ONU decide: Lula tem direito de ser candidato

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Brasil tem de tomar medidas para que Lula exercite seus direitos políticos da prisão como candidato, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político

Escrito por Redação da CUT Nacional

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu pedido liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir sua participação nas eleições deste ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17) pelos advogados do ex-presidente Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, que fizeram o pedido em 25 de julho, em conjunto com o advogado Geoffrey Robertson.

O Comitê determinou que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

As autoridades brasileiras devem, ainda, tomar medidas para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Segundo os advogados de Lula, a decisão reconhece a existência de violação ao artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

De acordo com a nota que os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins divulgaram nesta sexta, por meio do Decreto nº 6.949/2009, o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Perseguição de parte do Judiciário

O ex-presidente Lula é mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril, após confirmação da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. A condenação se baseou em uma denúncia nunca confirmada de que uma reforma feita no tríplex por uma construtora teria beneficiado o ex-presidente.

A defesa de Lula vem denunciado desde então que o julgamento do ex-presidente é uma farsa , que não foi encontrada nenhuma contrapartida para os supostos atos de corrupção atribuídos a ele e que tudo não passa de uma manobra para impedi-lo de ser candidato. 

No Brasil, a luta do povo que reconhece em Lula o melhor presidente que o país já teve é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que tratam da prisão após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula, para que o ex-presidente responda o processo em liberdade e participe do processo eleitoral.

Um grupo de sete pessoas se mantém em greve de fome desde o dia 31 de agosto para pressionar o STF a pautar as ações. Esse foi também o pedido que milhares de pessoas que participaram da marcha nacional a Brasília, no dia 15, em apoio ao registro da candidatura de Lula fizeram na esplanada dos ministérios e na Praça dos Três Poderes.

Lula, que para a maioria dos brasileiros é perseguido porque fez um governo voltado para a classe trabalhadora e para os mais pobres, é o primeiro colocado em todas as pesquisas de intenções de votos - na última rodada da pesquisoa CUT/Vox Populi alcançou 41% das intenções de votos em todo o país. Por isso, acreditam tanto a defesa com milhares de brasileiros, querem impedir sua candidatura, agora ratificada pela ONU.

Fonte: CUT Nacional