"Falar em 'Escola sem Partido' tem servido para encobrir propósitos
autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação
digna", afirmou o governador
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou decreto na manhã
desta segunda-feira (12) garantindo “Escolas com Liberdade e Sem Censura” no
estado, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal.
Esse artigo prevê que o ensino será ministrado com base na”liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino”, entre outros princípios
“Falar em ‘Escola sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos
autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”,
afirmou o governador, em seu Twitter.
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Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos
do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem
servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa
Constituição e com uma educação digna.
decreto, fica “vedado no
ambiente escolar o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”. O
documento prevê ainda que vídeos ou aulas durante as aulas só poderão ser
feitos durante as aulas com o consentimento de quem será gravado ou filmado.
Escola Sem Partido
O “Escola Sem Partido” é uma das principais
bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seus seguidores, que
estimulam, inclusive, que alunos filmem professores. Há diversos projetos de
lei no Congresso Nacional e em assembleias e câmaras municipais pelo país que
querem implantar a ideia.
A proposta é criticada por especialistas em
educação, já tendo recebido críticas do ex-procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal e
da Advocacia-Geral da União, que consideraram inconstitucional.
Nesta segunda (12), o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Vahan Agopyan afirmou que o projeto “Escola sem Partido”, não entra na universidade. “Porque
a universidade é um locus de debate. Você não pode impedir. O debate é
importante porque estamos formando cidadãos, nós formamos profissionais, mas o
grande objetivo da USP é formar excelentes cidadãos e excelentes líderes. Não
consigo imaginar um professor fazendo proselitismo para os alunos, mesmo quando
o professor dá um curso de Marxismo, mostra as críticas, faz parte da
formação”, disse.
Na opinião do deputado Ivan Valente (PSOL), “viola totalmente a
Constituição, o direito de aprender e ensinar” e seria “criar uma pequena
Gestapo em cada sala de aula”.
Fonte: REVISTA FÓRUM
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