Temer assina decreto que autoriza atuação das Forças Armadas no Rio

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (28) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro.

O decreto, que está publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza a permanência dos militares no Rio de hoje até o dia 31 de dezembro. A atuação das Forças Armadas no estado será em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública.

Atualmente, o uso das Forças Armadas deve ser autorizado por meio de decreto presidência, para garantia da lei e da ordem. A Constituição Federal permite que as Forças Armadas, por ordem presidencial, atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem e quando o uso das forças convencionais de segurança estiver esgotado.

Violência no Rio

As Forças Armadas vão reforçar a segurança no Rio, que vive um aumento dos casos de violência, assustando a população. Nas últimas semanas, por exemplo, a Linha Vermelha, uma das principais vias da cidade, foi alvo de tiroteios entre policiais e criminosos, obrigando os motoristas a deixarem os carros na via e agachar do lado de fora para não serem atingidos.

A violência tem afetado a rotina das escolas na capital fluminense. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, somente neste ano, uma em cada quatro escola teve que fechar durante determinados períodos ou foi forçada a interromper as aulas por causa dos tiroteios ou outros tipos de confrontos.

Informações da Agência Brasil. 

Para sermos a favor da greve, temos que questionar a atuação da Justiça do Trabalho

Foto: Reprodução/Agência Brasil 

Um exemplo paradigmático ocorreu nessa semana, quando o Tribunal Regional do Trabalho de SP limitou o direito de greve dos metroviários, praticamente esvaziando a capacidade de mobilização.

Angelo Cabral
Advogado

Parte significativa do Poder Judiciário, incluindo-se aí a Justiça do Trabalho, deixou de lado a função de guardião da Constituição e assumiu, sem ressalvas, a proteção da coalizão política que está terraplanando os direitos sociais. A função de interpretação da legislação, significativamente complexa e sobre a qual não teremos oportunidade de abordar aqui, vem sendo antecipada e os conflitos sociais têm sido resolvidos da forma mais previsível possível, pela pena de ministros e desembargadores.

Nessa semana, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região“deferiu liminar que impõe limites às paralisações nos serviços da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) previstas para ocorrer a partir da 0h da próxima terça-feira (01), por 24 horas” . As liminares foram deferidas pelos desembargadores Carlos Roberto Husek, vice-presidente judicial do Tribunal, e Willy Santilli, respectivamente.

A decisão do Dr. Husek determina que os ferroviários da CPTM mantenham 80% do efetivo, em todos os serviços de operação de trens, especialmente “maquinistas, pessoal de estações, segurança, manutenção e operação nos horários compreendidos entre 4h e 10h e 16h e 21h. Para os demais períodos, o efetivo deverá ser de 60%” (ibidem). A liminar também proíbe a “liberação das catracas”.

Dias antes, o desembargador Santilli “determinou os mesmos percentuais de metroviários na ativa, em caso de greve, para os seguintes horários: das 6h às 9h e das 16h às 19h” (ibidem). Ao assumir essa postura, o Tribunal Regional do Trabalho, já conhecido por suas posições conservadoras na interpretação/aplicação do Direito do Trabalho, ignora a Constituição e assume o seu papel que garante dos mais reacionários interesses do governo paulista – que é fiador dos interesses do Governo Federal, ao menos quando o tema é a máxima redução dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Saiba mais: TRT de São Paulo veda greve geral de metroviários e liberação de catracas

A Constituição é bastante clara ao dispor a respeito da greve: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º). Ora, se a Constituição, texto que define o pacto jurídico e político de um povo; fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana, ilimitada e responsável pela construção dos valores e objetivos da sociedade brasileira, diz que cabe “aos trabalhadores aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, não há argumentação constitucionalmente legítima por parte do Tribunal para limitar – na prática vetar – o movimento reivindicatório dos metroviários e ferroviários.

A greve é um direito fundamental-social da categoria assegurado pelo núcleo de direitos imodificáveis da Constituição. Para que se compreenda a violação praticada, seria, mutatis mutandis, como se um Tribunal criasse uma exceção judiciária ao direito de propriedade (direito tão dileto às castas conservadoras); proibindo, por exemplo, determinado coletivo de pessoas de exercer o seu direito de propriedade. Como seria se, ao invés de proibir metroviários e ferroviários da greve, um Tribunal proibisse os proprietários e acionistas de empresas férreas e metroviárias de adquirir e exercer livremente o direito de propriedade? Pois a ilegalidade e injustiça de se proibir uma categoria de exercer o seu direito de greve possui o mesmo nível de arbitrariedade.

