quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Racismo judicial


Para os pensadores iluministas, o domínio científico da natureza anunciava libertar-nos da escassez, da necessidade e da arbitrariedade das calamidades naturais. O desenvolvimento de formas racionais de organização social e de modos racionais de pensamento prometia a libertação das irracionalidades do mito, da superstição e do uso arbitrário do poder. Mas bastou avançar o século XX, para que com seus campos-de-concentração e esquadrões-da-morte, seu militarismo e as duas guerras mundiais, sua ameaça de aniquilação nuclear e sua experiência de Hiroshima e Nagasaki, para que caísse por terra esse otimismo fictício de um desenvolvimento mecanicista da ciência e da tecnologia só no sentido positivo. 

Para Adorno e Horkheimer -da Escola de Frankfurt- o projeto do iluminismo estava "destinado a voltar-se contra si mesmo e transformar a busca da emancipação humana num sistema de opressão universal em nome da libertação humana". Na dialética do Iluminismo (1972), estes dois autores alegaram que "a lógica que se oculta por trás da racionalidade iluminista é uma lógica de dominação e opressão". E, quando afirmaram isto, não só se referiam à Alemanha de Hitler, mas também à Rússia de Stalin. Atualmente o cientificismo positivista retorna e volta a insistir em suas simplificações mecanicistas, agora no ensino universitário brasileiro. O professor britânico Peter Leers  Pearson, excercendo professorado na Universidade de São Paulo(USP), no  Instituto de Biociências, ensina como verdade científica a "superioridade da raça branca" baseada na  "Teoria da Curva de Campanha" de autoria de James Watson , apoiada  em "tets" que demonstrariam que os brancos, e em especial os judeus, tem  em média um Coeficiente de Inteligência (CI) maior em relação às demais  "raças". A teoria defendida por Pearson na USP e lançada por Watson e posteriormente (em 1994) por Charles Murray e Richard Herrnstein no livro "The Bell Curve" sustenta essa tese medindo e comparando a capacidade intelectual de pessoas que vivem e se desenvolveram em contextos sociais diferentes. Setores com carências vitais ou em ambientes degradantes e camadas sociais que desfrutam de abundância de bens materiais e acesso à cultura, saúde e esporte, são testados, cotejando os resultados. Partindo de uma naturalização das desigualdade sociais e aceitando-as como resultado indiscutível da evolução humana. E ignorando o marco social, cultural e político na sociedade.

Ao mesmo tempo que o professor Pearson difunde em sua cátedra na USP teorias retrógradas sobre as "raças", o editorial da Unesp da mesma Universidade pública diz: -Trajetórias das desigualdades - Como o Brasil mudou nos últimos 50 anos- Trata-se de um retrato rico e complexo das transformações pelas quais o Brasil passou no período 1960-2010, fato com base nos dados dos últimos seis censos demográficos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


A expressão plural do título indica um importante aspecto do estudo, isto é, a preocupação por não restringir a desigualdade à única dimensão das diferenças de rendas. Deixando de lado a cultura racista arraigada na sociedade. Erro em que insistiram várias organizações políticas de esquerda no século passado.


A pesquisa sobre a enorme quantidade de dados dos censos, mostra ao mesmo tempo, que os fatores de diminuição das desigualdades como a democracia ou o acesso à educação não são suficientes para explicar diferenças sociais persistentes entre brancos e negros no país.


Quanto mais os estudos se aproximam do alto da pirâmide social, mais o fator de discriminação "racial" se manifesta como freio de ascensão social. E portanto comprova-se a influência negativa de um racismo institucional e particularmente judicial vigente no país.


Poder judiciário comprometido com a injustiça

Fábio Konder Comparato* jurista brasileiro, ao dar um panorama da história do Brasil da perspectiva do sistema judiciário, o define como um poder submisso à elite branca e racista, corrupto em sua essência e comprometido secularmente com a injustiça.

E se pergunta "é admissível que os órgãos judiciais atuem sem controles?" No sistema judicial do Brasil não só desde os juízes ao Conselho Nacional de Justiça nunca passaram por uma seleção democrática e não estão submetidos a nenhum tipo de controle social.

"Há cinco séculos a sociedade brasileira, por trás do mundo jurídico oficial, possui um casamento do poder efetivo e caráter nitidamente mercantil constituído pelas empresas privadas e os principais agentes estatais. Os componentes desse duo político sempre buscaram realizar seus próprios interesses e jamais o bem comum do povo" ..."Essa conspiração empresarial-estatal ao contrário do que sustenta a ideologia de liberalismo econômico, é a essência do sistema capitalista". 

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