na Floresta Amazônica. 

A diretora-executiva da plataforma no Brasil, Monica Souza, conta que o abaixo-assinado pedia pela criação de uma comissão para investigar o aumento dos incêndios na Amazônia. “Com 5 milhões de apoiadores, a petição conseguiu pressionar diretamente a Câmara dos Deputados, fazendo com que parlamentares e o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebessem o abaixo-assinado e criassem uma Comissão Externa de Políticas para Integração do Meio Ambiente e Economia na Câmara”, comenta.

De acordo com dados da plataforma, o meio ambiente foi a causa que mais recebeu engajamento em 2019. Isso porque, apesar de não ter sido criada neste ano, a petição que coletou o maior número de assinaturas em 2019, na Change.org, foi uma contra o desmatamento e a exploração irresponsável da Amazônia. O abaixo-assinado, que até 2018 não alcançava meio milhão de apoiadores, está terminando este ano com 5,8 milhões.

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“Esse total de assinaturas é um recorde mundial para a plataforma. É a maior petição da história da Change.org no planeta, o que passa uma mensagem muito clara sobre a real preocupação, não só do brasileiro, mas de todo o mundo com o meio ambiente, já que o abaixo-assinado foi traduzido para outros cinco idiomas e também recebeu assinaturas em outros países, como Alemanha e Itália, por exemplo”, destaca a diretora. 

As campanhas em defesa da floresta foram lançadas por dois jovens de 20 e 25 anos, moradores do Amazonas e do Acre, respectivamente. Para a estudante de Direito, Valéria dos Santos Magalhães, de 20 anos, autora do maior abaixo-assinado em defesa da Amazônia, os jovens, como Greta Thunberg, que foi chamada de “pirralha” por Bolsonaro e virou capa da revista Time, compõem uma geração com mais sede de falar, de conhecimento e de mudança. 

“Acho que foi isso que motivou toda essa questão [do engajamento] ambiental: a preocupação, a informação e essa vontade de querer fazer alguma coisa”, opina Valéria. A jovem manauara ressalta o tamanho da mobilização política que o brasileiro teve em 2019. “Acho que nunca vi tanta gente tão engajada com questões políticas como nesse ano, e o meio ambiente é uma das pautas principais”, comenta. “É muito bom que as pessoas tenham tomado consciência de que não dá para deixar para depois, porque o depois é muito tarde”. 

Grito em defesa das matas e também dos oceanos

MANCHAS DE ÓLEO JÁ ATINGEM 996 PONTOS EM PRAIAS DO NORDESTE E SUDESTE (IMAGEM: DIVULGAÇÃO)

Além da mobilização gigantesca em prol da floresta, a proteção dos mares e oceanos também foi e ainda está sendo pauta de protestos ambientais neste ano no Brasil. Com 1,2 milhão de assinaturas, uma campanha em defesa do Parque Nacional Marinhos dos Abrolhos figurou entre as maiores hospedadas na plataforma Change.org em 2019. 

O abaixo-assinado comoveu pessoas do Brasil inteiro a se manifestarem contra o leilão de quatro blocos de petróleo localizados na bacia de Camamu-Almada, no entorno do Parque Nacional Marinhos dos Abrolhos. A pressão da sociedade, que se deu a partir de variadas formas de mobilização, influenciou o resultado da 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP): nenhuma das empresas petroleiras participantes ofereceu propostas para as áreas de alta sensibilidade ecológica. 

A campanha contra o leilão foi liderada pela ativista ambiental e defensora dos animais, Tamires Felipe Alcântara, 32 anos, com apoio da Conexão Abrolhos. Para a ativista, 2019 pode ser considerado como o ano do grito pelo meio ambiente porque nunca o desmonte das políticas ambientais foi tão explícito no país. “O governo fala abertamente contra a preservação ambiental, inclusive debochando daqueles que lutam por essa causa. Enquanto insistem em negar a destruição em curso, os dados e as evidências provam o contrário”, declara.

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Além dos incêndios na Floresta Amazônica e da mobilização para salvar Abrolhos, Tamires lembra de outras crises que deram ao meio ambiente seu devido status de prioridade, como a tragédia do rompimento das barragens em Brumadinho, as queimadas no Cerrado e as manchas de óleo que, após mais de 100 dias do aparecimento, já atingiram praias dos nove estados do Nordeste e chegaram ao Espírito Santo e Rio de Janeiro, no Sudeste do país. 

O desejo de cobrar das autoridades medidas satisfatórias para lidar com o problema engrossou o movimento ambiental no Brasil nos últimos 12 meses, fazendo com que o “óleo no Nordeste” também virasse tema de abaixo-assinado. Nascido em Recife, o cientista político Felipe Oriá, de 28 anos, foi um dos brasileiros que decidiu lançar uma campanha pedindo pela criação de uma força tarefa para conter as manchas de óleo e salvar as praias. 