Que o senso comum não compreenda exatamente o que é uma greve é compreensível. A greve surge, em suas diversas modalidades, como o único instrumento de quem trabalha para vetar mudanças prejudiciais ou forçar uma negociação minimamente justa. 

Sem os impactos da paralisação, não há argumento capaz de sensibilizar o lucro. Portanto, greve é sim para incomodar; causar transtorno, distúrbios, dificuldades. É o momento pelo qual o coletivo organizado traz para si a atenção social e coloca sob as luzes as dificuldades de vida e trabalho que são restritas a quem trabalha naquele setor. Daí ser especialmente grave que um Tribunal que deveria ser “do Trabalho” condene as reivindicações de metroviários e ferroviários – categorias das mais importantes em tempos de sociedade e transportes de massas – à escuridão; à margem; à periferia jurídica.

Sinaliza o Tribunal que a função do metroviário e do ferroviário – e logo mais esses precedentes serão replicados para quase todos os demais trabalhadores – é trabalhar sem reclamar; sem reivindicar; ignorar suas dificuldades, engolir os dissabores e ilegalidades e submeter-se a qualquer tipo de alteração prejudicial e ainda agradecer aos céus ao final do dia, pois poderia ser pior – poderia nem existir emprego. Esse discurso é extremamente sedutor em uma sociedade que sobra desemprego e desesperança.

Quem está há tempos desemprego talvez desejasse uma fonte de sustento, ainda que em condições precárias e vai se solidarizar com o censor de quem “reclama de barriga cheia”. Isso nos faz, todavia, caminhar firmemente para a banalização do mal, para o autoritarismo, o colapso dos direitos e da solidariedade. Mais do que vetar direitos, o Tribunal contribui para a quebra de valores sociais, para o fim da solidariedade e sinaliza que a justiça de São Paulo não é a justiça constitucional, mas a prevalência de uma falsa paz social, fruto de reivindicações e clamores ingurgitados e expectativas em desencanto.

Talvez quando nós acordarmos para o fato de que somos todos metroviários, ferroviários, padecentes de um corte vil nas garantias constitucionais, talvez não haja mais juízes ou tribunais.

Angelo Antonio Cabral é Mestre pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP, 2014). Cursou Especialização em Direito do Trabalho pela mesma instituição (2009) e, pela Universidade de Coimbra cursou Especialização em Direitos Fundamentais (“Ius Gentium Conimbrigae” – IGC, 2013). Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté (2006). É pesquisador do núcleo de estudos e extensão «O trabalho além do direito do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral», DTBS/USP. Autor, pela Juruá Editora, dos livros Direito Ambiental do Trabalho na Sociedade do Risco (2016) e Teoria da Constituição – Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro (2015). É advogado, sócio de Crivelli Advogados Associados, e professor.

http://justificando.cartacapital.com.br

A queda

Foto: Marcos Pimentel/AFP

Marcelo Semer
Juiz de Direito em SP

Primeiro foram as piadas.

Eles disseram que o estupro de uma mulher feia era uma benção.

Nós não rimos, mas achamos que mau gosto era apenas uma questão de educação.

Depois, um libelo contra o politicamente correto, porque a liberdade de agredir não podia ter limites.

A mulher dependente, o nordestino bovino, o negro amaldiçoado.

Nós hesitamos, porque, afinal de contas, duvidamos da capacidade do pensamento de ferir ou da religião de matar.

Vieram os colunistas do insulto e nós os consideramos grotescos e parciais, mas demos audiência a todos eles.

E então nos acostumamos que os presidentes eram chamados de antas e os protestos, de antros de maconheiros.

Eles se sentiram à vontade para dizer que direitos humanos eram nada mais do que um álibi para instalar uma ditadura bolivariana.

E enquanto discutimos os limites da agressão verbal, racismo, machismo e homofobia faziam suas vítimas nas sarjetas e nos postes, nas salas e nas celas.

O país assistiu impassível ao elogio público à memória de um torturador.

Orgulhosos, achamos que nossa democracia era mais forte e ao invés de punir o discurso, colocamos seu autor às portas de uma candidatura presidencial.

Vieram as correntes de uatzap e assistimos quase impotentes ao compartilhamento de mentiras e maldades por amigos que não queríamos perder.

E com o tempo foram se transformando em fake news e hoje temos dificuldade de saber o que é verdade nas redes, nas telas ou mesmos nas páginas dos jornais.

