domingo, 29 de maio de 2016

Os truques da direita contra o voto e a democracia


A direita sempre tentou colocar obstáculos à manifestação da vontade popular através das eleições. No passado, controlaram as eleições através da fraude, que prevaleceu na chamada República Velha (1889-1930). Desde 1945, com a redemocratização, mesmo tímida, que se iniciou – como resultado das lutas populares e dos comunistas pela ampliação da participação política – os conservadores passaram a defender subterfúgios para que, admitindo formalmente as práticas democráticas, a classe dominante pudesse definir, no “tapetão”, limites para o exercício dos direitos políticos - e do principal deles, o direito de votar e ser votado. 

Hoje, nesta conjuntura criada pela tentativa de um golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, promovida pela direita e pelos conservadores, a pretensão de limitar o alcance do voto popular reaparece de maneira agravada. 

Uma das iniciativas para limitar o exercício dos direitos políticos é a tentativa de impedir que Luís Inácio Lula da Silva concorrera novamente à presidência da República. A direita recorre a um velho truque: quer impor a titulação universitária aos candidatos. Mais grave que isso, foi apresentado a Câmara dos Deputados um projeto de lei para criminalizar o comunismo e proibir sua propaganda no Brasil, e também o uso dos símbolos históricos deste movimento da vanguarda operária pela superação do capitalismo.

O projeto de lei que exige que os candidatos tenham diploma de curso superior foi apresentado, neste 15 de março, pelo deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) para, disse, “estabelecer um patamar superior” para os representantes que, assim, teriam “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”. 

É a velha visão conservadora segundo a qual o povo, que seria ignorante, não sabe votar. E nem tem, diz agora, condições para ser votado! É indisfarçável neste projeto a tentativa de criar obstáculos para uma eventual – e temida pela direita – candidatura de Lula à presidência da República em 2018.

A tentativa do deputado de Tocantins fere a Constituição e cria cidadãos de duas categorias – aqueles que, com diploma universitário, podem ser candidatos; e os demais que, sem esse gênero de titulação, ficam em plano subalterno e não podem disputar eleições. Ele repete tentativas feitas no passado, com o mesmo sentido de criar várias categorias de eleitores.

A restrição ao direito de voto tem sido uma maneira pela qual os conservadores procuram limitar a expressão da vontade popular para que ela não ameace a ordem vigente e os privilégios da classe dominante. 

Um exemplo dessa pretensão ocorreu na Constituinte de 1946. Um grupo de deputados tentou criar privilégios eleitorais para candidatos a cargos eletivos com formação em Ciência Política, Administração ou Direito. Outro constituinte, o arquiconservador paulista Ataliba Nogueira (PSD-SP) queria que os votos dados a candidatos advogados fossem contados em dobro! 

A mesma pretensão antidemocrática reapareceu na década de 1950, quando o jornalista udenista Afonso Henriques defendeu o voto qualificado, que ele chamou de “voto cultural progressista”: proibia o voto do analfabeto; o voto do eleitor apenas alfabetizado valia um; o voto do eleitor com primário completo valia dois; o voto do eleitor com curso superior valia quatro. 

Isto é, os conservadores admitem a contragosto a existência de eleições livres mas querem regras para, a pretexto de valorizar os mais escolarizados (dentro do velho preconceito elitista de que “o povo não sabe votar”), dar maior peso ao voto da classe dominante e seus serviçais diretos.

Outra iniciativa profundamente antidemocrática foi tomada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, um direitista que segue a trilha de seu pai, Jair Bolsonaro (ambos do PSC: o filho, por São Paulo, o pai pelo Rio de Janeiro). 

Ele apresentou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei para criminalizar o comunismo. É o PL 5358/2016 que muda a redação da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, sobre os crimes de preconceito de raça ou de cor, e da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, sobre o terrorismo. São mudanças que tem o único sentido de banir o comunismo e seus símbolos (a foice e o martelo). 

Só há uma classificação para a iniciativa de Bolsonaro, filho: fascista. Sua proposta estapafúrdia reproduz coisas que Mussolini e Hitler fizeram na década de 1930. E, em nosso tempo, nações de democracia duvidosa como a Polônia, Lituânia, Geórgia, Moldávia, Ucrânia ou Romênia, que proíbem a organização dos comunistas e o uso do símbolo da foice e do martelo, e mesmo da estrela vermelha. 

Bolsonaro, filho, quer também proibir a “luta de classes”, que tipifica como “terrorismo” – como se fosse possível a qualquer legislador impor leis à história!