“A inércia de ações do governo, a falta de uma preocupação em relação ao longo prazo, não só ao óleo chegando, mas às consequências que ele vai ter, acho que foram o grande motor que fez as pessoas se mobilizarem”, indica o cientista político, que até o momento já reuniu mais de 224 mil apoiadores em sua campanha. O abaixo-assinado segue aberto. 

Felipe destaca que o caso das manchas de óleo fez com que, além da pressão das campanhas, os brasileiros também se engajassem em outras iniciativas para lidar com as consequências. O recifense cita exemplos de projetos que estão dando apoio a marisqueiras, com o oferecimento de selos de qualidade sem contaminação, a reprodução de corais in vitro enquanto os atingidos são recuperados, e a retirada de óleo em profundidade abaixo de 50 cm.

“Isso mostra o quanto as pessoas estão ativas”, destaca Felipe. “As pessoas estão tomando responsabilidade ao ver que não tem nada sendo feito de forma estrutural pelo próprio governo. Elas estão tomando isso nas próprias mãos”, finaliza o jovem cientista político. 

Fonte: Carta Capital

POLÍTICA Bolsonaro diz que investigações contra Flávio são “pequenos problemas”

(FOTO: ALAN SANTOS/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não quer aparentar preocupação com as denúncias movidas contra o filho Flávio Bolsonaro (sem partido), senador pelo Rio de Janeiro..

Pelo menos é o que deu a entender nesta quinta-feira 19 à jornalistas. Ao ser questionado sobre o caso de Flávio, o presidente afirmou que “o Brasil é muito maior do que pequenos problemas”, e afirmou: “não tenho nada a ver com isso”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Logo depois, o presidente citou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSL-RJ), como parte de investigações que envolviam o nome da família Bolsonaro e que, para ele, foram impróprias – entre elas, o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que associou um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco ao presidente.

Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, e outros ex-membros de gabinete próximos aos dois estão sendo investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pela prática de “rachadinha” – que é o desvio de verbas destinadas ao salário dos servidores parlamentares para outras funções não públicas. A investigação mira a época que Flávio foi deputado estadual do Rio, entre 2015 e 2018.

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• MP diz que Flávio Bolsonaro 'lavou' R$ 638 mil em compra de imóveis
• Ministério Público retoma investigações sobre Flávio Bolsonaro e Queiroz
• MP realiza mandado de busca e apreensão em endereços de Queiroz e parentes de Bolsonaro

A investigação estava paralisada desde julho, mas, no dia 4 de dezembro, o STF estabeleceu uma regra para compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e Receita Federal, com o Ministério Público.

Na quarta-feira 18, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos ligados a empresas que Flávio é sócio, como uma loja de uma franquia de chocolates. Entre os endereços, estavam 9 parentes do presidente Jair Bolsonaro, incluindo sua ex-esposa, Ana Cristina Siqueira Valle. O MP-RJ  investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Fonte: Carta Capital

Llivro - A filosofia explica Bolsonaro - "Compre-o e entenda-o" E. V.

Entender – e explicar – Jair Bolsonaro não é tarefa simples. 

A interpretação do que faz e representa o atual presidente e seu governo passa longe dos modelos tradicionais de análise. Por isso A filosofia explica Bolsonaro, de Paulo Ghiraldelli Jr., chega como um livro fundamental: o olhar crítico, feroz e original do autor ajuda a observar o Brasil de Bolsonaro a partir da lógica do atual governo – uma lógica fora dos padrões a que estamos acostumados. Polêmico na forma e sem medo do confronto no conteúdo, o filósofo disseca, em capítulos ágeis e breves, os atos e, sobretudo, os personagens que protagonizam talvez a mais profunda ruptura com os padrões tradicionais a que assistimos na história política e cultural brasileira – dos três filhos de Bolsonaro (conhecidos como 01, 02 e 03) a Olavo de Carvalho, passando pelos ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes, além de personagens como a deputada Joice Hasselmann e o chanceler Ernesto Araújo. Sem esquecer os temas que mais mobilizam a cabeça – e a raiva – do presidente e seus seguidores: a educação, o meio ambiente, a cultura e, claro, o ex-presidente Lula, a esquerda e o comunismo. Com clareza, humor e espírito combativo, Ghiraldelli apresenta um texto destinado a todos leitores dispostos a pensar.

Fonte:https://www.amazon.com.br/filosofia-explica-Bolsonaro-Paulo-Ghiraldelli/dp/8577346862