quarta-feira, 30 de novembro de 2016

LISTA DOS 49 MUNICÍPIO DO RN QUE SERÃO CERTIFICADOS pelo Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2013-2016

Foram quatro anos de muito trabalho para garantir o direito a saúde, educação, proteção e participação social às crianças e adolescentes de centenas de municípios do Semiárido brasileiro. Foram 1.502 municípios convidados em 2013, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. E agora 308 municípios de 10 Estados são certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado, um reconhecimento internacional aos municípios que mais avançaram na direção da direção da redução das desigualdades sociais e garantia dos direitos dos nossos meninos e meninas.

Acari – RN
Afonso Bezerra – RN
Alto do Rodrigues - RN
Antônio Martins – RN
Apodi – RN
Baía Formosa – RN
Bento Fernandes – RN
Brejinho – RN
Cerro Corá – RN
Coronel João Pessoa – RN
Currais Novos – RN
Doutor Severiano – RN
Parnamirim – RN
Extremoz – RN
Florânia – RN
Guamaré – RN
Ipueira – RN
Itaú – RN
Janduís – RN
Jucurutu – RN
Lajes – RN
Lucrécia – RN
Macaíba – RN
Major Sales – RN
Martins – RN
Messias Targino – RN
Nova Cruz – RN
Olho-d'Água do Borges – RN
Ouro Branco – RN
Parazinho – RN
Parelhas - RN
Rio do Fogo – RN
Passa e Fica – RN
Pau dos Ferros – RN
Portalegre – RN
Serra Caiada – RN
Riacho da Cruz – RN
Rodolfo Fernandes – RN
Santa Cruz – RN
Santana do Seridó – RN
São João do Sabugi – RN
São Paulo do Potengi – RN
São Tomé – RN
Severiano Melo – RN
Tenente Laurentino Cruz – RN
Timbaúba dos Batistas – RN
Venha-Ver – RN
Vera Cruz – RN
Viçosa – RN

Veja por Estados:

Alagoas: 10 Municípios
Bahia: 28 Municípios
Ceará: 82 Municípios
Espírito Santo: 08 Municípios
Minas Gerais: 16 Municípios
Paraíba: 32 Municípios
Pernambuco: 35 Municípios
Piauí: 40 Municípios
Rio Grande do Norte: 49 Município

Fonte: SELO UNICEF - Edição 2013/2016

SELO UNICEF: O que mudou nos municípios

O objetivo do Selo UNICEF Município Aprovado é contribuir para o fortalecimento da gestão municipal no cumprimento do seu papel constitucional, alcançando resultados por meio de políticas púbicas efetivas para promover a proteção integral da população de até 17 anos. Os 308 municípios do Semiárido Brasileiro recebem o Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2013-2016, cumprindo todas as etapas necessárias da iniciativa, comprovando avanços na redução das desigualdades sociais e na garantia dos direitos dos meninos e meninas. Eles representam 27,5% dos municípios inscritos.
Em comum, estes municípios incluíram a infância e adolescência entre as prioridades das políticas públicas municipais e entenderam a importância das ações integradas para se alcançar resultados. Porque foi a partir de esforços conjuntos entre as áreas de saúde, educação, proteção e assistência das gestões municipais e estaduais e participação da sociedade civil, que estes municípios conseguiram realizar pelo menos 70% das ações estimuladas pelo Selo UNICEF.
Os maiores beneficiados pelos resultados do Selo UNICEF não são apenas as crianças e adolescentes dos municípios certificados. São também todas aquelas dos 658 municípios que participaram durante todo o período e foram avaliados pelo UNICEF. Os resultados nestes municípios podem ser divididos em cinco grupos:
Gestão por resultados e intersetorialidade – Entre os municípios avaliados no Semiárido, 607 realizaram os dois fóruns comunitários (diagnóstico e de devolutiva das ações implementadas) com a participação da população e planejamentos intersetoriais. Ao mesmo tempo, eles fortaleceram a capacidade de registro e monitoramento de suas ações e resultados. Outro exemplo foi o uso expressivo da plataforma virtual Crescendo Juntos, lançada nesta edição do Selo UNICEF, que permitiu compartilhar experiências e dúvidas com os outros municípios, comprovar as ações realizadas e, mais importante, permitirá uma continuidade de monitoramento pelas próximas gestões. Em cada estado, o Selo também dependeu do papel essencial de organizações da sociedade civil, parceiros técnicos da iniciativa. Em cada município, por sua vez, os resultados só foram alcançados com o compromisso e o engajamento das gestões municipais, representadas pelos seus técnicos e gestores, e dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Primeira infância – A Semana do Bebê foi um sucesso nesta edição do Selo UNICEF, realizada pelo menos uma vez durante o período por 523 municípios – sendo que 484 incluíram o evento no calendário municipal oficial. O Plano Municipal pela Primeira Infância foi desenvolvido de forma integral por 331 municípios, ao mesmo tempo em que 383 implementaram ações de atenção ao pré-natal. Essas ações ajudaram, por exemplo, a melhorar o percentual de mulheres com sete ou mais consultas pré-natal entre os 658 municípios avaliados, que passou de 58,1% em 2011 para 66,6% em 2014 (no mesmo período, a média nacional passou de 61,3% para 64,6%). Esse trabalho contribuiu também para reduzir a mortalidade infantil na região: enquanto no Brasil a redução foi de 5,2% entre 2011 e 2014, nos municípios avaliados esse avanço chegou a 7,3% e entre os municípios certificados atingiu 8,3%.
Educação – Saber quem são e onde vivem as crianças que estão fora da escola é um passo fundamental para enfrentar a exclusão escolar. Para isso, em 395 municípios avaliados essas crianças foram mapeadas. Ter deficiência também é um obstáculo à educação no Semiárido, mas 427 municípios realizaram busca ativa para atualizar suas taxas de crianças com necessidades educacionais especiais, outro passo importante para garantir seu acesso à escola. Já a taxa de abandono do ensino fundamental caiu de 3,2 para 2,1 entre 2012 e 2015 – uma melhoria de 33,8%, enquanto o Brasil melhorou 26% (de 2,4 para 1,7 no mesmo período). As condições sanitárias de 2.710 escolas melhoraram em 316 municípios ondem estudam cerca de 500 mil crianças.
Proteção integral – Peças fundamentais para garantir a proteção de meninos e meninas, os Conselhos Tutelares avaliados apresentaram os padrões mínimos de funcionamento – de acordo com o que recomenda o ECA – em 638 municípios. Num contexto em que situações de trabalho infantil são percebidas como algo aceitável e casos de violência sexual são frequentemente tolerados, os 346 municípios que realizaram ações de prevenção ao trabalho de crianças e adolescentes e os 158 que implementaram algum programa para prevenção e acolhimento de meninos e meninas vítimas de violência doméstica e sexual merecem destaque.
Participação social – Para que os municípios que participam do Selo UNICEF possam direcionar esforços para as áreas da infância e adolescência que mais precisam de atenção, saber ouvir os adolescentes é imperativo. São eles que viveram os desafios atuais da infância e podem apontar com precisão o que funciona e o que precisa melhorar com mais urgência. Os Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCAs) foram um sucesso nesta edição. Mais de 11.500 meninos e meninas de 525 municípios se mobilizaram e participaram regularmente de atividades ligadas ao Selo UNICEF. Os NUCAs tiveram papel decisivo para realização da campanha do UNICEF Por Uma Infância sem Racismo, que aconteceu em 389 municípios. E participaram de mutirões de combate ao mosquito Aedes aegypti em 516 municípios.
O UNICEF parabeniza todos os 658 municípios que participaram do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2013-2016 e, em especial, os 308 que conseguiram avançar ainda mais nos direitos das crianças e adolescentes.
Mas ainda há muito o que fazer. E, por isso, em 2017 um novo ciclo terá início. Até lá.
Fonte: SELO UNICEF

