Ex Governador do Distrito Federal - Agnelo Queiroz
Esse é o segundo problema do
ex-governador com bloqueio de bens desde o início do ano. Em 20 de fevereiro, o
motivo foi o contrato da Fórmula Indy
A desembargadora Simone Lucindo, da 1ª Turma Cível do Tribunal de
Justiça do DF e dos Territórios, determinou, na tarde desta sexta-feira (27/2),
o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-administrador
regional de Taguatinga, Aneximenes Vale dos Santos. A decisão atende a pedido
feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tem relação com a
inauguração do novo Centro Administrativo do DF, ocorrida no último dia do ano
passado. Os valores indisponibilizados do ex-governador totalizam R$ 15,9
milhões e os do ex-administrador somam R$ 12 milhões -- nos dois casos dizem
respeito a dano moral coletivo e multa civil. Entram no rol de bens bloqueados
contas bancárias, imóveis e veículos.
O
MPDFT, em seu pedido com antecipação de tutela (liminar), considerou que a inauguração
feita às pressas foi irregular. Na ação, os promotores de Justiça esclarecem
que alertaram a Administração Regional de Taguatinga e o governador do Distrito
Federal sobre a impossibilidade de concessão de carta de Habite-se. O
empreendimento, conforme a ação, não tinha cumprido as medidas impostas pelo
Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).
Em
1ª instância, o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara da Fazenda
Pública tinha negado o bloqueio dos bens, em 15 de janeiro. Mas o MPDFT agravou
ao TJDFT e a desembargadora atendeu ao pedido. O Correio não
conseguiu contato com os advogados do ex-governador e do ex-administrador.
Fórmula
Indy
Esse
é o segundo problema do ex-governador com bloqueio de bens desde o início do
ano. No último dia 20, o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública,
determinou a indisponibilidade dos bens do petista de de mais quatro pessoas
até o limite de R$ 37,2 milhões. Este caso tem relação com o assinatura do
contrato de publicidade entre a Agência de Desenvolvimento de Brasília
(Terracap) e uma emissora de televisão para a realização da Fórmula Indy em
Brasília. A prova estava marcada para 8 de março, mas foi cancelada pelo
governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Aguarde
mais informações (Fonte: correiobraziliense)
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