CULTURA: Jean Wyllys volta à ativa em conferências na Europa

Longe do Brasil e sem mandato na Câmara, o ex-deputado dará entrevistas e participará de uma série de eventos em universidades.

Depois de fazer sua primeira aparição pública nesta sexta-feira 15 na Europa, no Festival de Cinema de Berlim, na Alemanha, o líder LGBT e ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) dará uma entrevista coletiva na segunda-feira na capital alemã.

Na noite de segunda-feira 18, Jean Wyllys participa do evento “Democracia sob ataque: discurso de ódio, repressão e desinformação sob Bolsonaro”, promovido pela Fundação Rosa de Luxemburgo. A conferência, na capital alemã, contará também com a participação de Elizabeth Cerqueira, ativista do Movimento dos Sem-terra (MST) no estado de Goiás.

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Wyllys esteve na Berlinale para assistir à exibição de Marighella, primeiro longa-metragem de seu amigo Wagner Moura, selecionado para a mostra principal. Os dois foram colegas na faculdade de Comunicação na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e tiveram, em Berlim, um encontro em clima de festa, marcado por um selinho carinhoso, um forte abraço e aplausos dos brasileiros que filmaram a cena e postaram vídeos nas redes sociais.

O filme sobre a obra de Carlos Marighella, guerrilheiro baiano assassinado pela ditadura militar em 1969, foi marcado por protestos em relação ao que está acontecendo hoje no Brasil. Moura entrou no tapete vermelho com uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março do ano passado ao lado do motorista Anderson Gomes. O público acompanhou a entrada da equipe gritando “Marielle presente”.

“Nosso filme não é somente sobre os que resistiram nas décadas de 1960 e 1970, mas é também sobre os que estão resistindo agora”, disse Moura após a exibição do longa. Ao comentar o filme para a Deutsche Welle, Wyllys disse que Marighella “é um filme necessário”.

WAGNER MOURA BEIJA JEAN WYLLYS NA ESTREIA DE ‘MARIGHELLA’ NA BERLINALE (FOTO: REPRODUÇÃO)

Wyllys vai encontrar universitários em Portugal

O ex-deputado e defensor dos direitos LGBT tem outras palestras agendadas na Europa. Nos dias 26 e 27 de fevereiro, ele participa em Coimbra e Lisboa do seminário “Discursos de ódio e fake news da extrema direita e seus impactos nos modos de vida de minorias sexuais, étnicas e religiosas – o caso do Brasil”, ao lado dos sociólogos Ana Cristina Santos, Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins.

Fonte: CARTA CAPITAL

MUNDO - Rússia quer impedir intervenção na Venezuela

Presidente do Senado russo afirma que Moscou fará tudo para evitar que EUA intervenham militarmente no país sul-americano.

Moscou fará “tudo que estiver a seu alcance” para impedir uma intervenção militar dos EUA na Venezuela, afirmou neste domingo 3 a presidente do Conselho da Federação, a câmara alta do Parlamento da Rússia, Valentina Matvienko, durante encontro com a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez.

“Em grande parte, nos preocupa que os Estados Unidos possam realizar qualquer provocação para causar derramamento de sangue e encontrar, assim, uma desculpa e um motivo para intervirem na Venezuela. Mas nós faremos o possível para que isso não ocorra”, disse Matvienko, segundo a agência russa Interfax.

Matvienko ressaltou que “é especialmente cínica” a atitude dos EUA, “um país que se posiciona no mundo como defensor da democracia”.

A presidente do Conselho – órgão legislativo equivalente ao Senado – qualificou de “grosseira violação do direito internacional e dos estatutos da ONU” as tentativas de “derrubar ilegalmente o atual presidente” e “a nomeação como chefe do país de um político opositor no exterior”.

“Tudo isso se soma às ameaças de intervenção militar. A Rússia fez o possível, e seguirá fazendo no futuro, para impedir tal evolução dos eventos”, disse a legisladora.

