Na tarde desta quarta-feira (10), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 171/93, levou à votação o relatório da proposta que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os estudantes da UBES e da UNE que se manifestavam contra a votação, foram agredidos dentro do plenário e atacados pela Polícia Legislativa com spray de pimenta para dispersar a presença da juventude.
Ao lado de secundaristas que passavam mal pela ação ofensiva da Casa, que tentava acelerar a votação sem realizar a leitura do relatório, a presidenta da UBES, Bárbara Melo, repudiou a violência e a falta de democracia. Desde a madrugada desta quarta, a líder estudantil realiza acampamento em frente ao Ministério da Fazenda com mais de duzentos estudantes que protestam contra a redução e o corte de R$ 9 bilhões da educação.
“Somos contra a redução da maioridade penal porque somos contra a violência. A situação que vivemos hoje é mais uma etapa de uma guerra muito longa. Infelizmente, é esse o Congresso Nacional que nós temos, onde não há respeito à democracia, onde a lei é a violência e o diálogo é exceção. Mas temos a certeza de que a juventude pode mudar isso”, ressalta Bárbara.
A recém-eleita presidenta da UNE, Carina Vitral, também acompanhava a votação quando a polícia iniciou a ação truculenta. Ela contou que ao iniciar uma palavra de ordem, seguram seu braço, a puxaram da cadeira onde estava, sendo até mesmo arranhada.
“A violência não partiu de nós, palavras de ordem ecoam opiniões, opiniões não ofendem, não atingem ninguém, é fruto da democracia. Só nos manifestamos quando se negaram a ler o relatório, além do mais, como pode uma comissão que tem um prazo para discutir a pauta, encurtar o prazo e não ler o relatório na hora da votação?”, questiona Carina.
ATITUDE FASCISTA
A presidenta do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães, lamenta a atitude fascista da Câmara.
“O que vivemos na votação se assemelha aos piores dias da ditadura militar, vimos um cerco, ação de seguranças de forma truculenta, atitudes vergonhosas de deputados que compõem todo o lixo retrógrado que a sociedade brasileira produziu nesses 500 anos. Fecharam a sala da comissão, nos expulsaram e embargaram o debate. Nós não vamos sair das ruas até derrubar a PEC 171, a PEC do estelionato dos direitos, dos sonhos, do presente e do futuro da juventude brasileira”, destacou Ângela.
Deputados que são contra a redução da maioridade penal e que acompanharam a ação da polícia legislativa declararam apoio ao movimento estudantil. O deputado Orlando Silva, que já militou nas fileiras da UBES e da UNE, parabenizou o papel dos jovens nesse processo.
“Essa é a pressão e opressão cotidiana da Câmara. Não conseguiríamos resistir se não houvesse movimentos e lideranças como vocês para provar que há contestação sim. O presidente, Eduardo Cunha, queria votar o relatório no dia 24, já foi transferido para o dia 30. A cada dia de debate vamos mudando a opinião sobre o projeto”, disse o parlamentar, que é contra a PEC.
Uma secundarista sofreu ferimentos após ser agredida na cabeça e receber spray de pimenta no rosto. “Vimos um sujeito a paisana, nem mesmo vestia a roupa da polícia legislativa. Temos fotos e filmagens dele, vamos tomar medidas”, finalizou Orlando.
Após a votação na Comissão Especial, a PEC 171 ainda seguirá para o plenário da Câmara e será sujeita à apreciação do Senado. O movimento estudantil segue mobilizado na ocupação do Ministério da Fazenda para pressionar contra o projeto de criminalização da juventude.
De Brasília, Suevelin Cinti.
Fonte: UBES