terça-feira, 29 de novembro de 2016

SOCIEDADE - TRAGÉDIA: Acidente interrompe ascensão brilhante da Chapecoense

Neto, um dos sobreviventes, em jogo na Argentina em 2015
Há três temporadas na elite do futebol brasileiro, o clube catarinense disputaria a primeira decisão internacional de sua história
Poucos times de futebol de pequena estrutura viveram uma ascensão tão rápida como a da Chapecoense nesta década. Em 2009, o clube ainda disputava a série D, última divisão do futebol nacional. Sete anos depois, a equipe estava prestes a disputar sua primeira final de uma competição internacional. O acidente que vitimou 19 de seus jogadores nesta terça-feira 29 frustou o momento mais brilhante da trajetória do clube. 
Há três anos na série A e com um orçamento quase dez vezes menor ao do Palmeiras, campeão brasileiro de 2016, nada parecia abalar o esforço do time catarinense de se manter na elite do futebol brasileiro. Com a morte de grande parte da equipe, o principal adversário da Chape, como é carinhosamente chamada, será reerguer-se da tragédia.
O avião com 81 pessoas e que transportava a Chapecoense sofreu um acidente em uma região montanhosa nas proximidades de Medellín, no noroeste da Colômbia. De acordo com informações das autoridades colombianas, 75 pessoas morreram e há seis sobreviventes feridos.
Dos 22 jogadores da Chape que embarcaram no voo, apenas três sobreviveram, de acordo com o mais recente boletim da Aeronáutica Civil da Colômbia, equivalente da Anac no Brasil. Resistiram ao acidente o lateral-esquerdo Alan Ruschel, o goleiro reserva Jackson Follman e o zagueiro Neto.
A situação de Neto e Ruschel é grave. Segundo informações da TV Globo, Neto chegou com um trauma crânio-encefálico e passa por procedimentos de urgência. Já o lateral-esquerdo Alan Ruschel, transferido para uma clínica próxima do hospital, sofreu uma lesão que, segundo o diretor médico local, pode ter atingido a medula.
Inicialmente foi informado que o goleiro Danilo, herói da classificação contra o San Lorenzo na semifinal da Copa Sul-Americana, foi encontrado vivo após o acidente, mas em seguida a rádio Caracol, da Colômbia, afirmou que o atleta morreu no hospital.
Um dos principais responsáveis pela boa campanha do time, o técnico Caio Júnior também estava na aeronave. O treinador tinha passagens por grandes clubes brasileiros, entre eles Flamengo, Palmeiras, Botafogo e Grêmio. Recentemente, o treinador disse que se sentia no auge de sua carreira por ter chegado à final da Copa Sul-Americana. Jogadores como o experiente Cléber Santana, com passagens por diversos clubes grandes brasileiros, também não resistiram.
O primeiro jogo da decisão entre Atlético Nacional e Chapecoense foi suspenso pela Conmebol. A segunda partida decisiva da Copa do Brasil, entre Grêmio e Atlético Mineiro, foi adiado pela CBF para 7 de dezembro. A rodada final da Série A, prevista para domingo 4, foi remarcada para 11 de dezembro.
Adversário da Chapecoense na decisão internacional, o Atlético Nacional, da Colômbia, sugeriu à Conmebol que a Chapecoense ficasse com o título da Sul-Americana, segundo a TV Globo. A entidade máxima do futebol no continente pretende confirmar a presença da Chape na Copa Libertadores de 2017.  
Gilberto Garcia, jogador do Atlético Nacional, reforçou o coro pelo título simbólico. "Nós queremos que declarem esta equipe como campeã. Conversamos entre nós. Não é uma decisão nossa, é do mundo do futebol." Em nota, presidentes de clubes brasileiros solicitaram à CBF para a Chapecoense não ficar sujeita ao rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro pelas próximas três temporadas. 
Do auge ao sofrimento
Fundado em 1973 na cidade de Chapecó, no interior de Santa Catarina, o clube estava na série D em 2009, quando conseguiu o acesso à divisão seguinte pela primeira vez. A partir de 2012, a trajetória do time foi meteórica: naquele ano, conquistou o acesso à série B e no ano seguinte, à primeira divisão do futebol brasileiro. Há três temporadas, o clube encontra-se na elite do futebol brasileiro. Brinca-se que, assim como Flamengo, São Paulo, Santos, Cruzeiro e Internacional, a Chapecoense é um dos times que jamais foi rebaixado da primeira divisão. 
Além de garantir sua permanência na série A deste ano, o time derrotou fortes adversários até chegar à final da Copa Sul-Americana, tendo superado na semifinal o San Lorenzo, equipe argentina que conquistou a Libertadores em 2014.
Em entrevista à Fox Sports, o lateral Claudio Winck, que não foi relacionado para a decisão da Copa Sul-Americana, lamentou a tragédia. "Era o melhor momento. Estava todo mundo muito feliz, empolgado. O clima era fantástico antes dessa viagem."
Plínio David Filho, presidente do Conselho Deliberativo da Chapecoense, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, emocionou-se ao falar do grupo. "Nós vivíamos uma harmonia muito grande. Ontem de manhã, eu me despedindo, eles me diziam que iam em busca para tornar esse sonho realidade. Compartilhamos esse sonho, muito emocionado. E esse sonho acabou essa madrugada. "
O clube estava em festa pela campanha na Sul-Americana, como pode ser visto no vídeo abaixo. 