O líder opositor venezuelano, Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela por mais de 50 países, anunciou mais protestos em massa em todo o país durante o Carnaval. Ele pediu que os funcionários públicos protestem na segunda e terça-feira, noticiou no sábado o jornal El Nacional.

Guaidó afirmou que retornará à Venezuela para participar das manifestações, durante entrevista coletiva com o presidente equatoriano Lenín Moreno, na localidade equatoriana de Salinas. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ameaçou prender Guaidó, acusando-o de não ter respeitado uma proibição judicial de deixar o país.

Devido à ameaça, o possível retorno de Guaidó tem sido visto com preocupação por observadores internacionais. Ele viajou para a Colômbia há uma semana, tendo desde então têm se encontrado com chefes de Estado em vários países da América do Sul, incluindo Brasil e Argentina.

Fonte: CARTA CAPITAL

POLÍTICA O que está por trás da perseguição de Bolsonaro à Justiça?

Generais, monarquistas, evangélicos e estrelas do movimento pró-impeachment: todos querem a cabeça dos ministros do Supremo.

A expressão “ativismo judicial” caiu de vez na boca dos apoiadores de Jair Bolsonaro. Generais, monarquistas, evangélicos e estrelas do movimento pró-impeachment agora querem a cabeça dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

No início da semana, Kim Kataguiri (DEM), Bia Kicis (PSL), Marco Feliciano (Podemos), general Girão Monteiro (PSL) e Márcio Labre (PSL) – aquele que quis proibir anticoncepcionais – oficializaram pedidos de impeachment dos quatro ministros que, até agora, votaram a favor da criminalização da homofobia. Acusam o Supremo de querer roubar-lhes a função legislativa.

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Para o jurista Pedro Serrano, professor doutor de Direito Constitucional e de Estado na PUC-SP, esses reclames são uma contradição em termos. “No debate público, é preciso manter o pressuposto da racionalidade e da sinceridade. E a verdade é que eles não acreditam na democracia constitucional. Querem mesmo é impor uma moralidade clássica”, diz.

Desde a vitória de Bolsonaro, o STF se tornou, na visão dos nobres deputados, uma espécie de catalisador das ‘pautas de costumes’: aborto, casamento gay, descriminalização das drogas e qualquer coisa que remeta ao século XXI e contra o retrocesso.

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Há temor de ingerência dos parlamentares em outros temas de interesse, como a prisão em segunda instância, marcada para abril. E, é claro, os escândalos de laranjas, fantasmas e autocrises que já implodem e podem ser amplificadas no governo.

No Ministério Público, as alas mais à direita também se organizam. O principal exemplo é uma entidade chamada MP Pró-Sociedade, fundada no fim do ano passado e que, embora não apoie Bolsonaro abertamente, está alinhada a bandeiras como o Escola Sem Partido, liberação das armas e, é claro, críticas ao STF.

Soma-se a isso a atuação de um corpo técnico também alinhado ao lavajatismo. Um exemplo são os vazamento dos relatórios da Receita Federal investigando Gilmar Mendes e a advogada Roberta Maria Rangel, mulher de Dias Toffoli, repassados pelo assessor a um técnico da Lava Jato.

Para a professora Giselle Cittadino, da Associação Juristas Pela Democracia, o desagrado com uma certa politização do judiciário não é novo e nem exclusivo desse governo. “Durante muitos anos o Gilmar Mendes encarnou a oposição do PT dentro do Supremo”, lembra. A diferença, diz ela, é que Bolsonaro se apropriou dessa “democracia judicial” que toma corpo desde 2014. 

Não será fácil conciliar esses interesses em um país sob a guarda dos protetores da Constituição. Para Cittadino, o governo está em uma corda-bamba. “Vai ser difícil sobreviver com essa turma. Ao mesmo tempo, ele não pode abandoná-los, pois é o único apoio que tem. Mas esse modelo é incompatível com a tutela judicial que o alçou ao poder”, analisa.

Bolsonaro poderá indicar dois ministros até o fim do mandato. Se tiver sorte e conseguir levar a cabo o fim da PEC da Bengala, esse número sobe para quatro. Evangélicos querem faturar ao menos uma dessas nomeações. A conferir.