O projeto de Bolsonaro filho une o ideário da direita mais retrógrada - a apologia da ditadura militar de 1964, a defesa da tortura praticada pelos órgãos de repressão política, a defesa do torturador coronel Brilhante Ustra, com a vulgar grosseria sobre a memória dos heróis que tombaram na luta contra o regime discricionário de 1964. 

Ao se referir, na justificativa de seu projeto, à repressão contra os comunistas e democratas durante a ditadura militar, o deputado direitista se refere a heróis do povo dizendo que a "mentira é o oxigênio desses canalhas travestidos de idealistas do bem comum". E. nesse contexto, defende a tortura usada pela ditadura contra os opositores alegando o pretexto de que o "Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente". 

Ao mesmo tempo em que classifica Carlos Marighela, assassinado pela repressão, como um "facínora sanguinário", ele tem a cara de pau de elogiar o torturador e assassino político Carlos Alberto Brilhante Ustra. 

Como não podia deixar de ser, ele repete a costumeira e interesseira confusão direitista entre nazismo e comunismo, e prega que ambos devem ser igualmente combatidos. Reproduz em defesa de suas ideias de caráter fascista mentiras sem fundamento histórico ou documental difundidas pelo portal norte-americano Museu Global do Comunismo, segundo o qual os regimes comunistas seriam responsáveis por milhões de mortes durante o século 20!

A provocação feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro – como a deputada e dirigente comunista Luciana Santos classificou aquele projeto direitista – a rigor não mereceria sequer ser comentada. "São ideias reacionárias, retrógradas, que a história enterrou e argumentos sem fundamentos de pessoas que chegaram a defender a tortura, o autoritarismo e o Golpe Militar”, acusou a presidenta do PCdoB. 

Aquela diatribe direitista comete o erro histórico de igualar nazismo e comunismo, erro comum entre comentaristas liberais e anticomunistas incapazes de compreender a profunda diferença entre os dois sistemas. 

O fascismo e o nazismo surgiram como parte da luta de classes para defender o capitalismo, os privilégios da elite e eliminar os lutadores da democracia e do socialismo, que se opunham a eles. 

Os comunistas, no outro polo, lutam para superar o capitalismo e abrir uma nova etapa civilizatória na história humana, na qual o deus mercado e a busca frenética do lucro deem lugar a um sistema social fundado na defesa do bem comum e em benefício de todos. 

"Comparar o nazismo ao comunismo é uma junção de má fé e completa ausência de conhecimento da natureza desses regimes. O símbolo da foice e do martelo na verdade é uma aliança entre os trabalhadores do campo e dos trabalhadores urbanos que também deve ser de desconhecimento do deputado" disse, com razão, Luciana Santos.

A pretensão do deputado Bolsonaro, filho, é vã. O repertório de ideias que ele pretende suprir já encontrou adversários ferozes – o maior deles foi a guerra nazista que os russos chamam, com razão, de Grande Guerra Patriótica, conhecida no Ocidente como Segunda Grande Guerra. 

Na defesa da pátria e do regime socialista, morreram entre 11 milhões e 15 milhões de russo. Esse custo extremamente alto para derrotar o nazismo e os asseclas de Adolf Hitler empalidece qualquer comparação entre os dois sistemas – o derrotado, que defendia os privilégios da elite, o retrocesso social e o capitalismo. E o vitorioso, que lutou pelo avanço social, pelo bem-estar de todos e pelo socialismo. 

Realmente, qualquer comparação entre os dois só pode resultar da ignorância histórica e social. Ou da má fé dos propagandistas da direita que, assanhados no Brasil de hoje e tentando aproveitar a conjuntura que levou ao comando do país um impostor, esperam poder criminalizar a luta popular e a resistência contra o golpe e contra as investidas da direita conservadora. 

Referências

Ana Cristina Santos. Eu proponho criminalizar as ideias e cercear a livre manifestação. In Portal Vermelho, 26/05/2016, http://www.vermelho.org.br/noticia/281447-1

Armando Boito Jr. O golpe de 1954: a burguesia contra o populismo. São Paulo, Brasiliense, 1982

Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que criminaliza comunismo. O Reporter.com, 25/05/2016, http://www.oreporter.com/Eduardo-Bolsonaro-apresenta-projeto-que-criminaliza-comunismo,14617998970.htm

Osny Duarte Pereira. Que é constituição? Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1964.

