Ministro do Trabalho de Temer já foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas

 MARCOS CORRÊA / PR / CP

Escrito por: Lu Sudré, do Brasil de Fato

Violações ocorreram em fazenda cafeeira localizada em MG e abrangem, principalmente, segurança e saúde dos trabalhadores.

O atual ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello,  desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região entre 2008 e 2009, foi autuado 24 vezes por infrações trabalhistas. As irregularidades foram constatadas na fazenda do ministro, que chegou a ocupar o cargo de vice-presidente do TRT-3ª Região.

As infrações foram registradas entre 2003 e 2009 durante fiscalizações dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho na Fazenda Campestre, localizada em Conceição do Rio Verde, no sul de Minas Gerais, onde o atual titular da pasta mantinha uma plantação de café.

De acordo com informações obtidas pelo Brasil de Fato, os 24 processos foram arquivados mediante pagamento de multa, que chegaram a R$ 46 mil. As autuações abrangem, principalmente, violações relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, normas previstas no artigo 13 da Lei 5889/73. Os critérios avaliados nas autuações constam na NR-31, norma específica que regulamenta o trabalho rural desde 2005, considerada um marco na fiscalização.

Infrações

Os trabalhadores da Fazenda Campestre exerciam a jornada em péssimas condições de higiene e segurança, sem o devido acompanhamento médico (exames admissionais, periódicos e toxicológicos). Duas infrações relatam que trabalhadores rurais estavam sem registro em carteira de trabalho, ou seja, não recebiam direitos trabalhistas, como INSS, férias remuneradas e FGTS.

As autuações referem-se também à presença de instalações elétricas desprotegidas, trabalhadores sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) previstos em lei e máquinas estacionárias localizadas em zonas perigosas, com dispositivos de partida e acionamento frágeis, acarretando riscos aos operadores.

Em resposta à reportagem, o Ministério do Trabalho informou, por telefone, que não há o que comentar já que todos os processos foram quitados e dizem respeito a um período anterior a Vieira de Mello ocupar o ministério.

Desrespeito

Segundo Frei Jean Marie Xavier Plassat, coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo na Comissão Pastoral da Terra (CPT), as infrações trabalhistas podem levar a um cenário ainda pior de violação de direitos humanos.

“Há um limite bem sutil entre uma situação que configura trabalho precário, violações trabalhistas, e a intensificação dessas violações que culminam no trabalho qualificado como trabalho análogo ao escravo”, afirma Plassat.

O coordenador da CPT relata que, nos últimos quatro anos e meio, foram resgatadas mais de 530 pessoas em situação de escravidão moderna, em Minas Gerais, no Espírito Santo e na Bahia, sendo que o estado mineiro concentrou cerca de 400 dos casos. 

“Ninguém pode dizer: 'Eu não sabia que era ruim alguém respirar veneno o dia todo sem proteção'. 'Eu não sabia que era ruim beber a mesma água que tomam os animais'. 'Eu não sabia que era ruim uma jornada exaustiva'. Ninguém pode dizer isso. É uma atitude criminosa”, ressalta o religioso, questionando o modo como as violações dos direitos trabalhistas são vistas pela sociedade. “Podemos nos perguntar se multas resolvem. Se trata de uma prática de desprezo à legislação e a pessoa do trabalhador. Mereceria uma reprovação social bem maior”, aponta.

Frei Xavier critica de forma contundente a escolha de Vieira de Mello para o cargo de ministro do Trabalho e declara que o governo deveria ter realizado o mínimo de investigação para não chamar pessoas de conduta social duvidosa para compor os ministérios.

“Eles querem nos confirmar que, na verdade, o que eles conseguiram nos impor goela à baixo por meio da reforma trabalhista que nos faz voltar 50 anos ou mais. Esse era, desde sempre, o ‘normal’ do trabalho e esse ministro antecipou o que era a reforma trabalhista de hoje”, lamenta.

Encurralados por veneno

Os trabalhadores da Fazenda Campestre também estavam expostos a sérios riscos de intoxicação por agrotóxicos. Três autos de infrações referiam-se a itens da NR-31 que correlacionam as áreas de vivência dos trabalhadores com a presença dos agroquímicos em uma distância próxima.

Vieira de Mello foi autuado por infringir normas que definem que as moradias familiares dos trabalhadores rurais devem ser construídas em local arejado e afastadas, no mínimo, 50 metros de construções destinadas a outros fins.

O armazenamento de agrotóxicos devem estar situados a mais de  30 metros das habitações e os produtos tóxicos também devem ter acesso restrito apenas aos trabalhadores que sejam capacitados ao manuseio, duas orientações que não eram cumpridas em Conceição de Rio Verde.

Frei Xavier Plassat relembra que o contato direto com os agrotóxicos causam graves problemas à saúde: “o pior é que se impõe ao trabalhador, não somente trabalhar o dia todo com o veneno, sem proteção, mas, à noite, deitar-se em uma rede que está em um armazém de produtos tóxicos ou em cima das fezes dos animais ou na fumaça da carvoaria. Há uma forma de se comportar da parte de certos empregadores que está realmente além do limite tolerado. Passam de um limite de tolerância que ninguém devia ultrapassar, muito menos o ministro do Trabalho.”

Café certificado, trabalho precarizado

O Brasil é responsável por plantar aproximadamente um terço de todo o café consumido no mundo. Apesar de ter produções certificadas, um estudo feito pela ONG Repórter Brasil em 2016, mostrou que fazendas de café brasileiras violam direitos dos trabalhadores, submetidos a trabalhos informais e irregularidades no uso de agrotóxicos.

O relatório Monitor: Café certificado, trabalhador sem direitos  analisou os bastidores da produção dos grãos em Carmo de Minas (MG) e Jesuânia (MG). Ambos cafezais são consideráveis “sustentáveis” e já detiveram os principais selos de boas práticas em operação no país: UTZ, Rainforest Alliance e Certifica Minas.

Além do emprego de mão de obra informal, a Repórter Brasil identificou diversos tipos de infrações trabalhistas, entre elas o pagamento inferior à metade do salário mínimo, o não pagamento de benefícios previstos por lei, descontos indevidos nos salários e o desrespeito às normas para uso de agrotóxicos.

A ONG dinamarquesa Danwatch também apontou em 2016 que na cafeicultura brasileira há problemas trabalhistas, incluindo condições análogas à escravidão. A organização afirmou ter acompanhado fiscalizações em lavouras brasileiras e reforçou a prática do uso de pesticidas sem proteção pelos trabalhadores. As informações estão centralizadas no documento Café Amargo. 

Na ocasião, a denúncia foi desqualificada pelo Conselho Nacional do Café (CNC) e pela Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Fonte: CUT Nacional