Do Secovi
Secovi-SP alerta para os
riscos da aprovação do PL 1.358/2015, que propõe a mudança da alíquota da
remuneração do FGTS de 3% para 6%. O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, ameaça aprová-lo na próxima terça-feira, 4/8
Com o argumento de beneficiar o
trabalhador, no início de maio o deputado federal Paulo Pereira da Silva
(SD/SP) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1.358/2015, que propõe a
mudança da alíquota da remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) de 3% para 6%.
Dentre os inúmeros males da medida, o
Secovi-SP alerta para o risco do fim do programa Minha Casa, Minha Vida.
"Se esse PL for aprovado, milhões de trabalhadores serão impedidos de ter
acesso à casa própria", ressalta Claudio Bernardes, presidente do Sindicato.
O segmento tem enfrentado dificuldades
diante da crise econômica do País e da restrição ao crédito para o
financiamento à produção. "A aprovação do PL vai agravar ainda mais essa
situação. Estamos em vias de sofrer um apagão do crédito imobiliário", alerta
Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP.
Estudo realizado pela Fundação Getúlio
Vargas aponta que, até 2024, o Brasil tem de produzir 1,1 milhão de unidades
habitacionais por ano e proporcionar moradias dignas a mais de 20 milhões de
famílias. "Não há dúvidas de que o principal mecanismo para isso é o Minha
Casa, Minha Vida. O programa tem um poder multiplicador ímpar, beneficiando uma
série de outros setores, como os de eletrodomésticos e de materiais de
construção", ressalta Prando.
Na hipótese de aprovação do PL
1.358/2015, a taxa média a ser praticada pelo FGTS para as contratações das
aplicações em habitação, saneamento e infraestrutura deverá ser de 10,8%. Nas
condições atuais, para financiar um imóvel de R$ 100 mil em 360 meses pelo
sistema de amortização SAC, o adquirente deveria comprovar renda de R$
2.000,00, receberia subsídio de R$ 16.842,00 e tomaria um financiamento de R$
83.158,00. A prestação seria de R$ 590,88. Nas condições propostas no PL, o
adquirente deverá apresentar renda de R$ 4.240,00, não receberá subsídio e
tomará um financiamento de R$ 90 mil, que corresponderá a uma prestação de R$
1.060,00. "É o fim da função social do FGTS", conclui
Bernardes.
Fonte: http://contrapontopig.blogspot.com.br/2015/08/contraponto-17367-secovi-alerta-que.html
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