Com a morte de 19 atletas, o acidente aéreo é o que mais matou jogadores de futebol na história. Em 1949, 18 jogadores do Torino morreram em um acidente de avião, que retornava com a delegação de uma partida em Lisboa contra o Benfica. Em 1958, 23 integrantes da delegação do Manchester United morreram em um acidente de avião após uma partida da equipe inglesa contra o Estrela Vermelha, pelas quartas de final da Liga dos Campeões da Uefa. Oito jogadores do clube perderam suas vidas.
Em sua conta no twitter, o Torino afirmou que o acidente envolvendo a Chapecoense "é um destino que nos une indissociavelmente."
Fonte: Carta Capital

Por um novo Plano Nacional de Desenvolvimento

 

O tema do planejamento tem permanecido ao longo das últimas décadas como um verdadeiro tabu na sociedade brasileira.


O tema do planejamento tem permanecido ao longo das últimas décadas como um verdadeiro tabu na sociedade brasileira. Apesar da inquestionável relevância do assunto e de sua necessidade para o próprio processo de retomada do desenvolvimento social e econômico em nosso País, o fato é que falar em planejamento ficou por muito tempo como um verdadeiro interdito. Mencionar a possibilidade de um plano nacional de desenvolvimento, então, parecia uma heresia impensável até bem pouco tempo atrás. Existe um conjunto de fatores que podem ajudar na explicação de tal fenômeno.

Um primeiro aspecto a considerar refere-se à sensibilidade de nossa memória histórica coletiva e às dificuldades de se superar os acontecimentos ocorridos durante o período da ditadura militar em nosso País. Isso porque os dois Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) que chegaram a ser efetivamente implementados foram criações dos governos comandados pelos generais, em um momento marcado por tortura, repressão, exílio, censura e aumento das desigualdades socioeconômicas.  Com isso, as próprias forças políticas identificadas com o desenvolvimento e com o progresso social passaram um bom tempo para digerir o tema. Até mesmo a aceitação de um debate franco e isento foi e continua sendo difícil, em função da confusão de que tal movimento equivaleria a passar um atestado de semi-legitimidade ao regime autoritário.
Outro elemento que contribuiu sobremaneira para que esse tipo de inciativa permanecesse adormecida refere-se ao processo de consolidação da hegemonia neoliberal a partir da década de 1980. Assim, o Brasil se vê em uma encruzilhada histórica que combina a superação da ditadura militar e a transição ao regime democrático com o fortalecimento das ideias liberais e anti Estado por todos os lados do mundo. Frente a esse quadro torna-se bastante complexo afirmar as propostas de maior intervenção pública no domínio da economia, bem como insinuar algum grau de excelência em modelos que ousassem questionar o dogma da supremacia absoluta do livre mercado. Por todos os continentes e em quase todos os espaços institucionais verifica-se o esmagamento ideológico das proposições que ousassem abrir qualquer espaço para a afirmação do protagonismo do setor público, ainda que apenas como “mera” ferramenta de planejamento.
Um terceiro fator que colaborou para adiar a entrada em cena do debate a respeito do PND foi a dificuldade em obter sucesso no combate ao processo inflacionário crônico em nossa economia. As características particulares de nosso mecanismo de crescimento dos preços e a natureza conservadora das inúmeras tentativas que foram adotadas durante as décadas de 1980 e 1990 atuaram no sentido de focar a emergência da solução das sucessivas crises apenas no horizonte temporal do curto prazo. Assim foi com os planos de estabilização monetária e de ajuste macroeconômico como o Plano Cruzado, o Plano Cruzado II, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I, Plano Collor II e depois o Plano Real. Ou seja, foram 7 planos em um espaço de apenas 8 anos - entre 1986 e 1994. Assim, o Brasil sai de uma moeda (cruzeiro) às vésperas do Plano Cruzado em fevereiro de 1986, muda o padrão monetário para “cruzado”, depois muda de novo para “cruzado novo”, aterrissa na “Unidade Real de Valor (URV) e finalmente chega ao próprio “real” em 1994.
Fonte: Carta Maior