Revista Exame – 27 4 2016 - http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/pec-proibe-candidatos-sem-diploma-e-pode-barrar-lula 


Do Portal Vermelho

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Não dói o útero, dói a alma

Tweet publicado por Danilo Gentili em sua conta oficial no microblog 


Dói a alma porque sabemos que vivemos em uma sociedade onde o estupro foi naturalizado. Todos os dias as mulheres recebem lições sobre como devem se comportar, se vestir, falar, caminhar, para se proteger porque sempre que um caso de estupro vem à tona, tentam, de alguma forma, culpar a vítima. Foram 33 homens, em nenhum momento um deles falou aos outros “o que é que nós estamos fazendo?”. Pelo contrário, eles fizeram, e mostraram com o orgulho o feito. Compartilharam vídeos e imagens do corpo da jovem dilacerado depois do estupro nas redes sociais e tiveram centenas de “likes” e comentários de aprovação. 

Devemos refletir sobre o que fez estes homens se sentirem confortáveis para fazer o que fizeram e acreditar que não seriam punidos. É duro pensar que precisamos de um caso emblemático assim para refletir sobre a cultura de estupro. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acontece um estupro a cada 11 minutos no Brasil. Um estupro a cada onze minutos! E apenas 10% dos casos são registrados porque normalmente as mulheres têm medo de denunciar o agressor. 

Camisetas da marca Use Huck, que pertencia ao artista Luciano Huck


O estupro é o crime que mostra quem manda na sociedade. É o ato que permite ao homem mostrar que a mulher é inferior, que para ele não existe limites, ele pode invadir o corpo alheio porque a sociedade ensina todos os dias as mulheres a se defenderem e não os homens a não atacarem. 

Os dois casos têm características em comum: as jovens estavam em festas, elas beberam e interagiram com seus agressores antes de serem atacadas por eles. E por conta disso choveu comentários machistas na internet que questionam o que elas fizeram para “merecer” um estupro. Não sejamos hipócritas, jovens saem para se divertir e na maioria das vezes isso significa ingerir bebidas alcoólicas em excesso e usar drogas ilícitas. Mas na sociedade patriarcal, cabe às mulheres serem belas, recatas e do lar. Se ultrapassarem este limite serão culpadas por qualquer tipo de violação que sofrerem porque a liberdade pertence aos homens, mesmo sobre um corpo que não seja o dele. 

Camisetas da marca Use Huck, que pertencia ao artista Luciano Huck
Estes dois casos reacenderam o debate sobre um termo chamado “cultura de estupro”. O que é a cultura de estupro, afinal? Comerciais de cerveja, preservativos e marcas de grife que mostram com naturalidade uma mulher submissa servem para fortalecer a cultura de estupro. Comentários “engraçados” (que não tem nada a ver com piada e sim com machismo) de humoristas famosos endossam a cultura de estupro. Erotização infantil contribui para a cultura de estupro. Enfim, uma sociedade que questiona a vítima e não o agressor, foi moldada por uma cultura de estupro. 

Estes crimes nos fazem refletir sobre como devemos agir enquanto sociedade. No mesmo dia que os dois casos vieram à luz, o ministro interino da Educação, Mendonça Filho (DEM) recebeu o ator Alexandre Frota para apresentar uma pauta ao ministério. Frota é o ator que confessou ter estuprado uma mulher durante um programa de humor, apresentado por Rafinha Bastos, transmitido em rede nacional (veja o vídeo no final do texto). À época muito se falou sobre “não levar isso a sério, ele só quer mídia”. Não importa o que ele pretende ao contar isso fazendo piada. Importa o que isso causa: ele empodera criminosos. 

Em meio à crise política e o golpe em curso no país, o deputado Jair Bolsonaro exaltou o torturador Brilhante Ustra durante a votação de impeachment da presidenta Dilma na Câmara Federal. Ustra é o único oficial do exército condenado por tortura pela justiça brasileira, uma das atrocidades praticadas frequentemente contra as mulheres presas por ele era o estupro. Este é o mesmo deputado que emitiu a frase "não te estupro porque você  não merece" à deputada Maria do Rosário (PT).

Não bastasse isso, Bolsonaro, junto com outros deputados da Bancada Evangélica, entre eles Marco Feliciano, defendem um projeto de lei que dificulta o atendimento de vítimas de estupro no SUS. Eles oficializam a “culpa das mulheres” e colocam em xeque a palavra de quem sofreu a violência. 

Ao mesmo tempo, temos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes que concedeu habeas córpus ao médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado 52 mulheres, todas clientes de seu consultório. 

Apenas 48 horas depois que o vídeo da jovem carioca foi divulgado o presidente interino Michel Temer decidiu se posicionar sobre o caso e “prestar solidariedade à vítima”. Melhor teria sido não extinguir a Secretaria Nacional das Mulheres, criada para desenvolver políticas públicas de proteção e facilitar a orientação às vítimas de violência. 

Melhor teria sido também não montar uma equipe ministerial composta apenas por homens brancos. Isso não acontecia desde a gestão do ditador Emílio Garrastazu Médici, findada em 1974. 

