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| Fonte: www100.portaldoservidor.ba.gov.br |
O vereador Edson Cazuza apresentou na última
sessão ordinária do ano legislativo de Passa e Fica o Projeto de Lei 006/2017
em prol dos professores e servidores da educação, afim instituir a política
de prevenção às doenças ocupacionais da rede municipal de ensino. O
objetivo é informar e esclarecer os professores e profissionais da área da
educação sobre o risco de manifestação de doenças decorrentes do exercício
profissional; orientar sobre métodos e formas preventivas de combate aos males
causados pelas doenças e encaminhar o profissional enfermo para o adequado
tratamento das moléstias de que seja vítima em virtude da ocupação laboral. O
referido projeto foi aprovado em sessão realizada na sexta-feira, 17 de
novembro de 2017, e segue para sanção do poder executivo
Projeto
Edson Cazuza
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