A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição da chapa avulsa para a comissão do impeachment não paralisa os demais colegiados da Câmara, ao contrário do que argumenta o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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O grupo suprapartidário, encabeçado por
deputados do PT, do Psol, do PCdoB, do PR, do PSB e da Rede, ameaça recorrer ao
STF caso Cunha se recuse a instalar as comissões
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Foi o que disse o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a um
grupo de deputados que o procurou, na semana de reabertura dos
trabalhos legislativos, para pedir o afastamento de Cunha da presidência
por uso indevido do mandato em benefício próprio e para entregar novas
acusações contra o político.
Os parlamentares sustentam que o peemedebista se vale do cargo para
impedir, por exemplo, que o Conselho de Ética avance nas investigações
contra ele. Eduardo Cunha afirma que só instalará as comissões
permanentes da Casa após o Supremo responder aos seus questionamentos
sobre o rito do impeachment. O grupo suprapartidário, encabeçado por
deputados do PT, do Psol, do PCdoB, do PR, do PSB e da Rede, ameaça
recorrer ao STF caso Cunha se recuse a instalar as comissões.
Um dos participantes do encontro com Lewandowski, o deputado Chico
Alencar (Psol-RJ), disse que o presidente do STF foi taxativo ao afirmar
que a decisão sobre a comissão processante não diz respeito ao
funcionamento de qualquer órgão da Câmara e que o recurso de Cunha não
tem qualquer poder de alterar o que foi determinado pelos ministros em
dezembro.
“Os embargos de declaração interpostos por Eduardo Cunha não alterarão o
já decidido. O acórdão deve ser publicado em meados de março. Nada do
ali deliberado diz respeito a qualquer outro aspecto do funcionamento da
Câmara, que não pode ser alterado em função do que o STF decidiu no
caso específico do impeachment”, contou Chico Alencar ao relatar a
conversa com o presidente do Supremo.
O ministro também negou ter antecipado uma eventual posição contrária ao
afastamento de Cunha, como foi publicado por jornais na semana passada.
“O STF como é de seu dever cumprirá suas funções constitucionais, com
independência e compromisso com os valores republicanos”, disse
Lewandowski aos deputados.
“Mentiroso compulsivo”
No documento entregue ao presidente do Supremo, o grupo de deputados
argumenta que Cunha está usando o mandato para atrapalhar as
investigações contra ele e aponta novas contradições e omissões do
presidente da Câmara. Entre elas, a afirmação feita por dois delatores
da Operação Lava Jato de que ele indicou outras cinco contas não
declaradas no exterior para receber propina, conforme publicação na
mídia nacional.
Também foram incluídos trechos do depoimento do lobista Fernando Baiano,
apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, em
que ele detalha duas visitas que fez à casa de Cunha no Rio. Em
depoimento à CPI da Petrobras, em março, o deputado disse que jamais
recebera Baiano em sua residência.
“Cunha mentiu quando disse que não tinha contas no exterior e mentiu
também quando negou a visita de Fernando Baiano, operador do PMDB, à sua
residência. Eduardo Cunha está se revelando um mentiroso compulsivo”,
afirmou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que também participou do
encontro.
A estratégia do deputado é paralisar as atividades da Casa para retardar
o andamento de seu processo de cassação. Uma decisão patrocinada por
dois aliados de Cunha retardou o andamento das investigações contra ele
no Conselho de Éticana semana de abertura dos trabalhos. O
vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu recurso do
deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e anulou a votação do relatório de
Marcos Rogério (PDT-RO) favorável à continuidade do processo no
colegiado. O grupo contrário a Cunha também incluiu essa decisão nas
manobras atribuídas ao presidente da Casa.
Fonte: Congresso em Foco
Com: vermelho.org.br
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