JANOT AO STF: 'CUNHA USA AGU PARA SE BENEFICIAR'

Em manifestação enviada nesta quinta (13) ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o cargo para solicitar a intervenção da Advocacia Geral da União e tentar se beneficiar no inquérito da Operação Lava Jato; de acordo com Janot, Cunha usou a AGU "sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional"; "O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado. O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo. Apesar disso, o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional", diz Janot.

247 - Em manifestação enviada nesta quinta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o cargo para solicitar a intervenção da Advocacia Geral da União (AGU) e tentar se beneficiar no inquérito da Operação Lava Jato. Na última sexta, a AGU enviou documento em nome da Câmara dos Deputados pedindo que sejam invalidadas as provas coletadas na Casa sobre a investigação da Operação Lava Jato contra Cunha. De acordo com Janot, Cunha usou a AGU "sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional".

"O agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado. O inquérito em epígrafe investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo e, como seria de se esperar, está representado por advogado de escol. Apesar disso, como declarou publicamente o Advogado-Geral da União, o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional", diz Janot.

O procurador citou ainda o conflito entre o ministro da AGU, Luís Inácio Adams, e Cunha em razão do recurso. "Logo após a interposição do agravo regimental ora contraarrazoado, o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, travaram em público um diferendo, fartamente divulgado pela imprensa, incluindo afirmações e desmentidos. Em resumo, Eduardo Cunha afirmou em seu perfil no microblog twitter e em declarações à imprensa que não havia solicitado à AGU a interposição deste agravo. O Advogado-Geral da União, a seu turno, asseverou que foi insistentemente cobrado pela presidência da Câmara para adotar a medida", relatou

Na avaliação de Janot, o recurso da AGU só beneficia Cunha. "É óbvio, até para leigos, que a tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no cumprimento da decisão do STF beneficia somente ao parlamentar investigado, tão evidente é a ilegitimidade recursal da Câmara dos Deputados (representada pela AGU). Não é coincidência, pois, que esse parlamentar investigado seja o exatamente presidente da casa legislativa que a Advocacia da União afirma representar", diz.

Fonte> http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/192812/Janot-ao-STF-'Cunha-usa-AGU-para-se-beneficiar'.htm (Brasil 247).