O efeito nefasto da lei da mordaça

Por Eliane Juraski Camillo
Ainda é o professor que influencia, marca, convive com o adolescente/jovem e tem sobre ele grande influência.
Minha reflexão de hoje é sobre um dos temas que são objeto de minha atenção ultimamente: os intelectuais e sua importância na atual conjuntura sócio-político-econômica brasileira, marcada pelo conservadorismo e pela supressão de direitos trabalhistas e sociais. Há algum tempo atrás, andei lendo Gramsci e, partindo de seu pensamento, pude tirar algumas conclusões frutíferas sobre o assunto, as quais vinham ao encontro das minhas interrogações. Segundo ele, contrariando um pensamento recorrente de um grande número de pessoas – as quais eu me incluía – intelectual era aquela pessoa inteligente, entendida em algum assunto, com elevado grau de instrução e, impreterivelmente, que usasse terno e gravata. Aliás, permitindo-me um aparte, quão curioso é o fato de que, em nossa sociedade, qualquer pessoa bem trajada, ainda mais com terno e gravata, é logo associada a uma pessoa de inteligência e caráter, alguém em quem se pode confiar. Um intelectual.

Pois bem. Gramsci afirma que o mundo não está cindido entre intelectuais e não intelectuais e, vai mais longe, declarando que qualquer mortal poderá vir a sê-lo, mesmo os que não chegam a vestir um terno. O pensador italiano vaticina que existem duas possibilidades de existência de intelectuais: uma que já é preexistente, já está dada e corresponde justamente aquele percentual de pessoas que descrevi acima, bem instruídas.

A outra parcela, porém, é criada organicamente dentro de cada ramo de atividade, ou seja, cada categoria cria seus intelectuais. E, nessa perspectiva, não apenas as profissões que exigem maior tirocínio mental terão seus intelectuais, mas também aquelas que se caracterizam por um maior esforço manual criarão a sua elite intelectual.

Sim, pasmem, os intelectuais não são oriundos apenas das camadas que desempenham funções intelectuais, mas os trabalhadores manuais também criam seus intelectuais, afinal de contas, nenhuma atividade, por mais repetitiva e desprovida de reflexão que seja, exige um mínimo de raciocínio. Sem contar que, fora de seu exercício laboral, toda pessoa exerce ou pode exercer outras funções que exigirão tomadas de decisões, posicionamentos que, em maior ou menor grau, confluirão para a construção de uma visão de mundo, onde alguns valores são preferidos; outros, preteridos.

Tudo isso me foi fantástico. Ler Gramsci permitiu-me romper com aquela ideia burguesa, seletiva, excludente de que somente os “bem-educados”, os “bem-nascidos” poderiam ser intelectuais. Sim, os trabalhadores braçais, historicamente desprovidos de maior fulgor em seu fazer, também podem ser intelectuais. Também têm a possibilidade de converterem-se em sujeitos históricos concretos pela difusão do seu saber.

Contudo, satisfeita com a (nova) possibilidade, me inquietava ao constatar que os “grandes homens” estão em extinção no nosso tempo líquido. Se mais pessoas têm a possibilidade de serem intelectuais, cadê eles? Onde estão os grandes autores? Os que anunciam novas (e consistentes) teorias e ideias à humanidade? Pois, ao que me parece, salvo algumas poucas exceções, continuamos ainda a seguir, aprender, discutir, ensinar e repassar visões de mundo há muito passadas, sendo que o mundo e suas perguntas muito têm mudado ultimamente. Onde estão os novos intelectuais que darão conta disso?

Ora, juntando o que Gramsci escreveu com o que tenho lido de Foucault, consigo deslindar o intelectual contemporâneo e o seu papel. Foucault diz que o intelectual universal, que descrevi acima e do qual tenho sentido falta, é mesmo um tipo raro em nossos dias, em função de que o mundo está em um estado avançado de acumulação de conhecimento e, sobretudo, porque vivemos realidades complexas e multifacetadas, as quais não podem ser abarcadas por apenas uma ou algumas teorias. A realidade sempre desborda, sempre é mais, sempre tem mais variáveis do que se supõe à priori.

No lugar do intelectual universal surge o intelectual específico, aquele que, em seu recorte espacial/geográfico, na sua prática diária, é capaz de enxergar os acontecimentos com outros olhos, não com o olhar apressado de quem precisa passar pela superficialidade dos acontecimentos em nome da necessidade de trabalhar, trabalhar, trabalhar; mas aquela pessoa dotada de uma dose extra de sensibilidade, que consegue ver a luz de nosso tempo sem deixar-se cegar por ela, visualizando também os pontos obscuros, as penumbras.

Em outras palavras, quem tem a fineza de espírito para perceber as limitações, as potencialidades e, principalmente, aquele que arrisca transformar as limitações em possibilidades de futuras potencialidades e o que percebe nas potencialidades futuras limitações. Esse novo intelectual, felizmente, poderá ser qualquer pessoa. Um trabalhador braçal também, recordo. Poderá não ter o fulgor dos então “grandes homens”. Poderá não ter um séquito de seguidores/bajuladores. Talvez suas conjeturas tenham aceitação de um mínimo número de pessoas. E, certamente, encontrará sérias dificuldades em pôr em prática o que pensa, devido a amarras globais. Mas, mesmo assim, não deixará de ser um intelectual e sua contribuição revolucionária não será minorada.


