O centro da capital federal é cenário de mais uma injustiça contra os jovens no país. Estudantes de vários movimentos estudantis como UNE, Ubes, UJS e Anel estão mobilizados para acompanhar a votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos ( PEC 171/93). Mesmo com liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a entrada dos estudantes nas galerias do Plenário e nos corredores da Casa, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não permitiu, até o momento, que as 60 pessoas autorizadas pela liminar entrem para acompanhar a votação.
A líder do PCdoB, Jandira Feghali, criticou a decisão de Cunha. "Está errada a posição dele. Há um habeas corpus que permite a entrada dos estudantes e o presidente só quer liberar com senha da Casa", denunciou a deputada. Feghali informou que vai entrar em contato com o STF para buscar uma forma de fazer valer a liminar, assinada pela ministra Cármen Lúcia.
Para a presidente da UNE, Carina Vitral, essa é uma clara manobra para impedir os que são contra a redução da maioridade penal de se manifestarem. "Temos um habeas corpus que não está sendo cumprido. Enquanto isso, pessoas que apoiam a redução podem andar livremente pela Casa. Quem está usando a camiseta (com frases de apoio ao projeto), pode entrar. Enquanto eu não posso nem passar para o outro lado", disse a líder estudantil se referindo ao Salão Verde da Câmara, que dá acesso ao Plenário.
Matheus Weber, diretor da UNE, defendeu o cumprimento da liminar do Supremo e afirmou que os estudantes querem sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos com a redução da idade penal. "Queremos entrar no Plenário e mostrar que a juventude está organizada contra a redução. Países que reduziram a idade penal estão voltando atrás porque viram que isso não deu certo para diminuição da violência. Lugar de jovens é na escola e não em cadeias".
Mobilização
Dentro e fora do Congresso estudantes falam palavras de ordem como "O Cunha é ditador", "Fascistas não passarão" e "Oh Cunha, vê se não esquece, tem liminar do STF".
Pela manhã, cerca de três mil pessoas fizeram uma caminhada que saiu da Biblioteca Nacional até a Esplanada dos Ministérios. Os integrantes dos movimentos, que estão acampados desde ontem na capital federal, permanecerão mobilizados para tentar impedir a votação da matéria.
Em entrevista à imprensa há pouco, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB-RJ ), alegou restrição à entrada dos estudantes na Casa por considerar um "clima de confusão". "Neste clima de confusão restringimos este espaço aos deputados e senadores. Aqui é um espaço dos deputados [se referindo ao Salão Verde]. Não podemos deixar que eles sejam constrangidos", disse Cunha.
Sobre a liminar do STF, o presidente da Câmara disse que não está descumprindo a decisão pois ela determina o acesso apenas às galerias do Plenário e que isto está sendo respeitado.
Matheus Weber, da UNE, contradiz Cunha e denuncia que estão sendo barradas as pessoas contrárias à PEC: "Só vimos entrar nas galerias do Plenário pessoas que são a favor da redução".
"É um absurdo o que está acontecendo aqui. Estão nos impedindo de fazer uma manifestação pacífica", criticou Thaís Lopes, do movimento Amanhecer Contra a Redução, criado exclusivamente para lutar contra a aprovação da PEC 171.
Os manifestantes permanecem mobilizados em várias partes da Câmara dos Deputados. A maior parte se encontra no gramado em frente ao Congresso Nacional.
Nesse momento, os deputados se preparam para o início da sessão plenária, que, segundo Cunha, vai se prolongar até depois das 23 horas.
De Brasília,
Daiana Lima - Portal CTB