Lava Toga

Nem só a base aliada está de olhos na atuação do STF. O senador Alessandro Vieira (PPS) se empenha em uma CPI para investigar os tribunais superiores. Vieira aponta o uso abusivo de pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e o tempo diferenciado de tramitação de processos como indícios de atuação irregular dos ministros.

“As evidências para a maioria desses casos não apenas são robustas. São de amplo conhecimento público, capa de jornais por todo o país. Se a Justiça é igual para todos, esse tipo de seletividade deveria ser intolerável”, disse em entrevista a CartaCapital. A empreitada é batizada de Lava Toga.

Fonte: Carta Capital

03 DE MARÇO - LULA NO VELÓRIO DO NETO ARTHUR

"Brasil, Lula deixa a prisão para ir ao funeral do neto. "Eu prometo a você, pequeno Arthur, que vou provar a minha inocência e te levarei no céu", disse ele entre soluços. Poucas horas de licença de prisão para Lula - para uma morte muito séria, a morte de um neto - reabrem uma ferida na sociedade brasileira. E mais uma vez do coração do novo poder, a família Bolsonaro, não perdeu a oportunidade de divulgar mensagens de ódio contra o adversário ora combalido." (Corriere della Sera, Itália).

POR CARLOS EDUARDO SILVEIRA

Fonte; carta maior

Um velho calado, vestido apenas de coragem e amor, fez toda essa gente tremer.

UM HOMEM CALADO

(por Leandro Fortes)

Lula, em silêncio, comandou com os olhos o espetáculo de dor e esperança do que deveria ter sido apenas um enterro triste, como sempre são devastadoramente tristes os enterros de crianças.

Em silêncio, coroado de cabelos brancos, Lula fez o mundo tremer.

Pois foi o mundo todo que viu os seguranças, as polícias, os soldados, as armas e o rancor mobilizados, todos cagados de medo, sem compreender a força daquele homem.

Aquele homem que os deixou nus.

As pessoas não foram enterrar Arthur, foram levar amor a Lula, foram oferecer seus corações, sua fé, seus olhos para que por eles Lula pudesse chorar também. Foram pedir Justiça, esperar nem que fosse um milagre.

Em silêncio, Lula falou mais alto do que todos, foi além da roupa de mártir que se recusa a vestir. Cruzou o mar de dor com dignidade. E, no pouco tempo que lhe deram para sofrer, fez o mundo sofrer com ele, cada pessoa decente, cada humano em sintonia com o outro, cada irmão, cada irmã.

Lula enterrou Arthur e, generoso, trouxe calor de novo aos nossos corações. Encheu nossa alma de coragem e se colocou, outra vez, à frente da luta.

De novo, esse homem preso sem provas, vítima de um Judiciário apodrecido, deixou apavorados seus algozes, seus detratores e os dementes que os seguem.

Um velho calado, vestido apenas de coragem e amor, fez toda essa gente tremer.

Preso, Lula nos deu liberdade. Sempre vamos dever isso a ele.

Fonte: http://grupobeatrice.blogspot.com

O QUE RESULTARÁ DO PACOTE DO GUEDES, AFINAL: A RETOMADA DO CRESCIMENTO OU MAIS RECESSÃO AINDA? (parte 3) (continuação deste post)

Ao estabelecer como regra geral da Previdência Social a idade de 65 anos para homens e 60 ou 62 anos para as mulheres (cada hora o Bolsonaro diz uma coisa...), já há aí, implicitamente, um alongamento do tempo de aposentadoria que representa um encurtamento do tempo de contribuição levando-se em conta o tempo médio de vida dos pensionistas. Essa solução já reduz no futuro o valor global das aposentadorias.

Outra questão que pontua como denunciador da nossa pobreza imposta aos pensionistas é o teto mínimo de um salário-mínimo e o teto máximo de R$ 5.839,45.