Diante disso, me vem à mente a singularidade da figura do/a professor/a como intelectual específico, o qual, nos dias de hoje, mesmo diante de toda sorte de desvalorização, mesmo diante da bravata da Lei da Mordaça, a qual, ao contrário do que anuncia, objetiva instaurar a escola de apenas um partido (o hegemônico, obviamente), com efeito nefasto sobre a autonomia e a voz docente, já que tem o intuito, inclusive de criminalizar aqueles cuja atuação seja um antídoto para o analfabetismo político; é ainda ele/a, salvo todas as imposições advindas dos órgãos hierarquicamente superiores, que faz, no “chão da sala de aula”, a educação. E, mesmo intimidado por essa racionalidade que o país está imerso, desacreditado, em muitos ensejos, pelos adolescentes/jovens por não mais corresponder à única fonte de conhecimento, já que este se encontra à mão de qualquer mortal, democratizado em seu acesso; é ainda o professor que influencia, marca, convive com o adolescente/jovem e tem sobre ele alguma (grande) influência. E o que este intelectual específico precisa, hoje, não é dar respostas, dizer o que deve ser feito. Tampouco “conscientizar” alguém. Deve, sim, perceber-se nas teias de poder nas quais está enredado, enxergando que, o que precisa mudar na educação – assim como na sociedade – não é o regime de verdades vigente, mas o processo pelo qual algo se torna ou não verdade, para que então a história escrita nos livros, lida, estudada, aprendida e repassada não seja apenas a história dos vencedores, mas as várias histórias, as múltiplas versões, para que cada um possa perceber qual é a sua história. Qual o/a limita e qual tendo como estandarte é possível avançar. 

Fonte: Carta Maior

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

A revolução por amor à liberdade e à justiça


Por Edson Teles
Tal como o oxigênio é necessário ao nosso organismo vivo, a revolução foi o elemento insuflador da existência humana libertária nos anos 50 e 60.
De pé, ó vítimas da fome
De pé, famélicos da terra
 
Tal como o oxigênio é necessário ao nosso organismo vivo, a revolução foi o elemento insuflador da existência humana libertária nos anos 50 e 60. Para muitos viver sem lutar era o mesmo existir sem respirar. Diante de injustiças, desigualdades, preconceitos, racismos e opressão uma geração se inflou de ares revolucionários e acreditou ser possível, por suas próprias forças, transformar profundamente o mundo.
 
A partir dos anos 70 se assiste à consolidação da crítica aos elementos totalitários, conservadores e opressores na experiência do socialismo de Estado e do partido comunista. Participante desta reflexão surgiram as aberturas para outras formas de relações políticas e práticas sociais. Vivia-se o mundo da pílula anticoncepcional, da construção da nova fase do movimento feminista, da experimentação dos amores fora da heteronormatividade, do deslocamento final das lutas de resistência do campo para a cidade.


Se a crítica à revolução como um molde para outra forma de dominação era procedente, destacava-se neste mesmo passo as subjetividades revolucionárias que habitaram naquele mundo complexo: do cotidiano dentro do partido e da experimentação de uma nova sexualidade, da defesa do Estado socialista e do conflito com as castas sindicais, da militância centralizada e das novas possibilidades criativas de ação política.
 
Ao mesmo tempo e já desde os anos 50, o Brasil vivia o otimismo da burguesia, beneficiada pelos investimentos das grandes empresas e países capitalistas, bem como o aumento da presença social da classe operária e de suas demandas por direitos e o crescimento das lutas pela reforma agrária. 
 
Ocorria, neste contexto, o surgimento das Ligas Camponesas, em Pernambuco, o fortalecimento e a presença institucional do Partido Comunista, especialmente no governo do presidente João Goulart, e uma organização política cada vez mais elaborada.
 
Em 1964, com o apoio explícito do governo norte-americano e dos setores conservadores, como os partidos de direita e parte significativa da Igreja Católica, os militares deram um golpe de estado derrubando João Goulart. Encerrava-se os breves 19 anos de democracia (1945-1964). A força da ideia de revolução era tamanha que mesmo o movimento golpista se auto denominou “revolucionário”. 
 
À época já era clara a contradição entre os programas políticos dos partidos alinhados a Moscou, de cunho reformista e aderente aos projetos das burguesias nacionais, e a prática dos militantes, envoltos na atmosfera revolucionária. Somava-se a isto o choque da ação política democrática com o centralismo das direções partidárias. No Brasil, surgem novos agrupamentos políticos, de origem marxista e outros nacionalistas, porém influenciados pelos novos ares e pela possibilidade de mudarem o mundo através da luta revolucionária. Diante do regime de exceção ganhava força a proposta de luta armada contra a ditadura.
 
Em 1966, o revolucionário comunista Carlos Marighella publica sua carta de rompimento com o PCB e dá o tom da opção pela luta armada:
 
Falta o impulso revolucionário, a consciência revolucionária, que é gerada pela luta. A saída do Brasil – a experiência atual está mostrando – só pode ser a luta armada, o caminho revolucionário, a preparação da insurreição armada do povo, com todas as consequências e implicações que daí resultarem.
 
Somado ao contexto histórico e político que levou as organizações de esquerda e nacionalistas a resistirem com armas à ditadura militar havia a construção da subjetividade revolucionária, cujas figuras mais universais foram a de Che Guevara e de Fidel Castro. Para este sujeito, existente no mundo pela forma do conflito, melhor seria morrer lutando do que viver sob a opressão de um regime autoritário ou diante de injustiças sociais.
 
O que os fazia agir? Por que aderir à “loucura” da luta armada, ou à revolução?
 
Uma geração de jovens acreditou com todas as forças de sua sensibilidade em um mundo igualitário e se dispôs, “com todas as consequências e implicações que daí resultaram”, a doarem suas vidas por este imaginário. Se os partidos objetivavam a tomada do Estado e a construção de um outro regime político e o discurso socialista ainda apresentava o líder como sendo macho, hetero e, de preferência, branco, os indivíduos revolucionários pareciam não aceitar o papel que o mundo capitalista a eles tinha reservado, tanto quanto tinham a certeza de criarem, pela luta, outras formas de relações humanas.
 
