terça-feira, 14 de abril de 2020

Justiça determina que Bolsonaro exclua igrejas da lista de serviços essenciais

(Foto: Carolina Antunes - PR)

Juiz acolhe o pedido do Ministério Público e pede que o governo estabelece medida para "impedir que 'atividades religiosas de qualquer natureza' permaneçam incluídas na lista de atividades e serviços essenciais"

247 - O juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara de Brasília, determinou que o governo Jair Bolsonaro retire as "atividdes religiosas de qualquer natureza" da lista de atividades essenciais.

A determinação acolhe o pedido do Ministério Público e pede que o governo estabelece medida para "impedir que 'atividades religiosas de qualquer natureza' permaneçam incluídas na lista de atividades e serviços essenciais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".  
A decisão suspende trecho do decreto de Bolsonaro sobre serviços essenciais, que incluia as igrejas afirmando que "não se coaduna com a gravíssima situação de calamidade pública decorrente da pandemia que impõe a reunião de esforços e sacrifícios coordenados do Poder Público e de toda a sociedade brasileira para garantir, a todos, a efetividade dos direitos fundamentais à vida e à saúde".
Fonte: Brasil 247

Governadores do Rio e do Pará estão com coronavírus

Os governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB) Foto: Reprodução
Os governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB) Foto: Reprodução
Wilson Witzel e Helder Barbalho anunciaram resultado do teste pelas redes sociais
RIO — Os governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), informaram nesta terça-feira que foram infectados pelo novo coronavírus. Os dois anunciaram pelas redes sociais o resultado do teste. O governador do Rio começou a se sentir os primeiros sintomas na sexta-feira e resolveu fazer o teste, cujo resultado saiu hoje.
— Quero comunicar a todos que desde sexta-feira não venho me sentindo bem e pedi para que fosse feito o teste do Covid. Hoje veio o resultado positivo. Tive febre, dor de garganta, perda de olfato e, graças a Deus, estou me sentindo bem e continuarei trabalhando, aqui do Palácio Laranjeiras, mantendo as restrições e as recomendações médicas. E tenho certeza de que vou superar mais essa dificuldade. Continuarei trabalhando. Peço mais uma vez para que fiquem em casa. Porque a doença não escolhe ninguém e o contágio é rápido.
Fonte: O Globo

Fiocruz é designada referência para a OMS em Covid-19 nas Américas

O Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) foi nomeado Laboratório de Referência da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Covid-19 nas Américas. A partir da formalização do acordo entre a OMS e a Fiocruz, a unidade passa a realizar testes confirmatórios da doença na região, além de integrar a rede de especialistas em laboratório da entidade para a Covid-19.

Referência Nacional em Vírus Respiratórios junto ao Ministério da Saúde, o Laboratório vem atuando desde a emergência do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no diagnóstico de amostras e na capacitação de equipes para análises laboratoriais, incluindo treinamentos de profissionais dos laboratórios públicos do Brasil e de países da América Latina. 
A formalização como Laboratório de Referência nas Américas ocorreu a convite da OMS. Além do Laboratório do IOC, o Laboratório para Diagnóstico de Vírus Respiratórios do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, atua como referência no continente.
"Sermos escolhidos como um dos dois laboratórios de referência nas Américas é um reconhecimento não apenas do nosso Laboratório, mas da Fiocruz pelo trabalho realizado, ao longo de décadas, com vírus respiratórios, fortalecendo e consolidando o Sistema Único de Saúde e contribuindo para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população brasileira. Também é um reconhecimento do Ministério da Saúde, por todo esforço desenvolvido, através da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública, para melhorar a vigilância e o conhecimento sobre os vírus respiratórios no nosso país”, afirma a chefe do Laboratório de Vírus Respiratório e do Sarampo, Marilda Siqueira.
“Tudo isso faz com que os dados gerados no Brasil tenham força e representatividade para influenciar as análises globais sobre a situação dos vírus influenza e, agora também, do coronavírus”, acrescenta a pesquisadora.
Desde a década de 1950, o Laboratório do IOC/Fiocruz atua como referência nacional em influenza junto à OMS, integrando o Sistema Global de Vigilância e Resposta à Gripe, criado após a pandemia de gripe asiática de 1957. A análise dos vírus circulantes no país contribui para determinar a composição da vacina anual e para a avaliação de risco da OMS.
Nos últimos anos, o Laboratório atuou ainda como referência nacional para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers) e ebola.
Como Laboratório de Referência para Covid-19 nas Américas, a unidade deverá apoiar os laboratórios da região, especialmente de países de média e baixa renda; realizar o sequenciamento genético de amostras para referência global; acompanhar a evolução do vírus e identificar mutações que possam ser relevantes para testes de diagnóstico, desenvolvimento de vacina e tratamentos; desenvolver e implementar métodos de ponta para ensaios.
Fonte: https://portal.fiocruz.br