Passemos então as questões especiais, especificamente e de modo sucinto, de algumas novas regras que são inferiores às hoje existentes. 

Farão jus à aposentadoria:

— os trabalhadores rurais que tiverem 60 anos de idade e 20 anos de contribuição;

— os professores que tiverem 60 anos de idade e 30 anos de contribuição;

— os policiais civis, federais e agentes penitenciários que tiverem 55 anos de idade ou 30 anos de contribuição para os homens e 25 anos para as mulheres;

— os portadores de incapacidades permanentes, que receberão 60% da aposentadoria que lhes caberia caso elas não tivessem interrompido suas carreiras, mais 2% por ano de contribuição vezes a média de contribuição;

— os dependentes por morte do contribuinte na proporção de 60% sobre a pensão previdenciária mais 10% por cada dependente, sem acumulação com outras aposentadorias e fixada em 100% do maior benefício;

— os idosos de um modo geral com idade de 60 anos terão direito ao recebimento de R$ 400,00, e os que detiverem 70 anos de idade receberão o salário-mínimo;

Considerando-se a norma constitucional do direito adquirido, as regras ora propostas terão repercussão da data de sua aprovação em diante, e certamente que já aliviarão o déficit previdenciário nos anos imediatamente vindouros, reduzindo, consequentemente, o déficit público, já que é o erário público quem tem a incumbência do suprimento do sistema de previdência social patrocinado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.    

A conclusão que se pode tirar disto tudo é que os brasileiros trabalhadores assalariados (os que estiverem empregados, pois os milhões de desempregados são considerados pelo capitalismo, na prática, como párias sociais, por consumirem sem que produzam valor) encontrarão maiores dificuldades para serem socialmente segurados na velhice ou incapacidade produtiva, devendo amargar aposentadorias miseráveis.

Sofrerão, portanto, a penúria de um Estado que é cada vez mais deficiente no atendimento das demandas social de sua incumbência. 

A alegação de que, se não restringirmos hoje direitos previdenciários, amanhã nem sequer os teremos, dá bem a dimensão do que é o capitalismo: um sistema progressivamente segregacionista que caminha para o colapso por seus próprios fundamentos.

A propalada retomada do crescimento econômico em razão da aprovação das novas regras da previdência social não encontra correspondência numa economia que verá diminuída a circulação de valores em razão da redução dos valores a serem apropriados pelos pensionistas, com a consequente diminuição de suas capacidades de consumo. 

Há, p. ex., municípios brasileiros interioranos (principalmente no Norte e Nordeste) que vivem das receitas dos aposentadorias rurais, a qual tende a diminuir substancialmente pelas novas regras. 

A perspectiva de atração do capital financeiro e industrial para o Brasil em face de uma possível redução do déficit fiscal pelo equilíbrio das contas previdenciárias é uma quimera de pouca possibilidade de realização diante do quadro mundial de recessão econômica previsto pelo FMI e OCDE para este ano.

Aliás, as previsões sempre otimistas dos economistas e governantes, que invariavelmente ficam algo ou muito aquém do apurado ao final do exercício em questão, agora são pouco animadoras já na largada, antevendo para o Brasil um 2019 mais do mesmo.   

A maior e melhor previdência social que podemos instituir para o Brasil e o mundo é a superação de todas as regras econômicas capitalistas regidas pela ilogia da forma-valor e sua substituição pela solidariedade social fundada numa produção social em que todo esforço coletivo proveja todas as necessidades coletivas.

E que todos os bens produzidos sejam objetos e serviços úteis à satisfação das necessidades humanas, com a nefasta e segregacionista condição de mercadoria se tornando apenas uma lembrança deprimente da pré-História da humanidade. (por Dalton Rosado)

Fonte: Náufrago da Utopia 

Partidos ignoram denúncias envolvendo seus integrantes

Imagem: Google

Por Jornal do Brasil

Levantamento aponta que um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção ou é réu em ações por improbidade administrativa.