Neste momento da morte de Fidel Castro e em admiração aos revolucionários do século XX, aos seus amores à liberdade e à justiça e à coragem para fazerem a revolução, gostaria de homenagear dois lutadores brasileiros, simbolizando as centenas dos que fizeram de seus afetos uma vida dedicada à derrubada da ditadura e em defesa da liberdade:
 
Helenira Resende de Souza Nazareth, mulher negra, líder estudantil, valente combatente das forças guerrilheiras do Araguaia. Lembro seu nome porque a história, escrita e contada, insiste em invisibilizar negros e mulheres. Foi presa, após ser baleada em combate, no dia 28 de setembro de 1972. Testemunhos dão conta de que foi torturada, assassinada e teve seu corpo desaparecido pelo Exército. Até hoje seus familiares não puderam lhe dar um enterro digno.
 
Carlos Nicolau Danielli, assassinado aos 43 anos de idade, em 30 de dezembro de 1972. Comunista desde a adolescência quando era operário na construção naval, em São Gonçalo (RJ). Esteve em meados de 1962 em Cuba, nas ações de solidariedade ao povo cubano diante do ataque norte-americano conhecido como “Crise dos Mísseis”. Lembro dele, a quem chamávamos de “Tio Sig”, pois junto ao seu sequestro pelo DOI-CODI do II Exército, em São Paulo, fomos presos eu e minha irmã Janaína, tínhamos 4 e 5 anos de idade respectivamente, bem como minha mãe (Amelinha), meu pai (César) e minha tia (Criméia), os quais testemunharam seu assassinato.

Fonte: Carta Maior

“A PEC 55 é um crime contra o povo pobre”, afirma Gilberto Carvalho

Ex-ministro do governo Dilma participou de Encontro Nacional da Articulação do Semiárido, que debate a conjuntura nacional, em Mossoró (RN), até sexta-feira (25)
 Por Áurea Olímpia/ASA Paraíba e Verônica Pragana/Asacom
“A PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) que congela gastos públicos por 20 anos é a decretação da volta da miséria e da fome. É um verdadeiro crime contra o povo pobre”. A afirmação é do ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do governo Dilma, Gilberto Carvalho, um dos debatedores da mesa que discutiu os cenários e conjuntura política e nacional – conquistas e ameaças aos direitos e à democracia, que aconteceu na tarde desta segunda (21) como parte da programação do primeiro dia do IX EnconASA (Encontro Nacional da Articulação Semiárido), em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Gilberto Carvalho afirmou que, apesar dos desafios, a reação aos retrocessos políticos do governo de Michel Temer vem sendo inesperada: “Não esperávamos a reação dos jovens, das mulheres, são sinais de um processo de resistência. Até nossos adversários não esperavam, achavam que iam ligar o trator em cima de nós. Eu tenho muita esperança que o que nos levou até aqui, vai nos levar de novo a governar este país, não lá de cima, mas de baixo”
O ex-ministro admitiu que uma das fragilidades do governo foi no campo da democratização da comunicação e da disputa ideológica: “Tiramos 40 milhões da pobreza e essas pessoas foram presas fáceis para Globo e o resto da mídia, que foram às ruas pedindo a saída do governo. Sim, eles nos derrotaram, mas não podemos aceitar o jeito que eles contam a história. Não somos uma quadrilha de ladrões que assaltou o país para arranjar a vida dos ‘companheiros’, como querem fazer crer. Nem quebramos o Brasil, que agora eles têm que arrumar, destruindo a vida dos pobres. O projeto que mudou o país e melhorou a vida de milhares de pessoas é um obra coletiva, aprendemos a ir nas raízes dos problemas”, destacou.
Gilberto Carvalho reconheceu que os erros do Partido dos Trabalhadores (PT) facilitaram o trabalho dos adversários políticos: “Adotamos um modelo neodesenvolvimentista, baseado na exportação do agronegócio, estimulando a monocultura, vocês criticaram muito isso. Não houve um salto qualitativo da indústria, a crise internacional chegou e se abateu sobre o país. A nossa possibilidade de gasto público foi sendo diminuída. Confiamos na dependência de uma governabilidade apenas de partidos. Confiamos em uma aliança que foi bem até quando nossa economia ia bem. Nos afastamos da formação política. Renovar o PT é voltar ao método que nos fez crescer no passado. A governabilidade se constrói na luta, essa é a grande lição”, avaliou.
A mesa que debateu a conjuntura contou ainda com as participações de Valquíria Lima, da Coordenação Nacional da ASA, e Aton Fon Filho, advogado e diretor jurídico da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e membro da Renap (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares). Aton Fon afirmou que o golpe engendrado no Brasil é muito mais sério que se imagina e diz respeito à soberania nacional.
Segundo o advogado, que é ex-preso político da Ditadura Militar, a guerra para que o Brasil seja uma nação independente vem sendo travada desde a chegada dos portugueses com vitórias e derrotas dos dois lados. Segundo ele, só com a posse de nossas riquezas naturais o país tem a possibilidade de ser livre: “Sofremos uma derrota muito mais profunda do que a desconsideração de 54 milhões de votos e a deposição da presidente. O erro não foi a aliança em si, mas o fato de não percebermos que a aliança tem prazo de validade. Ela serve para nos dar tempo de desenvolver a nossa própria força, não promover reformas estruturantes e também não organizar o povo para enfrentar o golpe, que certamente viria”, avaliou. Para Aton, a organização do povo não significa apenas chamá-lo para as manifestações, mas fazer com que esteja unido e preparado estrategicamente para os combates que se anunciam.
Valquíria Lima, da coordenação da ASA, trouxe a importância estratégica do termo “Território” numa referência ao tema do IX EnconASA “Povos e territórios: resistindo e transformando o Semiárido”. Segundo ela, “o território é o lugar que nos conecta com a vida e sua concretude”. Valquíria lembrou a evolução da história de lutas e resistência que marcam o Semiárido e o sentido das conquistas alcançadas por seus povos na última década: “Nenhum Direito a menos não é um chavão, nós sabemos o valor de cada direito conquistado”, disse. “Não somos um setor do governo que perdeu o poder, somos os povos do Semiárido com capacidade de mudar nossas histórias e transformar o lugar onde vivemos”, completou.
A coordenadora fez um balanço do que já está ameaçado com o governo atual e enumerou os principais cortes de orçamento para 2017, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA): “A agricultura familiar teve uma redução de quase 400 milhões de reais. Foram 40 milhões a menos para políticas públicas de mulheres, 9 milhões a menos para comunidades indígenas e quilombolas, 330 milhões foram retirados da reforma agrária e regularização fundiária. Esta é uma mensagem muito clara desse governo. O diálogo com ele será difícil, mas não podemos deixar de exigir as políticas públicas de convivência com o Semiárido, esse é um dos nossos papéis enquanto ASA”.
Fila do Povo – A jovem Mônica Lourenço, de 19 anos, do Assentamento Caiana, município de Massaranduba, na região Agreste da Paraíba, foi uma das pessoas da plenária a se manifestar e trouxe a preocupação com as histórias protagonizadas pelos povos e as histórias contadas sobre eles, uma disputa que passa pelo campo da comunicação. “O povo precisa ter o direito de contar a sua própria história e de ser sujeito dela”, disse.
Álvaro Luiz da Silva, colaborador do IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), em Juazeiro na Bahia, reclamou da ausência de ações dos governos petistas em promover e apoiar a comunicação popular: “Rádios comunitárias foram perseguidas e foram dadas poucas concessões. É preciso ocupar este espaço e promover a Reforma Agrária do ar”, afirmou.
Fonte: Revista Fórum