Dia Mundial da Doença de Chagas: biografia de Carlos Chagas é relançada em formato digital

Carlos Chagas cientista do Brasil
Marcella Vieira/Editora Fiocruz, com informações de Comunicação/IOC e Agência Fiocruz de Notícias
Em meio à maior emergência sanitária global dos últimos tempos, uma data especial destaca e enaltece um marco da ciência brasileira para todo o mundo: 14 de abril de 2020 será, oficialmente, o primeiro Dia Mundial da Doença de Chagas. Para celebrar a importância da data para a pesquisa científica do Brasil e, especialmente, para a Fiocruz, o livro Carlos Chagas: um cientista do Brasil está sendo relançado pela Editora Fiocruz em formato digital – e em acesso aberto – na plataforma SciELO Livros. Clique aqui para fazer o download. 
De autoria de Simone Petraglia Kropf e Aline Lopes de Lacerda, pesquisadoras da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), a edição bilíngue (português/inglês) foi lançada em 2009, como parte das comemorações do centenário do anúncio da descoberta da doença de Chagas. No mesmo ano, a Editora Fiocruz também lançou os títulos Doença de Chagas, Doença do Brasil: ciência, saúde e nação, 1909 – 1962 (coleção História e Saúde) e Clássicos em Doença de Chagas: histórias e perspectivas no centenário da descoberta. 
Fruto de ampla pesquisa por parte das autoras, o álbum reúne um conjunto iconográfico singular e uma compilação dos mais expressivos documentos relativos à vida e à obra do médico sanitarista. Uma trajetória biográfica repleta de imagens e arquivos do cientista, contemplando capítulos sobre sua infância, sua formação médica e sua atuação como pesquisador, professor, diretor do Instituto Oswaldo Cruz e gestor na área de saúde pública federal. 
Em 2010, o livro foi finalista do Prêmio Jabuti, maior reconhecimento literário do país, na categoria Biografia. Uma nomeação de prestígio a uma obra que esmiuçou o percurso de um pioneiro da ciência nacional e que agora está inteiramente disponível em versão digital. “A iniciativa da Editora Fiocruz de disponibilizar, em acesso aberto, o livro sobre Carlos Chagas representa uma grande alegria. Ela vem ao encontro da minha convicção de que a ciência deve ir muito além da academia e dos laboratórios, deve estar sempre no mundo, compartilhada com os mais diversos grupos da sociedade”, comemora a autora Simone Kropf, professora do Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde (PPGHCS/COC/Fiocruz).    
A biografia reflete ainda sobre os muitos títulos e premiações do cientista e sua importância para a continuidade das pesquisas sobre doenças associadas à pobreza em países tidos como periféricos. "O maior legado de Carlos Chagas é a visão de que a ciência deve atender às demandas da sociedade (no caso, a saúde pública) e que cabe ao Estado brasileiro garanti-la e promovê-la", destacou Kropf em 2019, na ocasião das comemorações pelos 110 anos da descoberta da doença de Chagas. 
Doença de Chagas no calendário oficial da OMS
A resolução que instituiu o Dia Mundial da Doença de Chagas foi aprovada no ano passado, durante a 72ª Assembleia Mundial da Saúde – que reúne delegações de todos os estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) –, em Genebra, na Suíça. A decisão ocorreu em data emblemática para a Fiocruz: 24 de maio, véspera do aniversário de 119 anos da instituição. 

A presidente Nísia Trindade Lima participou da comitiva que representou o Brasil na cerimônia e comunicou, logo após a aprovação, a notícia para toda a comunidade da Fiocruz. “Sabemos o sentido histórico e contemporâneo que tem essa decisão. Trata-se de quebrar o silêncio em relação a um importante problema de saúde pública. Vai muito além da mais do que merecida homenagem ao grande cientista Carlos Chagas, referência para a ciência voltada à saúde pública em todo o mundo. Essa declaração institui o dia em que foi identifica pela primeira vez, clinicamente, a Doença de Chagas. Por isso, é tão significativa: trata-se de lidar não só com uma doença negligenciada, mas com populações negligenciadas”, enalteceu Nísia.   
14 de abril de 1909 marca o dia em que Carlos Chagas identificou, pela primeira vez, o parasito Trypanosoma cruzi, causador da infecção, em uma paciente: Berenice, de dois anos, moradora da área rural de Lassance, em Minas Gerais. Dias depois, em 22 de abril, Oswaldo Cruz anunciava à Academia Nacional de Medicina que o então jovem pesquisador Chagas (assistente do Instituto que levava o nome do patrono da Fiocruz) havia descoberto o protozoário no sangue da menina.
 
