UNE e entidades estudantis terão uma “batalha” pela frente e convocam juventude brasileira
Na
última quarta-feira (8) foi eleita a mesa diretora e os demais
integrantes da Comissão especial da Câmara dos Deputados que vai
analisar as propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), que teve a
admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
na última semana. Existem 38 propostas anexadas à PEC entre elas, para
reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite
de idade.
A Comissão é composta de 27 integrantes titulares e 16 suplentes, que
terão até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório,
que será votado pelo colegiado e posteriormente pelo plenário da Câmara,
em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será
encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são
necessários os votos de pelos menos 60% dos deputados.
O deputado André Moura (PSC-SE) foi eleito presidente da Comissão
especial. Moura é favorável à mudança na Constituição que permite
prender adolescentes a partir dos 16 anos de idade, assim como 20 dos
deputados que compõe a Comissão já defenderam publicamente o tema.
O presidente e mais 14 dos parlamentares escolhidos fazem parte da
Frente Parlamentar de Segurança, comandada pela “bancada da bala”, como
são conhecidos os deputados com campanhas financiadas pela indústria da
arma e por sua postura em relação às questões de violência. Outros 12
pertencem à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que
defende bandeiras como a aprovação do Estatuto da Família, que restringe
a definição de núcleo familiar apenas às uniões entre um homem e uma
mulher.
Outro parlamentar da “bancada da bala” eleito foi o deputado Efraim
Filho (DEM-PB) para a 1ª vice-presidência da comissão. Para a 2ª vice,
Margarida Salomão (PT-MG) e para a 3ª vice, Bruno Covas (PSDB-SP). A
designação do relator da proposta será feita na próxima semana pelo
presidente
Para a presidenta da UNE, Vic Barros, essa composição conservadora da
Comissão demonstra bem os interesses que estão por trás daqueles que
defendem a redução da maioridade penal no Congresso. “Essa medida
criminaliza a juventude do nosso país e não resolve o problema da
violência: os estudantes dizem não à redução”, afirmou.
A presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES),
Barbara Melo, também classificou como “desastrosa” essa constituição de
parlamentares. Mas está otimista. “Estaremos em todas as sessões, e
todos os dias abordaremos os deputados e deputadas onde eles estiverem.
Faremos manifestações em escolas, bairros, debates, e viraremos o jogo”,
disse. E ressaltou: “que a segurança não nos barre, porque isso se
tornou uma prática agora na Câmara”.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, se manifestou nesta semana
contra a redução. Ela argumentou que os adolescentes não são os
responsáveis por grande parte da violência cometida no país e que a
medida “não é a solução”.
Veja os deputados da comissão especial que já se manifestaram A FAVOR da redução da maioridade para 16 anos:
Adalberto Cavalcanti (PTB-PE)
André Moura (PSC-SC)
Aluisio Mendes (PSDC-MA)
Bruno Covas (PSDB-SP)
Delegado Éder Mauro (PSD/PA)
Efraim Filho (DEM-PB)
Fausto Pinato (PRB-SP)
Guilherme Mussi (PP-SP)
Juscelino Filho (PRP-MA)
João Campos (PSDB-GO)
João Rodrigues (PSD-SC)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Keiko Ota (PSB-SP)
Laerte Bessa (PR-DF)
Magda Mofatto (PR-GO)
Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
Ronaldo Fonseca (Pros-DF)
Sandes Júnior (PP-GO)
Vitor Valim (PMDB-CE)
Wladimir Costa (SD-PA)
Deputados que se manifestaram
CONTRA a mudança na Constituição:
Érika Kokay (PT-DF)
Margarida Salomão (PT-MG)
Maria do Rosário (PT-RS)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Rubens Bueno (PPS-PR)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Da Redação - UNE