Bicudo agora sinaliza apoiar impeachment de Temer

Ironicamente, o jurista que foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma disse que “a democracia já estava ferida com a saída” da ex-presidenta e que “Temer trouxe o pessoal do passado para o presente”. “Para que mantê-lo? (…) Ele não é de nada”, afirmou
Por Redação 
Um dos autores, junto com Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff que foi aprovado na Câmara e no Senado, o jurista Hélio Bicudo agora sinaliza que pode apoiar um eventual impeachment de Michel Temer.
No mesmo dia em que um pedido de impeachment contra Temer foi protocolado pela bancada do PSOL na Câmara, Bicudo disse ao jornal O Estado de São Paulo que pode apoiar também um impeachment do peemedebista.
“Se houver um pedido com contorno jurídico consistente eu acompanho. A questão do impeachment é política com nuances jurídicas. A materialidade é uma questão secundária. Trata-se de um remédio político que deve ser aplicado”, afirmou.
O jurista, que já foi filiado ao PT, disse ainda, ao contrário de sua postura antes do impeachment de Dilma, que “a democracia já estava ferida” com a saída da ex-presidenta.
“A democracia já estava ferida com a saída da Dilma. Por que, então, manter o Michel Temer? Todos sabem que ele não é de nada. O Temer trouxe o pessoal do passado para o presente. É um equívoco manter a estabilidade democrática através da burocracia”, pontuou.
Fonte: Revista Fórum

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Entenda as acusações de Calero contra Temer



Temer é acusado de usar o cargo para interceder a favor de Geddel
por Redação 
Seis meses depois de assumir o Planalto, Temer enfrenta sua maior crise e cargo fica sob ameaça


Empossado interinamente em maio e definitivamente em agosto, Michel Temer ascendeu com a promessa de "unir o Brasil" após o impeachment de Dilma Rousseff. Uma vez no cargo, Temer conseguiu arregimentar uma base parlamentar grande, formada pela antiga oposição liderada por PSDB e DEM e pelo chamado "centrão". Agora, a composição passará por um teste de estresse. As acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero são graves e a oposição articula um impeachment contra o peemedebista.
Quais são as acusações de Calero contra Temer?
O ex-ministro afirma que foi convocado por Temer ao Palácio do Planalto em 17 de novembro e que foi "enquadrado" pelo presidente, ansioso para resolver uma disputa entre Calero e o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Segundo contou Calero à Polícia Federal, Temer afirmou que a disputa havia criado "dificuldades operacionais" em seu gabinete posto que "o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado." Assim, Temer pediu a Calero que enviasse o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) "porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução".
Qual era o motivo da disputa entre Calero e Geddel?
Os dois se desentenderam por conta da construção do empreendimento de luxo La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. Localizado em meio a locais históricos da capital baiana, o prédio foi projetado para ter 30 andares, uma altura que destoaria do restante da região e descaracterizaria o local. Por conta disso, em 2014 o projeto recebeu parecer contrário do Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização de Salvador (Etelf)
A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia, entretanto, deu parecer favorável à obra, e extinguiu o Etelf. A construção, então, foi autorizada pela prefeitura da capital, comandada por ACM Neto, aliado de Geddel Vieira Lima.
Ocorre que o Iphan nacional, subordinado ao Ministério da Cultura, cassou o parecer favorável à obra concedido pelo Iphan baiano, determinando que a construção fosse suspensa e o projeto, readequado para ter 13 andares e não 30. 
E qual é o interesse de Geddel no empreendimento?
O agora ex-ministro alega que defendeu as obras porque elas gerariam emprego e movimentariam a economia de Salvador. Na realidade, Geddel tem um apartamento no La Vue Ladeira da Barra, avaliado em 2,6 milhões de reais, e que ficaria no 23º andar do prédio (e não seria construído, portanto, caso a decisão do Iphan se mantivesse).
Além disso, Jayme Vieira Lima Filho, primo de Geddel, e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto, seu sobrinho, filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), são advogados do La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.
E o que Geddel fez para apressar as obras?
De acordo com Marcelo Calero, Geddel o procurou pelo menos cinco vezes, por telefone e pessoalmente, para que o Iphan liberasse as obras. No fim de outubro, afirma o ex-ministro da Cultura, Geddel revelou o interesse pessoal na obra. "Já me disseram que o Iphan vai determinar a diminuição dos andares. E eu, que comprei um andar alto, como é que eu fico?", teria indagado Geddel.
Em seguida, Geddel teria ligado novamente ao então ministro da Cultura e ameaçado acionar Michel Temer e pedir a cabeça da presidente do Iphan. "Então você me fala, Marcelo, se o assunto está equacionado ou não. Não quero ser surpreendido com uma decisão e ter que pedir a cabeça da presidente do Iphan. Se for o caso eu falo até com o presidente da República", teria dito.
André Moura e Geddel Vieira Lima