Nós víamos as prisões excessivas, as violências do sistema e a humilhação pública dos presos em programas vespertinos da TV. E jamais nos revoltamos com os excessos que eram tão ou mais danosos que os atos para os quais diziam nos proteger.

E então vieram as conduções coercitivas, as delações remuneradas, os processos midiáticos e até achamos que a distribuição das perversões podia ser de alguma forma um instrumento de igualdade.

Não percebemos que paulatinamente os novos aparelhos se dirigiam com ainda mais força para os suspeitos de sempre.

Eles disseram que o Estado grande permitia a corrupção e a má gerência, o dispêndio e o custo para o investimento. E a vida era mais cara por causa disso.

E assim permitimos que o mercado regulasse as relações de trabalho e a remuneração das rendas tivesse prioridade sobre a educação e a saúde. E a vida foi ficando ainda mais cara por causa disso.

Nós assistimos ao rebaixamento do debate, a política que se espelhou no aniquilamento do outro, a banalização da violência, a criação de párias.

E fizemos uma montanha de seminários que discutiam todos esses assuntos de uma forma mais crítica do que nunca antes nesse país.

Mas não conseguimos sequer arranhar o culto à personalidade do homem forte, a ode à vingança, a eficiência da segurança como cláusula magna.

E aí então chegou o fascismo.

Podíamos fazer as piadas discriminatórias sem medo, a política pela violência como um método, a ordem pública mantida pelo punho forte. Direitos humanos, estado laico, igualdade de gênero eram questões com os quais não precisávamos mais nos preocupar. Basta.

E enfim percebemos que não era tão diferente de tudo que já estava aí.

Marcelo Semer é Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felippe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.

Fonte: Carta Capital

Enquanto Temer gasta R$ 5 bilhões na compra de deputados, no Rio há 200 mil sem salários e pensões do estado

Para impedir a aprovação pela Câmara dos Deputados da abertura de seu processo de impeachment, o golpista Temer, com mais de 94% de desaprovação popular, foi às compras e só nos meses de junho e julho liberou quase R$ 5 bilhões de verbas para emendas de deputados. Para isso há dinheiro.

Agora, somente no Rio de Janeiro, são 200 mil funcionários e pensionistas sem salários ou com salários atrasados, muitos na miséria, morando na rua ou em abrigos públicos, porque os juros dos bancos não perdoam.

É o que mostra uma reportagem de Nelson Lima Neto no jornal Extra:

Aposentado desde 2012, o técnico em radiologia Gilson Alves, de 69 anos, tem saudade do tempo em que recebia do Estado do Rio seu salário em dia. Segundo ele, nunca lhe faltou nada. O aluguel era pago em dia, a feira enchia a despensa e o dinheiro dava para bancar todas as obrigações. A crise, porém, passou como um furacão em sua vida. Com dois salários atrasados — maio e junho —, Seu Gilson ficou sem condições de bancar o aluguel. Ele “morou” na rua, por poucos dias, antes de ser acolhido pelo abrigo Stella Maris, na Ilha do Governador, administrado pela Prefeitura do Rio.

— Quero que o governo pense um pouco na situação que estamos passando. Ninguém chega no armazém ou no mercado e diz que vai pagar em dois ou três meses. Estamos vivendo um dia pior que o outro — disse o aposentado, que recebeu a reportagem do EXTRA em uma visita ao abrigo. 

Também aposentada pelo Estado, Elza de Souza Braz, de 54 anos, viu ruir, em pouco tempo, a tranquilidade da vida que levava na Ilha de Paquetá. Servidora da secretaria de Fazenda por 33 anos, ela trocou a casa em um condomínio fechado na Ilha, por um pensionato em Botafogo. Ela conta que perdeu tudo diante do atraso do pagamento de sua aposentadoria.

— Eu tinha uma vida tranquila. Estava planeja minha mudança para Portugal. A crise começou e minha vida mudou. Tenho três cartões de crédito e a dívida acumulada é de R$ 50 mil. Não tenho dinheiro para pagar o mês do pensionato em que estou morando — desabafou a servidora.

Segundo Elza, a situação tem afetado sua saúde:

— Estou deprimida. São 200 mil famílias nessa situação. Contei com a ajuda de amigos para receber pouco mais de R$ 200. Usei parte desse valor para pagar as quentinhas que compro no dia a dia.

A decisão do Estado de priorizar o pagamento dos servidores ativos, e deixar boa parte dos aposentados e pensionistas com salários atrasados foi criticada pela secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Tereza Bergher.

