O ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que o governo não defende
a flexibilização do fator previdenciário aprovada pela Câmara na Medida
Provisória (MP) 664, que altera as regras para concessão da pensão por
morte e do auxílio-doença. Para isso, trabalha para apresentar uma
alternativa que “de fato” tenha sustentabilidade e ponha fim ao fator. A
regra que altera o fator previdenciário foi aprovada pelos deputados
durante votação da MP 664 e será analisada pelos senadores esta semana.
Pelo texto aprovado, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela
estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando,
no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição
for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para
professor. Caso o Senado derrube a flexibilização do fator
previdenciário, a proposta será analisada novamente na Câmara. “O que
foi aprovado na Câmara não acaba com o fator previdenciário. O governo
não defende isso que foi aprovado na Câmara, porque não resolve o
problema nem traz sustentabilidade para a Previdência”, disse o ministro
da Previdência.
Fonte: SINDSPUMC

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