segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Gasto com moradia de juízes e procuradores cresce 20 vezes em 3 anos, graças a decisão de Fux no STF

Ministro Fux

O ministro do STF Luiz Fux tomou uma decisão em 2014 que fez disparar os gastos do país com moradia de juízes e procuradores em 20 vezes. Antes de Fux, o gasto era de 96,5 milhões; agora saltou para R$ 1,2 bilhão.

O auxílio-moradia pago aos magistrados da Justiça Federal e dos Estados é hoje de R$ 4.377,73. Ele é pago inclusive para juízes que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham. O dinheiro para o pagamento dos salários e benefícios, inclusive o auxílio-moradia, sai do Orçamento da União. Isto é, dos impostos arrecadados pelo governo federal.[Fonte: BBC].
Fonte:  https://blogdomello.blogspot.com.br/2018/01/gasto-com-moradia-de-juizes-e-procuradores-cresce-20-vezes-em-3-anos.html

O caminho para o futuro, no retorno da democracia ao Brasil


Nos anos 90, o país saia de um terrível processo de centralização, com cada passo do país tendo que passara pela burocracia brasiliense. E isso em um período em que a economia global iniciava o mais profundo processo de mudanças desde a segunda revolução industrial, em um cenário que exigia descentralização, formas de articulação de atividades produtivas.

Iniciou-se um aprendizado penoso, que ainda não se completou. A ideia-força, que serviu de inspiração para várias de minhas colunas, era a visão holística ou sistêmica, brandida especialmente pelo grande Eliezer Baptista.

Não se podia analisar uma questão por um ângulo apenas, ensinava ele. As empresas brasileiras tinham saído da ditadura dos homens de marketing, no período do boom econômico, para a dos diretores financeiros, no período da inflação brava.

Entrando na normalidade, empresas e País teriam que aprender a trabalhar com conceitos mais sofisticados, juntando diversas peças para compor cenários, especialmente quando se fossem discutir políticas públicas.

Com o tempo, empresas aprenderam a trabalhar programas de forma interdisciplinar, assim como o próprio governo federal, mas de forma incipiente. Juntavam-se Ministérios da área social, com Ministérios pesados, de infraestrutura, para discutir maneiras de se incluir temas sociais em grandes obras, por exemplo.

Nesse aprendizado, nenhuma experiência foi mais vitoriosa do que o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), imaginado por técnicos da Fiocruz, liderados por Carlos Gadelha, e implementado pelos Ministros José Gomes Temporão e Alexandre Padilha.

Uma grande ideia é aquela tão definitiva e simples que é entendida de imediato por todos e imediatamente estimula novas visões sobre o mesmo problema.

É o caso dos PDPs, cujo modelo deveria ser estendido a todo o universo de políticas industriais.

Política sistêmica, em vez de setorial


A política industrial deixa de contemplar um setor para ser vista como um sistema. No caso da Saúde, não se trata de desenvolver uma política para medicamentos, outra para equipamentos. Mas juntar todas, em torno de um objetivo central.

Objetivo central: direitos dos cidadãos


O objetivo central passa a ser o atendimento dos direitos dos cidadãos, uma medida muito mais objetiva e relevante do que metas quantitativas setoriais. No caso da saúde, o objetivo central é a universalização da saúde. Isto é, a montagem de um modelo que permita ao pobre ter a mesma atenção à saúde que o rico.

Ponto central: estímulo à inovação


Todos os passos dados devem ser feitos em parceria com instituições de pesquisa, estimulando as inovações tecnológicas. Na era da 4ª Revolução Industrial, não se pode pretender repetir o caminho percorrido por nações mais desenvolvidas. Mas de valer-se das novas tecnologias e possibilidades para construir caminhos mais rápidos e eficientes. Daí a importância central de todo programa estar fortemente amarrado a sistemas de inovação.

Mudança no conceito de compras públicas


O modelo de conteúdo nacional das políticas automobilísticas e petrolíferas tinha uma vulnerabilidade central: calculava o percentual de fabricação nacional em relação ao preço final do produto. Até embalagens e insumos sem nenhuma relevância tecnológica entravam na conta. No PDP, não. Analisa-se a tecnologia central, aquela que assegura a quem fabrica o domínio da tecnologia. E negocia-se ela em troca do mercado interno, expresso nas compras públicas.