Os dois crimes que chocaram o país são resultado de uma sociedade que não empodera suas mulheres. Nenhuma de nós pode imaginar o que essas duas meninas sentiram. Pensamos na dor, na humilhação, no medo, na vergonha, mas jamais teremos dimensão do quanto a vida delas ficará marcada para sempre. Não podemos mudar o que aconteceu, infelizmente, mas podemos lutar juntas para que a cultura de estupro acabe agora. Podemos lutar juntas para não aceitar os retrocessos apresentados pelo governo golpista que atinge diretamente às mulheres. Devemos lutar juntas para que mais políticas públicas sejam desenvolvidas a fim de proteger as mulheres e punir os agressores.

Alguns dos homens que participaram do crime no Rio já foram identificados pela polícia. A vítima está tentando se recuperar em casa, ao lado da família, e recebeu mensagens de solidariedade e apoio de milhares de pessoas. O Ministério Público recebeu mais de 800 denúncias de internautas que viram em suas redes os vídeos e as imagens compartilhados pelos algozes. Uma comoção nacional nos faz lutar contra este crime, mas devemos fazer isso todo os dias, até que nenhuma mulher mais seja vítima de qualquer tipo de violência simplesmente pelo fato de ser mulher. 

Assista ao vídeo de Alexandre Frota: 

 


Do Portal Vermelho

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quinta-feira, 26 de maio de 2016

CNBB divulga mensagem para as Eleições 2016

“Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar razão de sua esperança nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil”. É o que afirma a mensagem da CNBB sobre eleições municipais 2016. Os bispos destacam na mensagem a atração e força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores, nas eleições municipais. Isso, por um lado, desperta mais interesse e facilita as relações, mas por outro lado, diz a mensagem, pode levar a práticas condenáveis como a compra de votos.
“A compra e a venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas eleitorais constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9.840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas”.
A mensagem também reafirma a posição da Igreja Católica, que não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos.
Confira, a seguir, a íntegra da nota:
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)
Neste ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.
Sonhamos e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa meta.
A política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo1, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes. Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.
Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”2. Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”3.
É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja.
Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor lhes a assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o legislativo.
É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas eleitorais.
A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.
Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos Conselhos de participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres.
Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum. Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia.
Fonte: Robson Pires
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quarta-feira, 25 de maio de 2016

IFRN - ENSINO NOTURNO: "BATIDO O MARTELO" - AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ DIA 08 DE JUNHO PELA MANHÃ NA CÂMARA MUNICIPAL

Hoje (25) pela manhã o Coordenador da Comissão em Defesa dos Campus da UERN, UFRN e IFRN na Região do Agreste Potiguar, EDUARDO VASCONCELOS, esteve reunido no Campus do IFRN - Nova Cruz com o Pró Reitor de Ensino, Prof. Agamenon Henrique de Carvalho Tavares e Márcio Silva Bezerra, cuja pauta foi a data da Audiência Pública - Ensino Noturno! 

Após alguns esclarecimentos feito pelo coordenador, Eduardo Vasconcelos, o Pró Reitor de Ensino, professor Agamenon prontamente consultou o calendário de seu celular e disse: " Dia 08 de junho, dá certo?", Eduardo Vasconcelos, respondeu, da demais!

Então tudo acertado; Dia 8 de junho das 9 horas ás 11 horas e 30 minutos no Plenário da Câmara dos Vereadores, enfim a Audiência Pública - Pauta: ENSINO NOTURNO NO CAMPUS DE NOVA CRUZ!

Ocasião em que a comissão entregará documento ao Pró Reitor falando da necessidade da Abertura do Ensino Noturno, como a própria direção da instituição também apresentará documento relacionado ao tema.

Essa é uma luta e necessidade toda a sociedade da Região Agreste e por isso se faz necessário, que prefeitos, secretários municipais de educação, além de estudantes estejam nesta audiência, conclui, Eduardo Vasconcelos.

Haverá no inicio do mês junho uma mobilização nesse sentido para convidar os municípios a se fazerem presentes.  Eduardo Vasconcelos conta com o apoio dos blogueiros e radialistas para uma intensa divulgação.
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terça-feira, 24 de maio de 2016

BRASIL: Comunistas repudiam conspiração de golpistas para afastar Dilma

Para o líder da Bancada do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), as declarações de Romero Jucá certificam “a fraude do golpe”. “Isso só confirma o que já dizíamos que estava em curso. Um dos objetivos do golpe era frear a Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal deve intervir imediatamente e tratar Romero Jucá da mesma forma que tratou Delcídio do Amaral. Temos que interromper essa trajetória golpista”, diz.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), lembrou que se havia dúvidas sobre o significado das articulações da oposição e de alas do PMDB, as gravações “escancaram a atuação coletiva do grupo de Temer, de setores do Legislativo e do Judiciário, em prol de um golpe no país”. 

