Titular da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Vieira Fraga Filho sugeriu o pagamento por serviços ambientais, bem como a recuperação de bacias hidrográficas como forma de proporcionar segurança hídrica à região.
Fraga Filho apontou falhas em questões relacionadas à gestão ambiental e ressaltou que a atividade pecuária é parceira na preservação ambiental do Pantanal, tendo em vista que atua na região há mais de 200 anos. O representante da Sudeco, porém, apontou a falta de resultados efetivos em relação a projetos que já deveriam ter sido executados na região, que abriga 264,17 mil Km², dos quais 26% foram afetados pelos incêndios em 2020.
— O Pantanal foi classificado como reserva da biosfera pela ONU [Organização das Nações Unidas] em outubro de 2000, a terceira reserva maior do mundo. Foi criado um conselho que poderia trabalhar com diversas ações para fomentar a atividade produtiva. Ao longo desses anos, quase ou nada foi feito. A reserva correu risco e, graças às iniciativas do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, foi renovada. É uma oportunidade que temos para o mercado verde, a biodiversidade está em alta e é preciso trabalhar para alavancar a produtividade do ponto de vista da biodiversidade, remunerar o pantaneiro que conserva a área. O serviço ambiental e fundamental para a gente fazer essa preservação. Falta uma gestão para executar ou secretariar os programas de governo, há vários estudos para identificar ações. Falta alguém para direcionar essas ações — afirmou.
Geração de riqueza
Na avaliação do diretor-superintendente do Sebrae/MS, Cláudio George Mendonça, é preciso criar e fomentar atividades econômicas e geração de riqueza no Pantanal, além de programas de garantia de renda e empreendedorismo às comunidades ribeirinhas.
— Estamos aqui para ajudar a criar renda, é importante ter infraestrutura para que possamos implementar o que o Código Florestal já coloca, e a legislação estadual, para recuperarmos tanto a questão ambiental como a economia local — afirmou.
Consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus defendeu a conclusão de um plano de desenvolvimento para o Pantanal, além de ações de convivência relacionadas aos ciclos de seca e cheia na região. Ele afirmou que os produtores rurais detêm a maior parte das áreas locais, sendo diretamente prejudicados com os incêndios na região.
— Existe certa penalização dos pantaneiros e certa crítica às pessoas que vivem na região por parte de quem desconhece a vida do homem pantaneiro. É preciso identificar políticas de desenvolvimento para o Pantanal. A economia pantaneira, tendo em vista a força da natureza, foi empobrecida, o pantaneiro empobreceu e depende hoje do turismo rural. O esforço de preservação do pantanal é minimizado pela mídia. Temos legislação que regula, e a do Pantanal é extremamente restritiva — afirmou.
Educação ambiental
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, a doutora Livia Gaigher Bosio Campello disse que o Estatuto do Pantanal, a ser criado, deve zelar para que a proteção da região seja realizada de forma efetiva e mantido o seu equilíbrio ecológico. Ela também lembrou a importância do Pantanal enquanto zona úmida e patrimônio nacional, e ressaltou que seu uso deve respeitar os interesses ecológicos e a preservação ambiental.
— O Estatuto vai fortalecer a estratégia nacional para que o Brasil cumpra com objetivos firmados internacionalmente e implemente a gestão das reservas de biosfera, a manutenção das espécies migratórias, entre outros. O Estatuto deve destacar um programa abrangente de educação. A educação ambiental é fundamental para que alcancemos com efetividade a proteção do bioma e cumpramos com a Constituição e as convenções internacionais — afirmou.
Professora do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Letícia Couto Garcia Ribeiro defendeu a adoção de incentivos para a proteção e uso sustentável do bioma, a exemplo de cotas de reserva ambiental, pagamento por serviços ambientais, isenção de impostos e selos de produtos orgânicos. Esses incentivos poderiam incentivar a pecuária de baixo impacto, que é o diferencial do Pantanal, e a qual terá um produto agregado com preço único no mercado.
— Os incentivos para que não ocorra o avanço da braquiária, da monocultura daria o diferencial ao Pantanal. O fogo precede a chegada dos homens ao Pantanal, que é um ambiente adaptado ao fogo. Está ocorrendo um arco de desmatamento no Pantanal, com projeção de perda de 14 mil quilômetros quadrados até 2050, avançando do planalto para a planície. O aumento da conservação e restauração de nascentes deve ser planejado de forma espacialmente definida, com áreas prioritárias para conservação — afirmou.
Turismo
Representante da Associação Corumbaense das Empresas de Turismo (Acert), Ademilson Esquivel lamentou a falta de linha de crédito para o turismo.
— A gente queria ser incluído nessa pauta. A atividade agropecuária não é a única impactada pelo fogo, temos aqui o turismo, que emprega muito, gera muita renda e está agonizando com o fogo, ao lado da pecuária. Não temos linha de crédito específica para o setor. Tínhamos que ter linha para financiamento do capital de giro do turismo. Todo mundo que tinha operação em 2020 teve que passar para 2021, com preço de 2020. Vamos sofrer com isso, por dois ou três anos, um impacto muito grande do que está acontecendo — afirmou.
Supervisora do Polo Socioambiental Sesc Pantanal, Christiane Caetano Rodrigues disse ser possível a convivência de forma harmoniosa entre todos os setores presentes no Pantanal. Em sua fala, ela destacou a participação e o conhecimento acumulado pelo Sesc, e avaliou que a parceria público-privada é fundamental para as ações de preservação e desenvolvimento da região.
Plano de incentivo
Presente à audiência pública, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu um plano de incentivo ao comércio, indústria, serviços e turismo do Pantanal.
— Não temos um plano específico anual. É importante que possamos pensar juntos, Legislativo e executivo, que a gente consiga trazer para o empreendedor dessas áreas um incentivo anual para alavancar. Há dificuldade de conseguir esse crédito na linha de frente, principalmente agora em tempo de eleição — afirmou.
Por sua vez, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que indicadores de sustentabilidade sejam incluídos no Estatuto do Pantanal, além de inovações em matéria gerencial com contribuições do setor acadêmico.
Ao final da audiência pública, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) prestou saudação especial aos pesquisadores, biólogos e veterinários que estão aplicando curativos biológicos feitos a partir da pele da tilápia para tratamento de animais feridos pelo fogo. O trabalho é orientado pelo Instituto de Apoio ao Queimado, do Ceará.
— Certamente a natureza agradece por mais essa intervenção, e nós continuaremos a acreditar que os males da humanidade serão vencidos pela ciência e pelo conhecimento — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