Além de caracterizar o agente causador e o conjunto de sintomas, Carlos Chagas identificou o inseto transmissor: o triatomíneo, popularmente conhecido como barbeiro. A descrição do ciclo da doença de Chagas foi um dos feitos mais emblemáticos da ciência brasileira. E esse marco foi amplamente reconhecido pela resolução da OMS, que inseriu o Dia Mundial da Doença de Chagas em seu exclusivo calendário anual de campanhas mundiais. Agora, a data especial está ao lado de, entre outras, Dia Mundial da Saúde e Dia Mundial da Luta Contra a Malária, ambos também em abril, Dia Mundial sem Tabaco, em maio, e Dia Mundial de Combate à Aids, em 1º de dezembro.
 
Mesmo em meio ao seu maior desafio, a pandemia do novo coronavírus, a Organização Mundial da Saúde reforça a importância da data em seu calendário. Em seu site, o órgão destaca, nas páginas Dia Mundial da Doença de Chagas e Celebrando o Dia Mundial da Doença de Chagas pela primeira vez em 2020, que o objetivo do 14 de abril é aumentar a visibilidade e a conscientização do público sobre a doença, além dos recursos necessários para a prevenção, o controle e a erradicação. A OMS enaltece também os feitos de Carlos Chagas, reconhecendo a importância da ciência brasileira para a descoberta da enfermidade. 

A data não poderia estar descontextualizada da atual crise sanitária causada pela Covid-19. “Viver o Dia Mundial da Doença de Chagas em meio à pandemia assume um sentido muito especial e dramático. É um convite a que lembremos de Carlos Chagas não apenas como um grande nome da ciência, mas como exemplo de um cientista que sempre aliou conhecimento de ponta a compromisso com a saúde da população”, pontua Simone Kropf.   
Doença de Chagas, doença do Brasil
Classificada como uma das principais doenças negligenciadas (tidas como endêmicas em populações em situação de baixa renda), a doença de Chagas continua sendo uma enfermidade crítica em diversas áreas do Brasil e do mundo, sobretudo pelo problema da subnotificação. Apesar dos muitos avanços no diagnóstico e no tratamento, ela continua a apresentar altos números. Dados da OMS indicam que, em todos os países das Américas, de seis a sete milhões de pessoas vivem com Chagas, sendo que a maioria não sabe que está infectada, dificultando políticas públicas para o pleno combate à doença e à proliferação do transmissor.

Ainda de acordo com o órgão, 65 milhões vivem com risco de contrair a infecção. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, estudos recentes mostram que há entre 1,9 milhões e 4,6 milhões de pessoas infectadas pelo T. cruzi – sendo a grande maioria portadores crônicos – e a doença de Chagas é uma das quatro maiores causas de morte por agravos infecciosos e parasitários. Por muito tempo, a enfermidade foi restrita às áreas mais pobres da América Latina. “Carlos Chagas, em 1926, afirmou que a doença de Chagas era a doença do Brasil. Um país que esquecia as populações dos sertões. E é isso que vem à mente quando estamos juntos nesse dia histórico. Hoje, quando se fala no mote da Agenda 2030 [da ONU], que é o ‘de ninguém deixado para trás’, é muito importante olhar para a prevenção e para o tratamento em doença de Chagas”, afirmou Nísia logo após o anúncio da OMS.
          
Nas últimas décadas, porém, o agravo se espalhou para outros continentes, com casos registrados nos Estados Unidos, Canadá e diversos países da Europa, além de Austrália e Japão. Associada principalmente às migrações humanas, a disseminação da enfermidade é tida pela própria OMS como um “problema de saúde global”. 