Para o deputado, "o golpe está desmascarado de vez e precisa ser revertido. É preciso a urgente retomada da democracia, com o fim da interinidade golpista e com investigações sérias sobre Jucá, sobre o ex-senador Sérgio Machado, o PSDB e todos os citados como envolvidos no seu 'pacto para frear a Lava Jato'", defende o deputado.

Na última semana, a ministra Rosa Weber deu um prazo de 10 dias para que Dilma Rousseff explicasse as razões de chamar seu processo de impedimento de golpe. O questionário atende uma ação ajuizada por deputados que faziam oposição ao governo da petista. Após a divulgação dos áudios de Jucá e Machado, jornalistas e ativistas sugerem que Dilma encaminhe as conversas para avaliação da ministra da Suprema Corte.

Nas redes sociais, a deputada Jandira Feghali (RJ) comentou que o PCdoB é uma das legendas que vem denunciando há tempos o golpe em curso, mas tem sido desacreditado por alguns setores. “Nada como um dia após o outro. A gente denuncia e muitas pessoas não acreditam. Acham que são apenas palavras de ordem, panfletos, mas tiraram Dilma da sua cadeira no Palácio do Planalto para possibilitar a interrupção da Operação Lava Jato. Não foi para limpar o Brasil. A atitude de Jucá naquele telefonema, ao demonstrar a articulação em torno de Michel Temer, se chama obstrução de justiça. Eles armaram um golpe para paralisar a investigação e a punição dos corruptos da Lava Jato. Isso significa prisão”, defende.

Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), “a cada dia do governo Temer fica mais evidente que ele representa a velha política e os velhos métodos de obstruir investigações”. Com a queda de um dos nomes fortes do governo Temer, os 11 primeiros dias de gestão do vice de Dilma ficam marcados pela má fé, inabilidade e confusão.  

Com informações da Liderança do PCdoB
Fonte: Portal Vermelho
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Para 63% dos brasileiros, interesses privados de políticos movem impeachment

Segundo levantamento feito na primeira semana de governo interino de Michel Temer, 70% dos entrevistados não acreditam em país mais honesto após o golpe.
Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência entre os últimos dias 12 e 16 mostra que os brasileiros estão longe de estar otimistas quando ao futuro do país. Segundo o estudo, 34% dos entrevistados estão pessimistas, contra 31% de otimistas e 30% neutros, nem otimistas e nem pessimistas. Os que disseram não saber são 5%.
As razões que motivaram o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff são bastante mal avaliadas. De acordo com o levantamento, quase dois terços da população, ou 63%, afirmam que deputados e senadores atuaram em seu próprio benefício ou de partidos e instituições privadas. Do total, só 23% disseram acreditar que os parlamentares foram motivados por interesses do país e da população.
Os que se manifestaram dizendo que os parlamentares agiram tanto por interesses próprios quanto em benefício do país somaram 8%. Os que não sabem ou preferiram não responder são 7%.
Segundo a pesquisa, entre os que são a favor do impeachment, 31% disseram que deputados e senadores pensaram nos interesses do país e da população. Já no universo dos que são contra o impeachment, 80% acreditam que eles agiram em interesse próprio.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O instituto fez também uma avaliação comparativa com a de 1992, quando Fernando Collor foi substituído por Itamar Franco. Na ocasião, o Ibope fez a mesma pergunta aos brasileiros, e o pessimismo era de 40% dos entrevistados. Otimistas eram 27% e 25% não se manifestaram em nenhuma das duas direções.
“No entanto, naquele período, a esperança do Brasil se tornar um país mais honesto era maior. Em 1992, 44% da população achava que o Brasil seria um país mais honesto depois do impeachment de Collor. Hoje, somente 26% pensam dessa maneira e a maioria (53%) acha que tudo continuará a mesma coisa, percentual que era de 42% há 24 anos”, diz o Ibope. Dos entrevistados, 17% dizem que o Brasil será um país menos honesto após esse processo.
Somando os que dizem que tudo continuará a mesma coisa (53%) com os que acham que o país vai piorar (17%), 70% dos brasileiros não acreditam em um país mais honesto após o golpe.
Foto de capa: Tânia Rego/ABr
Fonte ; Revista Fórum
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domingo, 22 de maio de 2016

