Por um novo Plano Nacional de Desenvolvimento

 

O tema do planejamento tem permanecido ao longo das últimas décadas como um verdadeiro tabu na sociedade brasileira.

O tema do planejamento tem permanecido ao longo das últimas décadas como um verdadeiro tabu na sociedade brasileira. Apesar da inquestionável relevância do assunto e de sua necessidade para o próprio processo de retomada do desenvolvimento social e econômico em nosso País, o fato é que falar em planejamento ficou por muito tempo como um verdadeiro interdito. Mencionar a possibilidade de um plano nacional de desenvolvimento, então, parecia uma heresia impensável até bem pouco tempo atrás. Existe um conjunto de fatores que podem ajudar na explicação de tal fenômeno.

Um primeiro aspecto a considerar refere-se à sensibilidade de nossa memória histórica coletiva e às dificuldades de se superar os acontecimentos ocorridos durante o período da ditadura militar em nosso País. Isso porque os dois Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) que chegaram a ser efetivamente implementados foram criações dos governos comandados pelos generais, em um momento marcado por tortura, repressão, exílio, censura e aumento das desigualdades socioeconômicas.  Com isso, as próprias forças políticas identificadas com o desenvolvimento e com o progresso social passaram um bom tempo para digerir o tema. Até mesmo a aceitação de um debate franco e isento foi e continua sendo difícil, em função da confusão de que tal movimento equivaleria a passar um atestado de semi-legitimidade ao regime autoritário.

Outro elemento que contribuiu sobremaneira para que esse tipo de inciativa permanecesse adormecida refere-se ao processo de consolidação da hegemonia neoliberal a partir da década de 1980. Assim, o Brasil se vê em uma encruzilhada histórica que combina a superação da ditadura militar e a transição ao regime democrático com o fortalecimento das ideias liberais e anti Estado por todos os lados do mundo. Frente a esse quadro torna-se bastante complexo afirmar as propostas de maior intervenção pública no domínio da economia, bem como insinuar algum grau de excelência em modelos que ousassem questionar o dogma da supremacia absoluta do livre mercado. Por todos os continentes e em quase todos os espaços institucionais verifica-se o esmagamento ideológico das proposições que ousassem abrir qualquer espaço para a afirmação do protagonismo do setor público, ainda que apenas como “mera” ferramenta de planejamento.

Um terceiro fator que colaborou para adiar a entrada em cena do debate a respeito do PND foi a dificuldade em obter sucesso no combate ao processo inflacionário crônico em nossa economia. As características particulares de nosso mecanismo de crescimento dos preços e a natureza conservadora das inúmeras tentativas que foram adotadas durante as décadas de 1980 e 1990 atuaram no sentido de focar a emergência da solução das sucessivas crises apenas no horizonte temporal do curto prazo. Assim foi com os planos de estabilização monetária e de ajuste macroeconômico como o Plano Cruzado, o Plano Cruzado II, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I, Plano Collor II e depois o Plano Real. Ou seja, foram 7 planos em um espaço de apenas 8 anos - entre 1986 e 1994. Assim, o Brasil sai de uma moeda (cruzeiro) às vésperas do Plano Cruzado em fevereiro de 1986, muda o padrão monetário para “cruzado”, depois muda de novo para “cruzado novo”, aterrissa na “Unidade Real de Valor (URV) e finalmente chega ao próprio “real” em 1994.

Fonte: Carta Maior