— É um absurdo deixar os aposentados e pensionistas em salário. É um momento em que a pessoa está fragilizada. Precisando ir ao médico, se cuidar. Justamente nessa fase, existe a ausência do Estado. É dramático. É desumano — avaliou.

Fonte: Blog do Mello

Zenaide participa do encerramento dos festejos de Sant’Ana em Caicó

Um domingo dedicado à religiosidade e  amor pela Região Seridó.  Assim foi o dia da deputada federal Zenaide Maia, que participou da procissão de encerramento da Festa de Sant’Ana, em Caicó. A deputada acompanhou todo o trajeto da procissão ao lado do  prefeito de São Gonçalo do Amarante Paulo Emídio e o esposo Jaime Calado, onde seguiram até a Catedral de Sant’Ana para assistirem a missa de encerramento dos festejos da padroeira do município.

Zenaide tem um carinho especial por Caicó, já que aqui ela estudou e depositou a confiança de que ajudaria a melhorar a vida do povo seridoense através do seu trabalho. Bastante devota de Sant’ana, sempre prestigia a programação sócio-religiosa.

Robson Pires

Ladeira abaixo...

CIDADANIA: "Até quando sobreviveremos?", questiona Escola Paulista de Medicina

Foto: Divulgação

 

Manifesto da Congregação da Escola Paulista de Medicina à Comunidade Acadêmica e à Sociedade Brasileira

 

A Congregação da Escola Paulista de Medicina (EPM) manifesta a sua preocupação com a continuidade da Universidade pública de qualidade e socialmente referenciada. Em particular, com a formação dos diversos profissionais da saúde, tanto na graduação quanto na pós-graduação, e ainda da própria produção de conhecimento.

 

Temos sofrido sucessivos cortes orçamentários que comprometem o nosso funcionamento e a permanência de nossos estudantes. Mesmo com todos os esforços, e não foram poucos, de busca de recursos, de aprimoramento de sua utilização, de implantação de estratégias de gestão, estes não estão sendo suficientes para a manutenção de uma Instituição com 80 anos de trabalho, reconhecido nacionalmente e internacionalmente. 

 

A EPM vê hoje faltarem recursos para a limpeza básica das suas salas de aula, de seus laboratórios, e vê o seu Hospital Universitário (Hospital São Paulo) quase fechando as portas. Os cortes financeiros sofridos pelo Hospital se agravaram ainda mais com ato unilateral do Ministério da Saúde de suspender o repasse da verba prevista para os Hospitais Universitários (REHUF). Além de danos incalculáveis para o ensino e para a pesquisa, compromete-se o cuidado de milhares de pacientes que deixam de ser atendidos no complexo hospitalar de alta complexidade.

 

Diante dessa situação, a EPM faz malabarismos para definir formas de manter suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, até reduzindo o número de vagas dos médicos residentes ingressantes em 2018. Suspendendo projetos de pesquisa por falta de pagamento de contratos. Cenário que se deteriora com o corte brutal do fomento à ciência no país.

 

São politicas inaceitáveis de encolhimento, protagonizada por gestores e políticos sem formação técnica e o humanismo necessários para enfrentar as necessidades do cenário atual. Um quadro de barbárie, que afeta os alicerces de uma conceituada Escola Médica Pública, que prejudica os cursos de graduação, de pós-graduação e os mais de mil residentes médicos e multiprofissionais em treinamento em nossa Escola. 

Uma Universidade não fica menor apenas diminuindo sua área física, uma Universidade encolhe se minarem as suas cabeças, o seu custeio, ou, se não tiver número adequado de servidores - professores e técnico-administrativos - qualificados. Este é o nosso grande risco. 

 

Um País ético, com condições dignas de vida e de trabalho não se faz sem priorizar a Educação Pública, que só alcançará qualidade se junto a ela houver uma forte pesquisa sendo produzida em consonância com as necessidades sociais. Vários países, com seus distintos modelos de formação e produção de conhecimento, melhoraram seus indicadores de desenvolvimento econômico e humano. 

 

Sabendo das dificuldades por que passa o País, o que queremos é a garantia de recursos necessários para a sobrevivência da nossa Instituição. Só assim poderemos continuar a servir com dignidade e qualidade a população que nos procura e paga os nossos salários.