Kropf ressalta que, diante da crise do novo coronavírus, é importante lembrar a atuação de Carlos Chagas em outra pandemia que sobressaltou o mundo: a gripe espanhola. “Em 1918, já como diretor do Instituto Oswaldo Cruz, Chagas foi incumbido de organizar serviços especiais de atendimento aos acometidos pela epidemia de gripe espanhola no Rio de Janeiro, como hospitais emergenciais e postos de consulta. Sua atuação nesta frente seria decisiva para sua nomeação, em 1919, como diretor dos serviços federais de saúde”, explica a autora. 
Em meio ao enorme desafio atual, no qual a Fiocruz desempenha, segundo a própria OMS, papel central no combate à Covid-19 nas Américas, celebrar o Dia Mundial da Doença de Chagas a pouco mais de um mês para o seu aniversário de 120 anos é mais uma valorização da excelência científica da instituição. “É um dia para lembrar do passado, com os olhos no presente e no futuro”, ressalta Simone Kropf. Para a pesquisadora, reconhecer o legado de Chagas é essencial na atual conjuntura. “Neste 14 de abril, esperamos que Carlos Chagas seja visto nos rostos de todos os cientistas e profissionais de saúde que, hoje, lutam bravamente para produzir conhecimentos e ações para enfrentar a emergência sanitária global. Que ele seja reconhecido em todos os que defendem e constroem políticas públicas de saúde”, finaliza. 
Ciência e saúde em acesso aberto: Editora Fiocruz no SciELO Livros
Com a chegada da biografia de Carlos Chagas ao SciELO Livros, a Editora Fiocruz atinge a marca de 285 livros na plataforma. Destes, 182 estão em acesso aberto e os outros 103 estão em modalidade de acesso controlado, com preços bem abaixo do valor do exemplar impresso. As obras para download livre podem ser baixadas em PDF e ou em EPUB, formato específico para livros digitais. 

Dessa forma, a Editora Fiocruz reforça sua missão de divulgar e ampliar o acesso ao conhecimento científico produzido nas diversas áreas da saúde. Dos cerca de 480 títulos de seu catálogo, mais da metade está disponível no SciELO Livros. “Esse movimento acena para a importância de estar com os livros onde o leitor possa acessá-los", destaca João Canossa, editor executivo da Editora Fiocruz.
   
A extensão do acervo da Editora na plataforma tem origem na sólida parceria: ao lado das editoras da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Estadual Paulista, a Editora Fiocruz fez parte, em 2011, do consórcio que liderou o desenvolvimento do Projeto SciELO Livros, com apoio da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abeu). A rede online completou, em março de 2020, oito anos de fundação. A colaboração rende frutos superlativos: dos atuais cerca de 92,5 milhões de downloads de livros na plataforma, aproximadamente 45,6 milhões são dos volumes da Editora Fiocruz. 

SERVIÇO | Editora Fiocruz na Rede SciELO Livros
Total de livros disponíveis: 285
Livros em acesso aberto: 182
Livros em acesso comercial: 103
Mais informações sobre o SciELO Livros: books.scielo.org/scielo-livros

sábado, 28 de março de 2020

Em reunião tensa, Mandetta ergue a voz a Bolsonaro: 'Estamos preparados para ver caminhões do Exército transportando corpos?'

Jair Bolsonaro e Luiz Henrique Mandetta
Jair Bolsonaro e Luiz Henrique Mandetta (Foto: PR | ABr)

Na mais tensa reunião já realizada pelo governo sobre os cuidados a serem tomados para combater o coronavírus, o ministro da Saúde elevou o tom e perguntou incisivamente ao presidente: 'Estamos preparados para ver caminhões do Exército transportando corpos'?

247 - O ministro da Saúde vai ganhando destaque, nem tanto por suas qualidade, mas por enfrentar Bolsonaro de maneira incisiva. Ao destacar, em reunião de emergância, que a pandemia de coronavírus não é uma “gripezinha”, ele apresentou cenários possíveis para a doença no Brasil e advertiu o presidente Jair Bolsonaro e outros ministros que, se morrerem mil pessoas, será similar à queda de quatro Boeings.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sublinha que "depois, perguntou: “Estamos preparados para o pior cenário, com caminhões do Exército transportando corpos pelas ruas? Com transmissão ao vivo pela internet?”
A matéria ainda acrescenta que "Mandetta fez um apelo para o presidente criar “um ambiente favorável” para um pacto entre União, Estados, municípios e setor privado para todos agirem em conjunto, unificar as regras e medidas e seguir sempre critérios científicos. Sugeriu, inclusive, a criação de uma central de equipamentos e pessoal, para possibilitar o remanejamento de leitos, respiradores e até médicos e enfermeiros de um Estado a outro, rapidamente, dependendo da demanda."
Fonte: Brasil 247

Justiça manda Bolsonaro suspender campanha “O Brasil não pode parar”


A juíza argumenta que a campanha que incentiva o fim do isolamento põe em risco do direito constitucional da população à saúde.