MinC voltou e fica a lição de como se deve lidar com Temer



O ministro da Educação anunciou pelo Twitter que o Ministério da Cultura será recriado pelo presidente ilegítimo e interino Michel Temer.
É a primeira grande derrota de um governo que está mais do que completamente perdido e cujos ministros já anunciaram diversas coisas pela manhã e tiveram de recuar à tarde.
Entre elas, a interrupção do Minha Casa Minha Vida, cortes no Bolsa Família e aposentadoria aos 65 anos.
Mas esse recuo não é isolado.
É um volta-atrás do governo como um todo que atinge duas iniciativas que se complementam.
A primeira é a da diminuição do Estado. Quando Temer fecha ministérios, isso aponta para uma desestatização geral. E abre as portas para a privatização de bancos públicos e da Petrobras, por exemplo.
A segunda tem a ver com o que o MinC tem de simbólico. Ao fechá-lo, busca-se interditar o campo da cultura e seus incômodos. É na área da cultura que se elaboram as críticas e as reflexões que tendem a incomodar o establishment.
Há quem vá dizer que o fato de Temer ter recuado no caso do MinC é uma derrota para a resistência ao golpe.
Enganam-se.
O mundo da cultura ganhou e mostrou ao Brasil que o presidente interino, além de ilegítimo, é fraco.
E isso é tudo o que Temer não queria mostrar.
Porque, com a volta do MinC, cresce o ânimo de quem quer a volta de Dilma e da democracia.
As lutas ficam mais fortes quando contabilizam vitórias. A vitória do MinC é de quem lutou e não de quem recuou.
Foto de capa: Jornalistas Livres
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Anastácia: resistência negra santificada

Por: Thaís Nascimento 
Foi em mil oitocentos e oitenta e oito, então a 13 de maio depois da Abolição que o escravo, a princesa fez a sua libertação Me refiro a uma história de uma escrava sofrida por nome de Anastácia que foi muito perseguida e sacrificada a ponto de cedo perder a vida (Cordel da Escrava Anastácia)
Cultuada no Brasil como santa e heroína, considerada uma das mais importantes figuras femininas da história negra, a vida da escrava Anastácia é um misto de luta, bravura, resistência, doçura e fé. Nas versões orais ou escritas, os registros falam sobre uma bela mulher que não cedeu aos apelos sexuais de seu senhor e, por isso, foi estuprada e amordaçada. A luta de Anastácia transformou-se em exemplo e até hoje sua força inspira milhares de devotos. A história de Anastácia começa em 9 de abril de 1740, com a chegada no Rio de Janeiro do navio negreiro “Madalena” vindo da África.
No carregamento havia 112 negros Bantus, originários do Congo, para serem vendidos como escravos. Entre eles, estava Delminda, mãe de Anastácia, que foi arrematada por mil réis assim que chegou ao cais do porto. Foi violentada e acabou ficando grávida de um homem branco, motivo pelo qual Anastácia, sua filha, nasceu com os olhos azuis. Representada como uma mulher forte, guerreira e algumas vezes orgulhosa, Anastácia era conhecida por reagir e lutar contra a opressão do sistema escravista. Era muito cobiçada por sua beleza, mas ao mesmo tempo em que cultivava o desejo, seu comportamento despertava a ira de seus senhores e também de suas mulheres, que não se conformavam com a beleza da escrava.
Anastácia foi sentenciada a usar uma máscara de ferro por toda a vida, que só era retirada na hora de se alimentar. Suportou por anos a violência dos espancamentos, que só terminariam em sua morte. Sua resistência diante da dor e dos maus tratos sofridos acabou por incentivar outros negros escravizados.
Fé
Os restos mortais de Anastácia foram sepultados na Igreja do Rosário e sumiram após um incêndio fazendo com que aumentassem as dúvidas a respeito da história da moça. Ao mesmo tempo, a crença popular a tornou um mito religioso. Segundo seus devotos, “A Santa” (como é cultuada dentro das religiões Afro-Brasileiras), é capaz de realizar milagres. Anastácia colocava as mãos no doente e os males desapareciam. Por ironia do destino, o dom que possuía acabou levando Anastácia a salvar a vida do filho do fazendeiro que a violentou.
Em desespero, a família decidiu recorrer à escrava para salvar a vida do menino. Pediram sua ajuda e a Santa realizou a cura, para espanto de todos. Atualmente, muitas entidades estão unidas no propósito de solicitar ao Papa, a beatificação da escrava Anastácia. Ao perfil de guerreira que luta contra a escravidão e a torna modelo de liderança e resistência, soma-se o de milagrosa. Parte da história de Anastácia foi recuperada em 1968, quando a Igreja do Rosário, no Rio de Janeiro, fez uma exposição em homenagem aos 90 anos da Abolição. Lá foi exposto um desenho de Étienne Victor Arago em que reproduzia uma escrava do século XVIII que usava máscara de ferro, método empregado nas minas de ouro para impedir que os escravos engolissem o metal.
A existência de Anastácia é colocada em dúvida por estudiosos do assunto, já que não existem provas materiais de sua existência, mas a fé em sua existência atrai milhares de devotos pelo país. O “Consagrado à Escrava Anastácia”, celebrado no dia 12 de maio, data em que Anastácia nasceu em Minas Gerais, foi escolhida para relembrar a vida da escrava guerreira.
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Fonte: http://www.ceert.org.br/
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Pesquisa mostra que 86% das mulheres brasileiras sofreram assédio em público

