INTERFERÊNCIAS - Toffoli fala em harmonia, democracia, pacto. E reformas

Ao defender reforma da Previdência, presidente do STF (com Hamilton Mourão) assume ter lado

por Redação RBA

Na abertura do Ano Judiciário, presidente do STF disse que não deve haver "interferências" entre poderes, e que diálogo permite avanço institucional. Judiciário está "comprometido" com a lei, garantiu.

São Paulo – Na abertura do Ano Judiciário, na manhã desta sexta-feira (1º) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, repetiu o bordão do "equilíbrio institucional entre os poderes" para o fortalecimento do Estado democrático de direito. Isso deve acontecer, segundo ele, "sem predomínio ou interferências".

Mas falou também em reformas, citando a previdenciária, manifestando uma tendência que não combina com a isenção necessária ao Judiciário em relação a um tema controversos e não discutido com a sociedade. A maioria dos brasileiros é contrária a uma reforma que reduza, retarde ou elimine o acesso dos trabalhadores à aposentadoria.  

Para Toffoli, o diálogo e a ação coordenada são elementos necessários para concretizar as reformas de que o país necessita. Como exemplo, ele citou "pactos republicanos" propostos pelo STF em 2004 e 2009 (governo Lula), que permitiram mudanças na legislação sobre lavagem de dinheiro e crime organizado. "Essas estruturas legais modernizaram a legislação penal e processual penal e viabilizaram as investigações de combate à corrupção como as que vemos na atualidade", disse o presidente do STF.

Com base nesse argumento, o ministro propôs novo pacto em torno de reformas como as previdenciária, fiscal e tributária. "Esse pacto abrange, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência. Se é certo que a corrupção é uma deformação do regime democrático no Estado contemporâneo – a ser incessantemente perseguida –, também é certo que devemos encontrar no próprio regime democrático os instrumentos para combatê-la", argumentou.

Toffoli defendeu o Judiciário como elemento sem o qual não existe paz social. "É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar essa posição estratégica de moderadora dos conflitos entre as pessoas, os poderes e os entes da federação", afirmou, garantindo que se trata de um poder imparcial. "Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis." O presidente do STF disse ainda que se pode discordar de uma decisão, mas "afrontar, agredir e agravar o Judiciário e seus juízes é atacar a democracia".

O ministro fez ainda referência ao episódio envolvendo a barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho,  Minas Gerais, afirmando que também a Justiça precisa ser mais ágil. "Essa lamentável tragédia humana e ambiental é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais."

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, participou da cerimônia.

Fonte: Rede Brasil Atual