Fonte: http://jornalggn.com.br

POLÍTICA - PARTE ': Roberto Amaral: “Não é mais possível apostar na conciliação”

Ricardo Stuckert

por Sergio Lirio 

O PT e as esquerdas deveriam aprender com seus erros e preparar uma verdadeira “Carta ao Povo Brasileiro”, defende o ex-ministro Roberto Amaral

As organizações ditas de esquerda e o PT em particular não podem mais postergar: é hora de uma reflexão profunda sobre os erros recentes. Só assim, acredita o ex-ministro Roberto Amaral, será possível recuperar a credibilidade com a população, ensaiar uma volta ao poder e reunir forças para aplicar um programa de fato transformador. Falta uma verdadeira “Carta ao Povo Brasileiro”, defende na primeira parte da entrevista. A ideia de conciliação que molda o imaginário político nacional não é mais aplicável. O PT buscou um pacto com a elite e foi traído na primeira oportunidade, relembra.

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CartaCapital: Por que tem sido tão difícil mobilizar a população contra as reformas do governo Temer?

Roberto Amaral: Há uma certa depressão. Os brasileiros, à direita e à esquerda, não tem nada a comemorar. Suas teses, seus projetos, desmancharam-se no ar. Quem derrubou Dilma Rousseff está às voltas com o fracasso do governo Temer e com os escândalos de corrupção. O campo progressistas, por seu lado, não consegue mobilizar as massas. Eis o problema.

CC: Por quê?

RA: Uma de duas. Ou as organizações progressistas não estão empenhadas em interagir com a maioria da população ou não têm mais lideranças. A violência cometida contra os trabalhadores neste momento não tem precedentes na história republicana. Qual a consequência? Quantas fábricas foram paralisadas? Quantas greves foram organizadas?

CC: São pontos intrigantes. A rejeição às reformas e a Temer beira a unanimidade, mas não se converte em reação.

RA: A reprovação de Temer chegou a 95%, segundo pesquisa do instituto Ipsos. Como se explica um presidente com esta taxa de desaprovação permanecer no poder?

CC:  Devolvo a pergunta: Como?

RA: Vivemos um momento de declínio da política. O Congresso foi capturado pelo poder econômico, não mais preocupado em se reeleger, mas em realizar seus lucros neste mandato. O Poder Judiciário não se tornou apenas politizado, está partidarizado. E o Executivo não tem moral. O Rio de Janeiro é o retrato esquizofrênico, exacerbado, da situação nacional. A política é feita de esperança e ela tem sido aniquilada. Onde estão aqueles que batiam panelas e vestiam a camiseta da Seleção em São Paulo e no Rio de Janeiro?

CC: Eles se encolheram por qual razão?

RA: Estão envergonhados.

CC: Ou sumiram pelo fato de a corrupção nunca ter sido o problema de fato, mas Lula, Dilma e o PT?

RA: Não só. A mídia está dividida neste momento. A Rede Globo não mais se interessa em sustentar o governo Temer. Isso não provocou, porém, a mesma reação naqueles que saíram às ruas contra Dilma Rousseff.

CC: Qual a parcela de responsabilidade da chamada esquerda neste quadro?

RA: Muito grande. Há uma crise planetária da esquerda, ressalte-se. Talvez seja o momento de maior crise após a queda do Muro de Berlim. Ela começou na Europa, inicialmente com a autodissolução dos partidos comunistas, com as legendas socialistas se tornando sociais-democratas e estas indo para a direita e fracassando na administração. O exemplo paradigmático é o Partido Socialista francês. E, note, a França, ao contrário do Brasil, é um país industrializado, com um sindicalismo forte e uma população politizada. Depois da saga da eleição de Lula em 2002, não houve uma preocupação do campo progressista no Brasil em realizar as transformações, coisa que a direita faz neste momento. Ilude-se quem pensa que o impeachment da Dilma era um projeto isolado. Era uma necessidade tirá-la do poder. Temer é uma contingência, necessária para manter o formalismo constitucional. O projeto em curso é ideologicamente mais profundo do que aquele que levou ao golpe de 1964. Estão metodicamente a promover essas reformas, além traçar estratégias para impedir qualquer recuperação de um pensamento social no futuro. Os governos do PT não fizeram as reformas estruturais.

CC: Quais?

RA: O oligopólio dos meios de comunicação não foi enfrentado. Não se fez uma reforma tributária, não se mexeu no Imposto de Renda... O sucesso popular do Lula e de seu governo não foi canalizado para promover mudanças mais permanentes. Neste momento, não tenho certeza se teremos eleições em 2018.

CC: As eleições de 2018 poderiam não acontecer...

