Estudantes prometem uma quarta-feira (17) de muita pressão com atos para
barrar a redução da maioridade e contra financiamento empresarial de campanha
Nesta quarta-feira (17) acontece a votação do relatório da comissão que
discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão tem o
prazo de 40 sessões para debater a medida, mas até agora realizou apenas metade
das sessões e já pretende finalizar o relatório.
Não é de hoje que o trabalho das comissões vem sendo ignorados pela
Câmara. Desde que assumiu a presidência da Casa — em fevereiro de 2015 —,
Eduardo Cunha vem descartando as atividades realizadas pelas comissões
especiais que ele próprio criou para debater assuntos polêmicos.
A primeira a contar com a intromissão de Cunha foi a comissão especial
da reforma política. Apesar de emplacar aliados na presidência e na relatoria,
Cunha não gostou do resultado que poderia sair do órgão e operou para que o
colegiado terminasse os trabalhos sem aprovar o relatório final.
O resultado é a criação da uma reforma política conservadora que
constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha. Os deputados tem
votado o tema de forma fatiada no plenário da Casa, conduzida de forma
arbitrária pelo peemedebista e sem a menor participação popular.
“Este Congresso Nacional conservador foi eleito exatamente sobre os
marcos desse sistema político, que é a prova de tudo que a gente fala, de que a
diversidade do povo, em especial da juventude, está sub-representada nesses
espaços”, afirmou a presidenta da UNE, Carina Vitral.
Já na comissão que discute a redução da maioridade penal de forma
irregular, Cunha tem tentado costurar um acordo com o PSDB para fechar um
texto final que encarcere definitivamente a juventude com a redução de 18 para
16 anos.
Deixando de lado a complexidade do tema o presidente da Câmara trata com
revanchismo e limita o assunto a uma disputa entre partido e oposição.
A presidenta Dilma Rousseff já se posicionou contra qualquer tipo de
alteração.
O apelo da sociedade civil organizada, Conselhos, OAB, Secretaria
Nacional de Juventude, tampouco tem sido ouvidos. São anexados ao projeto PEC
171 vários documentos das entidades contra a medida, bem como posicionamentos
em Audiências Públicas.
“A PEC 171, da redução da maioridade penal, é da década de 90, que eles
tiraram do mofo e do pó para impor um retrocesso para a juventude, em tempos
onde se discute o genocídio da juventude negra, num período em que a parcela de
jovens dentro da sociedade é maior nos últimos anos. É uma derrota simbólica
que a gente não pode viver. Vale tudo para barrar esse retrocesso”, afirmou a
presidenta da UNE.
Os estudantes permanecem em luta no
movimento #ocupebrasília desde a última quarta-feira (10),
solicitando mais discussões sobre o tema antes da aprovação do relatório.
“Faremos o que for preciso para barrar a redução da maioridade penal. Vamos
recepcionar os deputados com cartazes e palavras de ordem para dizer que a
juventude tem opinião e que é não a redução”, afirma a presidenta da UBES,
Bárbara Melo.
PIPAÇO, BATALHA DE RUMAS E OFICINA DE CARTAZES
CONTRA A REDUÇÃO
Uma série de ações nesta quarta-feira (17) manifestará o posicionamento
da juventude contra a tentativa da Comissão Especial de votar arbitrariamente o
relatório com parecer favorável à redução sem antes realizar o debate
aprofundado do tema.
Cunha tenta acelerar a tramitação da PEC e votá-la em plenário no
próximo dia 30. Os estudantes estão impedidos de participarem da sessão da
comissão nesta quarta, que terá portas fechadas.
“Tanto o presidente da Comissão quanto o presidente da Câmara já
informaram que o acesso à reunião será negado a qualquer pessoa, o que mostra o
quanto o Congresso Nacional é antidemocrático. Amanhã nos concentraremos no
Museu Nacional para fazer uma série de ações e mostrar que a juventude quer
viver, os jovens de 16 anos querem outra perspectiva de vida. Vamos fazer pipaço,
batalha de rimas e oficina de cartazes. Queremos ter acesso à educação, à
cultura, ao lazer, vamos demarcar nossa opinião com essa manifestação”,
explicou o diretor de Cultura da UBES, Wesley Machado.
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