Definidos esses pontos, juntaram todos os setores que integram esse sistema:

·      Medicamentos

·      Equipamentos hospitalares

·      Serviços hospitalares

·      Políticas preventivas, como vacinação e saúde da família

Testando uma Política  Industrial de Educação


A grande ideia é aquela que pode ser aplicada em outros setores.

Vamos a um pequeno exercício sobre o que seria uma Política Industrial da Educação. Alguns desses elementos foram testados na gestão de Fernando Haddad, como estimular compras de mobiliário e de alguns produtos de acessibilidade.

Tendo esse aprendizado prévio, um novo governo poderia ousar o salto.

Essa política teria quatro pernas:

·      Infraestrutura

·      Material Didático

·      Construção

·      Aspectos socioeconômicos.

Já seria pensada para a era digital. Os enormes gastos com livros didáticos seriam direcionados para equipamentos de tecnologia. Seria uma educação 4.0

Infraestrutura


·      Banda Larga: a ser fornecida pelas empresas de telecomunicação, dentro de um Plano Nacional de Telecomunicações reforçando a universalização da inclusão digital.

·    Computadores: a tecnologia digital é amplamente utilizada por grupos educacionais internacionais. É possível até simular uma cirurgia digitalmente. No caso da rede pública, estímulo a simuladores digitais para todas as áreas, assim como impressoras 3D e equipamentos de computação. Tendo um bom equipamento de computação, e simulares desenvolvidos, cada escola pode ter seu laboratório virtual de química e física.

·     Tablets: todo o contato com o aluno se daria através de tablets, que armazenariam desde livros didáticos, até o sistema de provas. Seria necessário desenvolver um equipamento barato, mas que atendesse a essas especificações.

·     Gestão pedagógica em nuvem: com a informática em nuvem, será possível até montar acompanhamento de cada aluno e aulas de reforço pela Internet. Do mesmo modo, será possível desenvolver métodos pedagógicos – como o sistema de games para aprendizados – de disseminação rápida -, assim como educação à distância para os professores.

·     Redes de pesquisa: em nuvem, pode-se até estimular a montagem de redes de pesquisas por alunos de escolas e regiões diferentes, estimulando o trabalho em rede.

Material pedagógico


E-books e vídeos aulas - Aqui se abre um mercado relevante para os produtores de conteúdo pedagógico audiovisual. Substitui-se o modelo atual de livros didáticos por sistema de compras de material multimídia, estimulando as parcerias entre produtores de audiovisual e autores de livros didáticos – hoje em dia, presos ao anacronismo das editoras. Ao obrigar as editoras a produzir versões eletrônicas de seus livros, a gestão Haddad estimulou o aparecimento de novas competências na área, empresas terceirizadas especializadas nas novas tecnologias. A bem-sucedida política de inclusão de alunos com deficiência, além disso, poderá estimular o desenvolvimento de produtos tecnológicos que facilitem a acessibilidade e possam ser exportados para outros países.

Construção


As demandas da rede públicas podem ser direcionadas para empresas que desenvolvam colégios e mobiliário com sustentabilidade, incorporando avanços tecnológicos e arquitetônicos.

Aspectos sócio-econômicos


A merenda escolar já se transformou em um eficiente meio de desenvolvimento de pequenos e micro fornecedores. Mas uma visão sistêmica dos desafios da educação precisaria incluir outros elementos. A rede de escolas é a porta de entrada para se atingir todos os familiares dos alunos. Por sua capilaridade, pode ser utilizada para serviços de saúde associados, alimentação, iniciação profissional.

Uma boa escola demanda serviços de pedreiro, eletricista, carpinteiro, técnico em informática. Pode ser porta de entrada também para iniciação profissional.

Desafio

É um pequeno exercício, que uso como provocação para vocês. Como aplicar esse modelo em outros setores, como mobilidade urbana, meio ambiente, políticas profissionalizantes, defesa e segurança etc?

Na Plataforma Brasilianas, vamos procurar conduzir todas as discussões sobre Competitividade nesse modelo.