Liminar expedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, neste sábado (28), determinou que o governo federal deixe de veicular em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende a suspensão do isolamento social como estratégia para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A medida foi pedida ontem pelo MPF (Ministério Público Federal) e concedida pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, no plantão judiciário.

A juíza argumenta que a campanha que incentiva o fim do isolamento põe em risco do direito constitucional da população à saúde e que sua adoção pode levar a um colapso da rede de saúde.
Segundo ela, a ordem é para que “a União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha ‘O Brasil não pode parar’, ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.
Em caso de descumprimento por parte do governo federal, a juíza determina a aplicação de multa de R$ 100 mil.
Segundo a juíza, a campanha do governo federal coloca em risco o direito à saúde, especialmente dos mais vulneráveis —como idosos e a parcela mais pobre da população.
Com informações do UOL
Fonte: Revista Fórum

CNV E NEGROS - "MEMÓRIAS DA DITADURA"

Imagens do Google
Da ditadura militar herdamos não apenas o pensamento autoritário, mas também o aparato de repressão e violência. Os dados que temos sobre o século XXI assemelham-se às realidades de países que vivem em guerra. No mesmo ano em que a vereadora Marielle Franco foi brutalmente assassinada por forças ligadas ao Estado e às milícias, o Atlas da Violência de 2018 divulgou que, em dez anos, a taxa de homicídios de negros (pretos e pardos) aumentou em 23,1% no mesmo período em que reduziu os homicídios de pessoas brancas. Para o caso das mulheres negras, o aumento da violência letal cresceu em 71% em contraste com as mulheres não negras. Outras pesquisas anteriores já vinham apresentando essas disparidades alarmantes da violência racial.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016 revelou que, em 2015, o número de mortes violentas intencionais no Brasil foi de 58.492, destes, 54% eram jovens e 73% eram pretos ou pardos. Vítimas da violência sistêmica e estrutural, as famílias negras e pobres viveram o período democrático como se estivessem num regime de exceção, autoritário e sem liberdades civis. Em termos de violência, o país se dividiu em dois: um para brancos e outro para negros. Aqui o racismo estrutural funciona com uma cortina espessa que separa as vidas que importam daquelas que são descartáveis.
Fonte: Memória da Ditadura

Racismo e antirracismo no Brasil

A Frente Negra Brasileira (FNB) foi criada em 16 de setembro de 1931, na cidade de São Paulo. Formada por  negros filhos ou descendentes de ex-escravos, a Frente foi a maior associação do movimento negro da primeira metade do século XX.  Dentre os seus objetivos estava o fortalecimento dos laços de solidariedade social da população negra, a criação de estratégias de combate ao preconceito de cor e a garantia da integração dos negros à sociedade brasileira. A entidade foi extinta durante o Estado Novo, em 1937.

A questão racial na ditadura militar

O Teatro Experimental do Negro foi criado em 1944, no Rio de Janeiro, por Abdias do Nascimento. Retornado de uma viagem com amigos pela América Latina, Abdias convenceu-se de que não deveria haver no teatro espaço para o Black face, ou seja, era intolerável que brancos pintassem suas faces de preto para interpretar personagens negros. Com esse ideal, jovens negros passaram a formar artistas pretos e pardos para atuarem nos espetáculos. Mas o TEN não se restringiu ao teatro. Tratou também de ofertar cursos de alfabetização, fortaleceu uma rede de intelectuais negros e brancos, de ativistas, acadêmicos e artistas, editou o Jornal Quilombo e atuou fortemente nos processos eleitorais no Pós-Estado Novo. As atividades do TEN se encerraram por completo em 1968, quando Nascimento saiu do país, em exílio, durante o regime militar.

O Movimento Negro Unificado reuniu-se publicamente pela primeira nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em 07 de julho de 1978. Inicialmente chamava-se Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial e contava com associações negras de diferentes partes do país, organizações antirracistas ligadas às esquerdas políticas. O MNU é hoje uma das organizações mais  antigas dos movimentos sociais brasileiros. São mais de quatro décadas de atividades na sociedade civil, sem interrupção, voltadas para a conscientização das discriminações e desigualdades étnico-raciais. Sem contar sua atuação persistente na luta contra o genocídio da juventude negras no país.