A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai representar junto ao
Conselho Nacional do Ministério Público e ao Procurador-Geral da República,
Rodrigo Janot, denunciando os reiterados abusos e ilegalidades que têm sido
cometidos contra Lula no âmbito da Procuradoria da República no Distrito
Federal (PRDF).
Também
será denunciado ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o cerceamento
ilegal das prerrogativas dos advogados por parte do procurador Douglas
Kirchner.
Em
breve resumo, desde abril de 2015, a PRDF:
1.
Promove, a partir de ilações
fantasiosas, verdadeira devassa sobre a vida pessoal e atividades profissionais
do ex-presidente Lula, invadindo dados fiscais, bancários, comerciais e até
viagens e hospedagem no exterior;
2.
Impede o pleno acesso da defesa ao
teor do procedimento, mas nada faz para impedir que dados sigilosos e partes
injuriosas dos autos vazem sistemática e ilegalmente para a revista Época, das
Organizações Globo;
3.
Estabeleceu um rodízio de
procuradores no comando do procedimento, o que prolonga sua duração, dificulta
o direito de defesa e dilui as responsabilidades pelos abusos e ilegalidades
cometidos;
Sobre
a revista Época desta semana, o Instituto Lula afirma:
1.
O único crime evidenciado na
reportagem é o vazamento ilegal de um procedimento sigiloso, ao qual os
advogados de Lula tiveram acesso negado, também de forma ilegal;
2.
A se acreditar na revista, que tem
histórico de manipulação de documentos oficiais, a PRDF consumiu dez meses de
“investigações”, custeadas com dinheiro público, para concluir que Lula teria,
hipoteticamente, ajudado o BNDES a receber parcelas atrasadas do governo da
Venezuela. Tratar tal hipótese como crime seria desmerecer não só o dever de
imparcialidade do Ministério Público mas até a capacidade cognitiva de alguns
de seus membros.
3.
O contrato entre a LILS Palestras e a
empresa Odebrecht é semelhante, inclusive nos valores, a contrato de palestra
de Lula assinado e pago (com recolhimento de impostos) pela INFOGLOBO, que
edita O Globo e demais publicações da família Marinho.
A
seguir, nota técnica do advogado Cristiano Zanin Martins
Em
relação à reportagem "Lula fez tráfico de influência em favor da
Odebrecht", as Organizações Globo, por meio da revista "Época",
voltam a atacar a honra e a imagem do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
utilizando-se, para tanto, de informações colhidas em procedimento
investigatório sigiloso que tramita perante o Ministério Público Federal de
Brasil.
O
Procurador da República que deu origem a este procedimento admitiu, no âmbito
de processo disciplinar perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que
a acusação por ele formulada em desfavor do ex-Presidente Lula foi construída a
partir da coleta — por ele próprio realizada — de sete documentos na internet,
consistente em comentários opinativos e publicações de blogs e jornais.
A
condução do procedimento sofre contínuas mudanças praticamente a cada semana,
corroborando a ideia de que há um direcionamento e, acima de tudo, um
prejulgamento em relação ao ex-Presidente Lula formado não a partir de fatos,
mas de ideias e posicionamento ideológico. Não por acaso, o Procurador da
República que instaurou o procedimento mantinha nas redes sociais publicações
altamente ofensivas ao Partido dos Trabalhadores e seus membros e elogios
a partidos e pessoas que se situam em campo político antagônico, conforme
documentação entregue pelos advogados do ex-Presidente Lula ao Conselho
Nacional de Justiça (CNMP).
Como
sempre ocorreu, os advogados do ex-Presidente Lula tentam obter cópia desse
procedimento desde a primeira quinzena de dezembro de 2015. O pedido foi
negado e na primeira quinzena de janeiro de 2016 foi refeito, com base em nova
base legal que não deixa dúvida sobre o direito dos advogados de obterem cópia
de procedimento investigatório. Mesmo assim, o deferimento de acesso foi
parcial, excluindo-se qualquer decisão ou despacho meritório formulado naqueles
autos — tais como aqueles que os advogados do ex-Presidente Lula tomaram
conhecimento pelas páginas da revista.
Não
bastasse, apenas na data de ontem (19/02/2016), no final do dia, tais cópias
parciais foram entregues aos advogados do ex-Presidente Lula, em contraposição
à conduta adota em relação à revista Época, que conseguiu ter acesso a todo o
procedimento sigiloso.
Não
é apenas a falta de acesso imposta aos advogados do ex-Presidente Lula que
macula todo o procedimento e a relação mantida pelos responsáveis pela sua
condução com a revista Época.