Luís Nassif
No GGN

EDUARDO VASCONCELOS RETORNA AO PROGRAMA A VOZ DO TRABALHADOR - STRAF-NOVA CRUZ - FM CURIMATAÚ - NOVA CRUZ/RN

Foto NEGÃO
Radialista, Eduardo Vasconcelos (esquerda) ao de Edmilson Gomes (Negão)
Na cabine da FM Curimataú - 103.5 - Nova Cruz/RN - Programa "A Voz do Trabalhador

Primeiro Programa do ano A Vos do Trabalhador, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores/as Familiares de Nova Cruz/RN, foi mais uma vez líder de audiência.

O Programa que vai ao AR todos os sábados as 11 horas pelas ondas da FM CURIMATAÚ - 103.5 - Nova Cruz/RN, coordenador pelo radialista, EDUARDO VASCONCELOS e Edmilson Gomes da Silva (Negão), atual presidente do STRAF.  No programa de sábado (8) foram abordados vários temas, entre eles a importante reunião que irá ocorrer na próxima QUINTA-FEIRA (11) pela manhã na sede do sindicato com presidentes de associações comunitárias, EMATER, BNB, PREVIDÊNCIA SOCIAL, Prefeitura de Nova Cruz/RN, Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável - CMDS de Nova Cruz, FETARN e demais entidades ligadas ao homem do campo, onde elaborarão uma AGENDA de atividades nas comunidades rurais e urbana, como também levantar as demandas de cada comunidade para que juntos com o sindicato procurar realizar ou mesmo concretizar as demandas, como CISTERNAS, SEMENTES, entre outras.

Será um momento também importante para os agricultores tirarem suas dúvidas com relação a aposentadoria, empréstimos e programas dos governos federal, estadual e municipal.

Outro aspecto que será discutidos sem dúvida nenhuma serão as Reformas Trabalhista e a da Previdência Social.

Portanto o STRAF,a través de seu presidente, "Negão" CONVIDA mais uma vez a todos e a todas que que são lideranças no CAMPO, na CIDADE e instituições ligadas a agricultoras a se fazerem presentes a reunião. PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (11), ás 9 horas na sede do sindicato (STRAF), Rua 13 de maio, 94 - Centro - NOVA CRUZ/RN.

Você agricultor/a fique sintonizados no Programa A VOZ DO ESTUDANTE, todos os SÁBADOS, ás 11h, Na Rádio CURIMATAÚ FM - 103,5 - Sua arma de defesa e de informação!

sábado, 6 de janeiro de 2018

Leis de exceção e a vergonha da magistratura

Reprodução
Filme de Costa-Gavras relata a origem comum dos estados autoritários e como se dão as coisas neles: decide-se dar à polícia carta branca para atuar.

Há filmes que de tempos em tempos devem ser revistos. Permanecem sempre novos e universais. São os verdadeiros clássicos. Assim como ocorre com livros aos quais se recomenda várias leituras ao longo da vida, algumas produções políticas do diretor grego Constantin Costa – Gavras, naturalizado francês, de 83 anos, são clássicas. 
Z (de 1969), A Confissão (1970), Estado de sítio (72) Amém (2002)  e Seção especial de justiça, de 1975.
 
Mesmo na mais frívola irresponsabilidade, com esses filmes fica mais difícil ignorar a origem comum dos estados autoritários e como se dão as coisas neles. Desenha-se, nos filmes de Costa-Gavras, o processo de deterioração do caráter dos protagonistas da vida pública que sucumbe ao sofrer repulsivas torções e distorções, ou diante de pressões e ameaças políticas e policiais - veladas ou não -, ou face à chance, de repente aberta, de legalizar o assalto ao poder. 

Section speciale, co-produção França, Itália e Alemanha, oferece uma régia lição sobre o assunto, com os diálogos magistrais do escritor Jorge Semprún, comunista militante do Partido Comunista Francês, de primeira hora da época, assim como foi seu companheiro Costa-Gavras. Ele mostra a naturalidade das tenebrosas transações que ocorrem no mundo sombrio manipulado pelos donos ilegítimos do poder, nas ditaduras e nos estados de exceção – como o que está vigente no Brasil sob ocupação, hoje: um Estado de Exceção dentro do Estado de Direito, como disse há dias o jurista Pedro Serrano.*

No caso do filme, o cenário é a França ocupada de Pétain em agosto de 1941 e nela a justiça colaboracionista: ministros germanófilos, juízes hipócritas, promotores e procuradores subservientes,  advogados indiferentes, os carreiristas e os dissimulados; traidores e covardes de todos os tipos e calibres.