Por: Heloisa Cristaldo
Pesquisa divulgada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid nesta sexta-feira (20) mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas cidades.
O levantamento mostra que o assédio em espaços públicos é um problema global, já que, na Tailândia, também 86% das mulheres entrevistadas, 79% na Índia, e 75% na Inglaterra já vivenciaram o mesmo problema.
Assédio sexual em ônibus

Segundo a pesquisa, 68% das mulheres brasileiras temem serem assediadas no transporte públicoDivulgação/Secretaria da Mulher do DF
A pesquisa foi feita pelo Instituto YouGov no Brasil, na Índia, na Tailândia e no Reino Unido e ouviu 2.500 mulheres com idade acima de 16 anos nas principais cidades destes quatro países. No Brasil, foram pesquisadas 503 mulheres de todas as regiões do país, em uma amostragem que acompanhou o perfil da população brasileira feminina apontado pelo censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Todas as estudantes afirmaram que já foram assediadas em suas cidades. Para a pesquisa, foram considerados assédio atos indesejados, ameaçadores e agressivos contra as mulheres, podendo configurar abuso verbal, físico, sexual ou emocional.
Formas de assédio
Em relação às formas de assédio sofridas em público pelas brasileiras, o assobio é o mais comum (77%), seguido por olhares insistentes (74%), comentários de cunho sexual (57%) e xingamentos (39%). Metade das mulheres entrevistadas no Brasil disse que já foi seguida nas ruas, 44% tiveram seus corpos tocados, 37% disseram que homens se exibiram para elas e 8% foram estupradas em espaços públicos.
“É quase uma exceção raríssima que uma mulher não tenha sofrido assédio em um espaço público. É muito preocupante. A experiência de medo, de ser assediada, de sofrer xingamento, olhares, serem seguidas, até estupro e assassinato. Os dados são impressionantes se pensarmos que a metade das mulheres diz que foi seguida nas ruas, metade diz que teve o corpo tocado”, diz a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman.
Desigualdade de gêneros
Brasília - O metrô da cidade já conta com um vagão exclusivo para mulheres. Conhecido como Vagão Rosa, a maioria das usuárias disse se sentir mais segura contra abuso sexuais (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Transporte exclusivo para mulheres é umas das políticas públicas sugeridas pela representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, para diminuir o assédio em público Fábio Rodrigues pozzebom/Agência Brasil
Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, os dados refletem a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade. “É uma questão de gênero, de entender que na sociedade, qualquer que seja, as mulheres não são consideradas iguais aos homens. A ideia é que a mulher está subordinada no lar, na casa, no trabalho. Dados [da Organização Mundial da Saúde] apontam que uma a cada três mulheres sofre violência doméstica. Para os homens, os corpos e as vidas das mulheres são uma propriedade, está para ser olhada, tocada, estuprada”, disse.
Segundo Nadine, é necessário implementar políticas públicas que garantam a segurança da mulher em espaços públicos, com políticas públicas específicas, como a iluminação adequada das ruas e transporte público exclusivo para mulheres.
“Quando se pensa que quase todas as mulheres têm a experiência com abusos, não se tem a ideia do assédio. Isso tem um impacto, isso limita de andar na rua com segurança e direitos como educação e trabalho”, diz.
Falta repressão
A professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB), Suzana Borges, avalia que não há repressão adequada ao assédio à mulher em espaços públicos.
“É uma questão social porque, em função de uma posição histórica inferiorizada, a mulher foi objeto de repressão, violência, não só nos espaços públicos, mas privados, dentro da família, em casa, no trabalho”, disse.
Suzana Borges diz que há necessidade das mulheres denunciarem as situações de assédio que vivenciam no cotidiano. “Por se tratar de uma questão de gênero, a denúncia é um mecanismo que reforça a proteção”.
Assédio por regiões
Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, os dados da pesquisa refletem a desigualdade entre homens e mulheres na sociedadeMarcelo Camargo/Agência Brasil
A Região Centro-Oeste é onde as mulheres mais sofreram assédio nas ruas, com 92% de incidência do problema. Em seguida, vêm Norte (88%), Nordeste e Sudeste (86%) e Sul (85%).
No levantamento, as mulheres também foram questionadas sobre em quais situações elas sentiram mais medo de serem assediadas. 70% responderam que ao andar pelas ruas; 69%, ao sair ou chegar em casa depois que escurece e 68% no transporte público.
Na comparação com outros países, 43% das mulheres ouvidas na Inglaterra e 62% na Tailândia disseram que se sentiam mais inseguras nas ruas de suas cidades, enquanto que, na Índia, o espaço de maior insegurança era o transporte público, apontado por 65% das entrevistadas.
Campanha
Os dados são publicados no lançamento do Dia Internacional de Cidades Seguras para as Mulheres, uma iniciativa da organização para chamar a atenção para os problemas de assédio e violência enfrentados pelas mulheres nas cidades de todo o mundo.
“É bastante preocupante que não haja uma perspectiva de gênero nas cidades, um planejamento que não leve isso em conta, como horários, transportes e abordagem de ensino nas escolas. Isso gera e perpetua uma cultura de violência, normatizada e normalizada, de fazer parte do desenvolvimento masculino assediar mulheres e isso não é questionado. A pesquisa mostra a naturalização da violência como uma prática bastante arraigada. Há a necessidade urgente e setorial de se enfrentar isso”, disse a coordenadora da campanha Cidades Seguras para as Mulheres no Brasil, Glauce Arzua.
mulheres