Alheios ao discurso de renovação política que permeou a eleição do ano passado, partidos ignoram as denúncias de corrupção contra seus quadros. Das 25 legendas com representação no Congresso e que possuem parlamentares investigados ou denunciados, apenas uma analisou formalmente o caso que chegou à direção do partido. Mesmo assim, não houve punição.

A exceção foi o PDT, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que dorme no Complexo Penitenciário da Papuda, mas segue trabalhando no Senado entre 8h e 19h. Condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro, ele foi considerado inocente por unanimidade pelo Conselho de Ética do seu partido.

"Mergulhei no caso do senador Acir, que foi o único condenado por um empréstimo feito pela empresa da família dele. Não houve corrupção nem dolo. Por unanimidade, entendemos que ele é inocente e que o julgamento foi equivocado", afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

Segundo levantamento feito pelo Estado envolvendo casos em andamento em todas as instâncias do Judiciário no País, um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores.

Na maioria dos casos, os conselhos de ética nem sequer foram acionados. É o que aconteceu no caso do deputado Valdevan Noventa (PSC-SE). Preso preventivamente em 7 de dezembro na Operação Extraneus, que apura crimes de falsidade eleitoral e organização criminosa durante a campanha, ele foi diplomado na cadeia pública de Estância (SE). No dia 12 de janeiro, foi liberado por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão.

Apesar da prisão, o PSC diz que "não vai convocar o Conselho de Ética se antecipando e condenando alguém" e ressaltou que a Justiça deu ao deputado o direito de ser diplomado e empossado.

No mês passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a decretação da perda de mandato imediata em caso de parlamentares condenados a cumprir pena em regime fechado por um prazo superior a quatro meses. A manifestação foi feita no processo que envolve o ex-deputado Paulo Feijó (PR-RJ), condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O argumento de que é preciso aguardar o trânsito em julgado dos processos contra os políticos, não importa a gravidade da acusação ou se já houve condenação, é recorrente nos partidos. Os conselhos só são acionados nos casos de infidelidade partidária, ou seja, quando o parlamentar apoia ou vota contra a decisão da executiva.

O PT, que tem o maior número de deputados processados, não aciona sua Comissão de Ética há dez anos, quando suspendeu por um ano os direitos políticos dos deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC), por se posicionarem contra a orientação da sigla sobre a questão da descriminalização do aborto. A única expulsão relacionada a caso de corrupção no partido foi a do ex-secretário nacional de Finanças Delúbio Soares, em 2006, após ele ter admitido a prática de caixa 2 nas eleições de 2004.

Dirigentes

A inação pode estar relacionada à situação jurídica dos próprios dirigentes partidários. Dez das 25 legendas representadas no Congresso têm presidentes respondendo a processos ou sendo investigados, sendo que cinco deles têm mandato.

Promessa recorrente dos partidos em momentos de crise de imagem, o "compliance" - instrumento criado no mundo corporativo com mecanismos para o cumprimento de normas éticas - voltou ao "radar" dos grandes partidos. Trata-se, porém, um serviço que custa caro. O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, levou um susto quando recebeu o orçamento: R$ 400 mil. Alckmin pretende deixar a ideia na gaveta até maio, quando será eleita a próxima executiva tucana, e anunciou a criação de uma comissão para elaborar um código de ética, o primeiro do PSDB.

Atingido pelas denúncias de uso de candidatos "laranja", o PSL também encontrou na promessa do compliance um caminho para tentar aliviar sua crise de imagem e evitar que ela contamine o desempenho eleitoral nas eleições municipais. "Independente do partido, sempre tem algum engraçadão querendo fazer o que não deve. Com compliance, a gente começa a separar o joio do trigo", disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso e autora da ideia.

O MDB segue a mesma trilha. "O MDB é um dos partidos pioneiros em aprovar em convenção nacional a implantação do compliance, que está em análise e implementação", afirma o ex-senador Romero Jucá (RR), presidente do partido.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) propôs um projeto de lei para obrigar todas as legendas a incluírem em seus estatutos medidas de compliance, que ele chama de "programa de integridade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.