Para a corja, o fantasma da época foi o ‘’abismo da Espanha’’ quando era preciso evitar, a todo custo, que a França escorregasse para ele. O inimigo eram os anarquistas, comunistas e gaulistas. “Simpatizantes dos  partidos de esquerda,” um procurador conselheiro da corte especial alveja, no filme, à semelhança do ministro da justiça do momento, aqui,  mais preciso ao dizer: eles são ‘‘a escória da terra.”
A certeza nesse ambiente era a entrada dos exércitos alemães em Moscou, breve.
Enquanto membros do governo francês cultivavam pompas e vaidades na estação de águas de Vichy, em Paris jovens estudantes comunistas resistentes praticavam um atentado, no metrô, e matavam a queima roupa um alto oficial da marinha alemã nazista. A retaliação foi imediata. Para a punição exemplar, os alemães decidem fazer uma centena de reféns na cidade e decapitá-los na Plâce de la Concorde. Mas são dissuadidos e lembrados da guilhotina em praça pública, um dos emblemas da revolução de 1789.
 
A partir do episódio, a narrativa do filme segue desvendando as manobras do submundo jurídico para a criação fulminante (todas as medidas excepcionais devem ser promulgadas com rapidez para deixar atônita a população) de uma corte especial que julgasse resistentes e presumíveis maquis, em um tribunal de exceção com tintas de legalidade - a section speciale. Seis presos seriam escolhidos entre comunistas, judeus ou comunistas judeus acusados de pequenos delitos. Julgados a portas fechadas. Á sua revelia eles estavam previamente condenados à pena de morte.
 
Decide-se dar à polícia carta branca para atuar. A lei de exceção, por ser como tal, era retroativa. ‘’São medidas que servem à situação, mas não à Justiça,’’ reagem alguns juristas renitentes. Em seguida serão convencidos e cooptados. 
 
“Jogamos a Justiça na ilegalidade e a vergonha sobre a magistratura,” bradam. “Não. Trata-se de promover a ‘’salvaguarda nacional’’, replicam os que procuram comprar para si a boa consciência. “Aqui, não se trata de Justiça”, argumentam. “Vamos salvar cem reféns e para isto precisamos de seis condenados à morte.”
 
No início, alguns juízes ensaiam resistir à promulgação da lei antiterrorista que permitirá condenar qualquer um a qualquer hora. 
 
O leitor observa semelhanças? 
 
“A razão de estado deve ditar as decisões jurídicas,’’ justifica a si mesmo um magistrado. E prosseguem a farsa e a burla do julgamento até que um dos réus, (já condenado sem o saber), Sampaix, jornalista do jornal L’Humanité, órgão do Partido Comunista Francês, o PCF, decide mostrar que o rei está nu.”O povo francês julgará este dia,” diz. 
 
Em certo momento das discussões a incerteza bate à porta de um dos procuradores. “E se os alemães atolarem na profunda Rússia e os americanos chegarem às costas da Inglaterra?” Os demais tergiversam.
 
No fim de Seção Especial de Justiça os seis presos escolhidos entre a ‘’escória’’ das esquerdas são executados. Uma legenda informa: “Na Libertação, nenhuma medida séria foi tomada contra os magistrados que participaram dos tribunais de exceção. Eles funcionaram durante toda a ocupação.”
 
Todos aqueles juristas da section speciale, no entanto, foram julgados pelas suas próprias consciências, como anteviu Sampaix, o jornalista do L’Humanité, olhando-os cara a cara, diante da corte de exceção, recusando o embuste da defesa.

* O  jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP lembra que ‘’no caso Lula, o TRF-4 assumiu que está praticando a exceção, que a Lava Jato é um caso excepcional e, portanto, devem ser suspensas as normas gerais no caso, para o juiz atuar como queira. A Lava  Jato não precisa seguir as regras de processos comuns.” ( Rede Brasil Atual).
 