RA: Há ao menos duas possibilidades: ela pode acontecer com uma legislação que exclua as forças populares ou o presidencialismo pode ser transformado em um parlamentarismo misto ou puro... O que vai ser determinante é o esforço para a continuidade desse projeto em curso. Barrar o Lula é fundamental para o sucesso dessa estratégia. Ou o retiram por meio de uma destruição moral ou por uma condenação que o torne inelegível.

CC: A confirmação de uma condenação sem provas de Lula e sua exclusão da disputa eleitoral não se tornariam um catalisador da insatisfação popular não vista até agora?

RA: Espero e torço, mas não tenho certeza. Seria a maior de todas as violências cometidas até aqui. As pesquisas confirmam a força popular do Lula. Quero crer que, se acontecer, o campo progressista finalmente se convenceria de que não se trata de uma brincadeira, mas de um golpe para valer.

CC: O PT e Lula parecem inclinados em repetir o discurso da conciliação. Faz sentido insistir nesta estratégia?

RA: Nenhum. As condições internacionais mudaram e a economia e a política internas igualmente se transformaram. Torço para que o PT, Lula e as esquerdas tenham refletido sobre os erros cometidos e abandonado a ilusão da composição de classes, de que poderiam fazer concessões. Os governos petistas confundiram a coalização necessária para governar com a conciliação de classes. As forças progressistas, na nossa história, sempre buscaram a composição com as elites e sempre foram traídas.

Amaral: 'No Brasil, sempre se busca o acerto por cima' (Foto: Ichiro Guerra)

CC: Como o senhor explica a apatia do governo Dilma, do PT e do Lula durante a campanha que culminou no impeachment?

RA: Trabalho com suposições, não consegui até hoje compreender. A esquerda, de forma geral, e o PT em particular ficaram assustados com o início do governo Dilma. Em 2015, quem acompanhava a vida parlamentar percebia que a bancada petista se movimentava no Congresso como barata tonta: sem articulação. Houve um refluxo dos movimentos populares diante das opções da presidenta. Ela foi eleita com um projeto e, no governo, adotou o programa dos adversários.

CC: Foi um estelionato eleitoral, certo?

RA: Não usaria essa expressão. De qualquer maneira, ela tem consciência dos erros cometidos. Na Frente Brasil Popular, muitos setores afirmavam a impossibilidade de defender as ações do governo naquele período. E não só. Ouvi isso de gente do PT, da CUT... Há outro ponto crucial: o movimento sindical brasileiro vive uma crise. Não consegue mobilizar nem para a defesa do emprego. É inacreditável que os petroleiros, categoria muito bem organizada, não tenham conseguido convocar uma greve na Petrobras diante do desmonte da empresa. A principal responsável pela crise do Rio de Janeiro é a política da Petrobras de corte de investimentos, de venda de ativos, do fim da exigência de conteúdo nacional.

CC: O Lula deveria ter atendido aos apelos e concorrido em 2014, em vez de apoiar a reeleição de Dilma Rousseff?

RA: Engenharia de obra pronta, ressalvo, é fácil. E é o que vamos fazer aqui, analisar fatos passados. Dito isso, a melhor solução em 2014 teria sido a candidatura do Lula. Ou, no mínimo, ele ter assumido um ministério logo início da administração da Dilma Rousseff. A história mostra agora que naquele momento era preciso um candidato e um presidente com a força popular e o prestígio internacional do Lula para enfrentar a situação. Todos estavam informados a respeito da piora da economia no Brasil. O desastre da articulação política no início do segundo mandato da Dilma revelava a falta de conhecimento do Congresso por parte dos assessores mais próximos da presidenta.

Fonte: CARTA CAPITAL

ACABOU A PACIÊNCIA. QUEREMOS JUSTIÇA!

"Fora Temer" da cultura reúne globais e remanescentes do Fora do Eixo

O movimento 342 Agora tenta unir a comunidade cultural para pedir a saída do peemedebista. Para quê?

Fonte: CARTA CAPITAL

Lembremos 1961

A reflexão, a crítica e a autocrítica (lamentavelmente em desuso) podem oferecer ao sujeito do processo histórico condições objetivas de intervenção segura.

Por isso mesmo talvez seja este o momento de nos perguntarmos o que as forças progressistas e de esquerda aprenderam com o estudo da História e, de particular, com sua história específica e recente, inventariando acertos e sopesando os erros.

Optando pela via democrática de conquista do poder, conquistamos o governo, mas confundimos coligação partidária-parlamentar, a composição necessária com o outro, diverso e divergente, com aliança final de propósitos.

Daí foi só um salto para cair na ilusão do fim da luta de classes.