A campanha Cidades Seguras para as Mulheres foi lançada em 2014 para tornar os espaços urbanos mais receptivos a mulheres e meninasArquivo/Agência Brasil
A campanha Cidades Seguras para as Mulheres foi lançada pela ActionAid no Brasil em 2014. O objetivo é promover uma melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades para tornar os espaços urbanos mais receptivos a mulheres e meninas.
Glauce aponta a educação como aspecto fundamental para que seja possível reverter o quadro de assédio ao redor do mundo. “A abordagem educacional é uma chave para o enfrentamento. Medidas como acontecem no Brasil, de vagões de trem separados, são paliativas, transitórias. Temos que quebrar essa cultura, que passa por campanhas, treinamento dos gestores, sobretudo criar espaços para que o planejamento das cidades tenha essa perspectiva de gênero”, diz.
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CNTE celebra Dia Internacional contra a Homofobia

Comemorado no dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia marca a exclusão da homossexualidade da classificação de doenças, ou problemas relacionados à saúde, feita pela Organização Mundial da Saúde.
“Temos muito a comemorar nesta data, pois já tivemos muitas vitórias, como a criação, em 1997, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que tinha status de ministério e que em 2005 passou a chamar-se Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Além do decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 29 de abril, que assegura o uso do nome social em repartições públicas federais. Entretanto, ainda precisamos avançar na tipificação da violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais como crime”, disse o Secretário de Direitos Humanos da CNTE, Zezinho Prado.
Estipulada em 1990, a data é lembrada em todo mundo com marchas e eventos populares, que celebram as conquistas de pessoas LGBT. Apesar do reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, essas pessoas ainda sofrem cotidianamente as consequências da homofobia.
“Mesmo com o estabelecimento da data, nós ainda temos presente na nossa sociedade contemporânea muito discurso de ódio e de intolerância. Tanto pela escola, pelos meios de comunicação, lideranças religiosas, quanto pela própria cultura, que ainda reforçam o estigma e o preconceito. O que ressulta em um alto índice de violência contra a comunidade LGBT, no Brasil e no mundo”, afirma o presidente da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT), Andrey Lemos.
A homofobia, que significa antipatia, desprezo, preconceito e medo irracional de pessoas LGBT, se manifesta de diversas maneiras e em sua forma mais grave resulta em ações de violência verbal e física contra essas pessoas.
O dia 17 de maio também tem a característica de reforçar as reivindicações em defesa dos direitos da comunidade LGBT. E nesse sentido, a CNTE tem feito diversas ações, como a produção de um Jornal Mural e um cartaz, que têm como objetivo levar o tema para ser debatido dentro do ambiente escolar. Os materiais foram distribuídos nas escolas públicas de todo o país.
“Um dos primeiros grandes avanços que a CNTE teve foi criar a Secretaria de Direitos Humanos que passou a atuar fortemente em diversos setores da sociedade. A partir disso, a Confederação criou o Coletivo LGBT, que se reúne pelo menos duas vezes ao ano, para debater e propor ações em defesa de direitos da comunidade LGBT e nesse sentido esperamos progredir ainda mais”, ressaltou Zezinho Prado.
Fonte: CNTE
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