** Jornalista
Fonte: CARTA MAIOR

Governo do Rio Grande do Norte decreta calamidade na Segurança Pública

Da Redação
O governo do Rio Grande do Norte decretou calamidade no sistema de Segurança Pública do estado. O decreto desta sexta-feira (5) foi publicado neste sábado (6) no Diário Oficial. O motivo alegado é a greve dos policiais civis e militares e o aumento da violência.


Resultado de imagem para foto do governador robinson faria na revista forum
Foto google
“Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”, diz o governador Robinson Faria (PSD) no decreto.
Policiais civis, militares e corpo de bombeiros iniciaram uma greve no dia 19 de dezembro, desde então tem sido registrada uma onda de violência. O governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas.
Em assembleia nesta sexta (5), os policiais decidiram manter a paralisação. Entre os pontos, os servidores querem o pagamento dos salários de novembro e dezembro e o 13º de 2017.
O estado também se encontra em calamidade na Saúde e no Sistema Prisional.
Fonte: REVISTA FÓRUM

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Associação Brasileira de Advogados Criminalistas demonstra apoio aos policiais civis do RN


Representantes da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas estiveram na sede do SINPOL-RN, no início da tarde desta sexta-feira (5), para prestar solidariedade aos policiais civis do Rio Grande do Norte.
Os advogados Alexandre Gadelha, Paulo César Ferreira da Costa e Maria Paula de Castro Ferreira afirmaram aos policiais civis que a Abracrim está disponível para atender qualquer demanda judicial referente às mobilizações da categoria para cobrar os salários atrasados.
A Diretoria do SINPOL-RN agradeceu a presença dos advogados na assembleia dos policiais civis.
Por Robson Pires

Em nota, CTB repudia salários atrasados dos servidores públicos no Rio Grande do Norte


Em repúdio ao não pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais, a CTB/RN emite nota e cobra compromisso do governo estadual do Rio Grande do Norte.
"O atraso nos salários dos servidores públicos estaduais atinge boa parcela da sociedade potiguar e a situação tem se agravado e a CTB não pode deixar de reiterar que o governo estadual é o responsável para solucionar esse grave problema, não cabendo o ônus dessa decisão recair sobre os trabalhadores, que não podem ser culpabilizados pelo descontrole econômico gerado por um Golpe de Estado, que aliás o governador local e quase toda a bancada federal de deputados e senadores apoiou", diz a nota.
Leia íntegra da nota aqui:
CTB/RN SE SOLIDARIZA COM OS TRABALHADORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
A gravíssima crise financeira que se arrasta no Rio Grande do Norte atingiu patamares perigosos, atingindo a área de segurança pública, um dos setores responsáveis para garantir o bem estar e a tranquilidade dos cidadãos e basicamente parando a Polícia Civil e a Polícia Militar do RN.
O direito dos trabalhadores com relação à sua subsistência foi um dos primeiros direitos a serem reconhecidos pelas legislações trabalhistas inglesas do século XIX e, portanto, essa garantia é a base de qualquer relação de trabalho, em qualquer setor.
O atraso do pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais atinge boa parcela da sociedade potiguar e a situação tem se agravado e a CTB não pode deixar de reiterar que o governo estadual é o responsável para solucionar esse grave problema, não cabendo o ônus dessa decisão recair sobre os trabalhadores, que não podem ser culpabilizados pelo descontrole econômico gerado por um Golpe de Estado, que aliás o governador local e quase toda a bancada federal de deputados e senadores apoiou.
A CTB exige que os gestores públicos, incluindo o Judiciário e o Legislativo, busquem soluções para resolver ou pelo menos atenuar a situação de milhares de trabalhadores que agora enfrentam o fantasma da falência financeira e da fome, algo impensável numa sociedade do século XXI.

Portanto a CTB se solidariza como todos os servidores públicos estaduais que estão enfrentando essa graves crise e especificamente aos policiais civis e militares que estão vendo sua situação individual se acirrar, assim como suas condições de trabalho se deteriorarem a olhos vistos.