A esquerda apostou na quimera com a qual a direita, todavia, jamais se comprometeu.

O processo democrático tout court, compreendendo a realização de eleições e o respeito ao seu resultado, jamais foi um compromisso da direita brasileira, que, derrotada pelo voto popular, opta, como regra, para chegar ao poder ou apear a esquerda, pelo caminho mais curto, o da ruptura das regras do jogo, isto é, o golpe de Estado em suas variadas formas, inclusive a militar.

Em outras palavras: a conquista ou conservação do poder é, para a classe dominante e seus representantes, o grande fim, sem limites éticos para a escolha dos meios, porque o fim último, a conquista do poder, tudo pretende justificar.

Esta é a marca mais distintiva da política brasileira da última metade do século passado, que lamentavelmente ameaça projetar-se no Terceiro Milênio, frustrando a consolidação de um primeiro projeto de democracia de massas, insinuado pela ascensão de significativos setores populares à vida política e ao mercado de consumo.

Não é respeitável o currículo das forças liberais e conservadoras, as quais jamais admitiram a conciliação de classes (a coabitação no mando político) – a ingênua aspiração do varguismo dos anos 50, reiterada pelo lulismo. Em ambos os casos com os resultados conhecidos.

Em 1954, respondendo à sua derrota para Getúlio Vargas nas eleições de 1950, a direita civil-militar logrou a tomada do Palácio do Catete com o golpe de 24 de agosto e a consequente e imediata posse de Café Filho, substituindo no posto o presidente suicida.

Impossibilitada de evitar as eleições presidenciais de 1955, pretendeu impedir a candidatura de Juscelino Kubitscheck, que ameaçava varrer do Catete seus novos ocupantes; consolidada essa candidatura, tentou impedir sua eleição; consagrada esta, a última cartada seria impedir sua posse, seja com a tese inconstitucional da exigência de maioria absoluta, seja pelo golpe militar pura e simplesmente.

Solução frustrada com a reação do Ministro da Guerra, general Teixeira Lott, no famoso e já histórico ‘11 de novembro’.

A primeira possibilidade de conquista do poder, pela via eleitoral, pela direita, surgiu em 1960, quando saltou no colo do populismo irresponsável de Jânio Quadros, com quem, todavia, no governo, logo se desentenderia.

O pomo da discórdia foi a política externa independente. Com o fracasso da tentativa de golpe de Jânio Quadros, de que decorreu sua renúncia cair no vazio, viu a reação civil-militar configurar-se, com a iminente posse de João Goulart, vice-presidente e sucessor constitucional, a insuportável ameaça de retomada do poder pelas forças populares. Jango era tido como o sucessor de Vargas.

Derrotada nas ruas a intentona militar de 1961 pela resistência comandada por Leonel Brizola, sobraram-lhe, porém, forças para impor a um Congresso de joelhos a reforma parlamentarista que, em duas noites, mudou o regime brasileiro e ceifou poderes do presidente, condição para a posse de Jango.

Quando foi dado ao povo, outra vez, a oportunidade de manifestar-se, desta feita em plebiscito (1963), o golpe do parlamentarismo foi desfeito e restabelecido o regime presidencialista de governo.

Mas a direita não se deu por vencida e engendrou o golpe militar de 1964, assimilado pelo Congresso, de novo de cócoras, e por um Supremo Tribunal Federal associado.

No seu discurso de posse, o Marechal Castello Branco, eleito pelo Congresso, anunciou a manutenção das eleições presidenciais de 1965, para as quais, porém, despontava, incômodo, de novo ele, o ex-presidente Juscelino Kubitscheck.

Resultado: ficamos sem eleições diretas até 1989, para surpresa dos que então supunham que tudo não passaria de ‘uma quartelada’!

Em 2014, a derrota para Dilma Rousseff se afigurou como insuportável, e a direita valeu-se de todos os meios para anulá-la, objetivo alcançado, por fim, com o impeachment, e a posse do vice-presidente perjuro.

O projeto dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto, é, finalmente, destruir a ‘era Vargas’, sonho herdado de FHC e do tucanato, experimento que começa a materializar com a desmontagem das bases da legislação trabalhista.

Armam-se para estender, quanto possível, a estada no poder.

A direita, porém, vê crescer nas ruas a candidatura de Lula, a cuja força eleitoral não consegue antepor outro nome em condições de disputa. Se é preciso, pois, que haja eleições, é preciso que Lula não seja candidato; se candidato, que não seja eleito; se eleito, que não tome posse; se tomar posse, que seja defenestrado, como foram Getúlio, Jango e Dilma.