22/11: O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), que responde por tentativa de homicídio, entrega carta de apioio a Geddel (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O que mais Geddel fez para apressar as obras?
O interesse de Geddel na construção do La Vue é antigo. De acordo com a Folha de S.Paulo, em 2015 Geddel acusou os vereadores de Salvador de estarem sendo assediados pelo banqueiro Marcos Mariani para serem contra o empreendimento. Mariani, cuja família controla do banco BBM, é dono de uma mansão vizinha ao empreendimento. 
"O banqueiro Marcos Mariani tá assediando vereadores, pois ele se acha o dono da Lad da Barra", escreveu Geddel. Alguns vereadores reclamaram da fala e ameaçaram processá-lo. Ele, então, recuou.
Além disso, segundo Marcelo Calero, o atual diretor do Iphan da Bahia, Bruno Tavares, é uma indicação pessoal de Geddel. Em 2014, Tavares era o coordenador-técnico do Iphan responsável por dar o parecer favorável à construção do condomínio La Vue.
Ele substituiu Carlos Amorim, demitido por Juca Ferreira, então ministro da Cultura. Em publicação em sua página no Facebook, Ferreira afirmou que demitiu Amorim por conta de "denúncias graves de desmandos", que incluíam "falsificações e montagens grotescas". Ainda segundo Ferreira, Bruno Tavares seria "homem de confiança" de Amorim.
Além de Temer e Geddel, mais alguém pressionou Calero?
Segundo o ex-ministro da Cultura, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com Calero, Padilha o procurou no início de novembro para dizer que a questão do La Vue estava "judicializada" e "não deveria haver decisão definitiva a respeito". Padilha teria então sugerido que Calero construísse uma saída com a AGU. 
O que Geddel diz sobre as acusações?
O ex-ministro confirmou que tem um apartamento no La Vue e que conversou com Calero sobre as obras. Ele nega, entretanto, que tenha pressionado o ex-colega. "Em nenhum momento foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações. Mas ao fim, ao cabo, as ponderações não prevaleceram, prevaleceu a posição que ele defendia apesar de eu considerar equivocada, o que torna ainda mais surpreendente o pedido de demissão e essa manifestação", disse.
O que Temer diz das acusações?
Em comunicado lido pelo porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, na noite de quinta-feira 24, Temer negou que tenha "enquadrado" Calero e disse ter procurado "arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica" da AGU. Ainda segundo Temer, ele "jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções."
Quem investiga esse caso?
Na segunda-feira 21, cinco dos sete integrantes da Comissão de Ética da Presidência da República votaram pela abertura de procedimento investigativo contra Geddel, mas o pedido de vista do conselheiro José Saraiva adiou em um primeiro momento a votação para 14 de dezembro, quando se realizará a próxima reunião do colegiado federal.
Pouco depois de ter sua continuidade no governo garantida, Geddel pediu a Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética da Presidência, para antecipar a votação sobre o procedimento investigativo, ao que consta para "resolver isso logo". O pedido foi prontamente atendido: logo após os clamores do ministro, Saraiva recuou do pedido de vista e o procedimento foi instaurado.
E quem é José Saraiva?
Saraiva é amigo de Geddel e foi indicado para Comissão de Ética por Michel Temer. Além disso, ele é advogado da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia, entidade patronal que representa construtoras no estado, entre elas, a Cosbat, dona do La Vue Ladeira da Barra, onde Geddel tem o apartamento.
E quem mais investiga o caso?
O depoimento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, que têm competência para lidar com o caso, uma vez que tanto Temer quanto seus ministros têm foro privilegiado. 
E a oposição, o que vai fazer?
Na noite de quinta-feira, o líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que vai entrar com um pedido de impeachment contra Temer. Ele afirma ver crime de responsabilidade nas ações que teriam sido praticadas pelo peemedebista. 
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse ser necessário convocar Calero para prestar depoimento à Câmara e esclarecer as acusações. Isso pode manter o caso em evidência e ampliar a pressão sobre Temer.
Pode haver impeachment?
Como ficou claro no processo contra Dilma Rousseff, na prática o mérito da acusação em um processo de impeachment é algo praticamente irrelevante. Conta mais o apoio político do qual o presidente desfruta. No caso de Temer, ele é grande, ao menos neste momento. Alguns deputados saíram em sua defesa, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seria responsável por abrir um processo de impeachment.
E se houver impeachment?
Se um eventual afastamento de Temer ocorresse até 31 de dezembro deste ano, uma nova eleição presidencial deveria ser convocada. Caso o eventual impeachment se dê a partir de 2017, uma eleição indireta seria realizada, na qual votariam apenas os deputados e senadores. 
Fonte: Carta Capital