Isso
porque, durante esse período em que os advogados do ex-Presidente Lula ficaram
sem acesso, os assessores da Procuradoria da República prestaram informações
escritas de que o Procurador Douglas Kirchner, ao passar transitoriamente
perante o 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF — onde o procedimento foi
deflagrado — teria feito uma redistribuição do feito ao 5º Núcleo de
Combate à Corrupção do MPF/DF. E o titular do 5º Núcleo de Combate à Corrupção
do MPF/DF é o próprio procurador Douglas.
Essa
obscura tramitação não está justificada nas cópias fornecidas aos advogados do
ex-Presidente Lula, que contém apenas respostas de ofícios e petições.
A
gravidade dos fatos é gritante, razão pela qual os advogados do ex-Presidente
Lula irão, mais uma vez, levar a situação ao conhecimento do Procurador Geral
da Republica — que até hoje não deu resposta às ilegalidades antes denunciadas
— e ao Conselho Nacional do Ministério Público, que necessita cumprir as suas
funções constitucionais e impedir que continue havendo o vazamento de
informações sigilosas sonegadas aos advogados.
Também
será dado conhecimento formal, ao presidente do Conselho Nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil, em audiência marcada para esta semana, do cerceamento
ilegal do Direito de Defesa por parte do procurador Douglas Kirchner.
Advogado
Cristiano Zanin Martins
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Lula e os irmãos Marinho: quem tem casa em Paraty?
Quem tem imóvel registrado por empresa fantasma? |
Em
resposta a mais um ataque da Veja, Lula mira na Globo: não tenho casa em
Paraty, nem uso empresa fantasma
Na
semana em que se revelou — com 25 anos de atraso — o escândalo envolvendo FHC,
a ex-amante e a rede de proteção midiática que blindou o PSDB, as três revistas
semanais de maior circulação no país ignoraram a denúncia contra o
ex-presidente tucano.
Pouco
importa que a Brasif tenha doado recursos à campanha de FHC. Pouco importa que
a Globo (também concessionária de serviço público) tenha participado da trama
para esconder a jornalista na Europa — a fim de evitar o escândalo de um filho
do presidente fora do casamento.
Nada
disso virou capa das revistas. Era de se esperar.
O
jornalismo brasileiro não se importa em saber: por que, afinal, a Brasif
funciona no mesmo endereço, em Belo Horizonte, onde fica a sede da empresa em
nome da qual está registrada a mansão construída pelos irmãos Marinho numa área
de proteção ambiental em Paraty?
171:
esse é o número do imóvel em BH que une a empresa (de fachada?) usada pela
família Marinho e a Brasif — como você pode ler aqui.
Em
vez de dedicar uma edição ao escândalo do tucanato, depois de 287 edições
contra Lula, a revista da marginal nova capa com ataques ao petista.
O
que fez Lula? Respondeu, com uma nota irônica, em que mostra disposição de
travar uma luta frontal contra aqueles que pretendem destruí-lo.
Lula
negou mais uma vez que seja o dono do sítio de Atibaia e do apartamento no
Guarujá. E numa nota endereçada à TV Record (que solicitara explicações, diante
do ataque de Veja), Lula reafirmou que “não é e nunca foi dono de imóveis em
Guarujá, Atibaia, Paraty ou outros lugares aprazíveis. Nunca registrou
propriedade pessoal em nome de empresas fantasmas ou em paraísos fiscais.”
O
recado está dado. E certamente deve preocupar a família Marinho.
Lula
segue em situação delicada, sob ataque cerrado. Mas a Globo e os Civita que se
preparem para uma guerra total: se o petista se recuperar (o que não é
impossível) e ganhar a presidência em 2018, as relações com o cartel midiático
que pensa mandar no Brasil jamais voltarão a ser amistosas.
A
guerra está declarada.
Abaixo,
a nota publicada neste sábado (20/fevereiro) no site do Instituto Lula…
Nota
enviada à Rede Record sobre a capa da revista Veja
O
ex-presidente Lula já comprovou com documentos — inclusive sua declaração de
Imposto de Renda — que jamais ocultou patrimônio.
Lula
não é e nunca foi dono de imóveis em Guarujá, Atibaia, Paraty ou outros lugares
aprazíveis. Nunca registrou propriedade pessoal em nome de empresas fantasmas
ou em paraísos fiscais.
A
repetição de teses caluniosas sobre Guarujá e Atibaia tem o objetivo de ligar o
ex-presidente a processos em que ele não é investigado e sequer citado. Lula
reside em São Bernardo, no mesmo apartamento em que morava antes de ser
presidente da República. Nunca desrespeitou a lei, antes, durante ou depois de
governar o pais.
É ilegal e
vergonhosa a invasão de privacidade a que Lula e sua família vêm sendo
submetidos por determinados agentes do estado e veículos da imprensa.
Fonte: Contexto Livre
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