A sabotagem ao processo democrático se opera por partes.

É preciso, primeiro, preparar o terreno político. E os grandes jornais já começam a falar das inquietações do imperador mercado em face das eleições, quaisquer, pois elas ‘ameaçam a recuperação fiscal’. 

No Valor, na sexta 21, respeitado porta-voz do sistema, Armínio Fraga, eventual ministro no eventual governo de Rodrigo Maia, declara: “O que mais atrapalha a recuperação (econômica) neste momento provavelmente ainda é [o pleito de] 2018”.

No dia seguinte, o jornal estampa mensagem ainda mais explícita: “Eleições podem impor retrocesso às reformas”. É o título-resumo do artigo de  ngela Bittencourt, que traz à lide um investidor “que não quis identificar-se”, e esse fantasma sussurra: “A eleição presidencial de 2018 poderá minar o esforço empreendido até agora para aprovar reformas estruturais com o objetivo de promover uma recuperação econômica, capaz de minimizar os efeitos inquestionáveis da Operação Lava Jato sobre a atividade”.

Mas é preciso pensar, também, na inevitabilidade de eleições, e pensando assim, ainda segundo a colunista, o ‘entrevistado’, lamenta que Henrique Meirelles – seu candidato in pectoris – não tenha viabilidade eleitoral. Em tal hipótese, diz, o candidato deve sair do PSDB.

São, ou seriam, palavras do anônimo: “O PSDB é um atestado de qualidade de politica econômica. Qualquer candidato seria recebido dessa forma”, e, aproveitando o diapasão, logo indica Geraldo Alckmin e Doria Jr.

Esses nomes, mais o de ACM Neto, são os festejados por Alfredo Setúbal, presidente da Itaúsa, a holding do grupo Setúbal-Moreira Salles. Descrente da alternativa Maia, o banqueiro dita ao Estadão: “O cenário ideal seria de continuidade para evitar uma nova crise. E preciso dar continuidade às reformas, como a da Previdência”.

Em síntese é isso: o leitmotiv do grande capital são as tais ‘reformas’. O resto que se lixe. 

Se de todo for impossível evitar essas eleições, ou se elas não puderem se desenvolver sob segurança, se não for possível deter Lula (o Estadão de 15.7.17 já anuncia: ‘Supremo deve manter condenação de Lula’) ou afastar de vez a ameaça de qualquer candidato à esquerda, a alternativa já está costurada: é o parlamentarismo, que, entre nós, não é um regime de governo mas instrumento de golpe de Estado que visa a afastar o povo das eleições.

O senador José Serra abandona seu silêncio e levanta a tese golpista com roupagem constitucional, e o presidente do Senado de imediato anuncia a criação de uma Comissão Especial para examinar a proposta, indicando para relatá-la o senador paulista em retirada da vida pública.

O  Globo, na terça 25, traz sua contribuição na coluna de Merval Pereira que descobriu mais um ‘cientista politico’, para quem, diz o jornalista, “aqueles que desde 1985 (…) têm militado pela substituição do atual presidencialismo puro pelo parlamentarismo puro ou pelo semipresidencialismo, do tipo francês ou português, as condições políticas encontram-se cada vez mais maduras para que o desejo se transforme em realidade”. A hora é esta. 

A alternativa parlamentarista é o ‘plano B’ de que dispõe a direita para, realizando-se as eleições, assegurar-se de que, qualquer que seja o resultado, o poder permanecerá em suas mãos, nas mãos de um Congresso corrupto, sem representação e sem legitimidade, apropriado pelo poder econômico, como assinala, com conhecimento de causa e insuspeição, o ex-ministro Delfim Netto (Carta Capital, 19/07/2017): “Todo o nosso sistema eleitoral foi montado para permitir a apropriação do poder político pelo poder econômico”.

O leitor poderá julgar que, na vigência da atual Constituição, o parlamentarismo é inviável, pois foi vencido no plebiscito de 1993, tornando o presidencialismo cláusula pétrea em nossa Carta Magna.

Ora, objeta o velho articulista: não se esqueça de 1961. Como lembramos acima, nosso Congresso, rasgando Constituição, Regimento Interno e atropelando normas parlamentares, derrogou o presidencialismo da Carta de 1946 e impôs um parlamentarismo de ocasião, em apenas duas noites.

O Parlamento que aí está já demonstrou, reiteradas vezes, desconhecer limites e pudores.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia