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| Rovena Rosa/ Agência Brasil - Protesto pela legalização do aborto em São Paulo |
Placar leva PEC para o plenário da Câmara. Caso seja aprovada definitivamente, a interrupção da gravidez será totalmente proibida no Brasil.
Apenas uma deputada entre
19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já
previstos hoje pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de
risco de morte para a mãe. A votação ocorreu na tarde da quarta-feira 8.
Após o placar
de 18 x 1 na comissão especial formada para analisar o caso, a PEC segue para o
plenário da Casa, onde deverá ser apreciada em dois turnos. Só a deputada Érika
Kokay (PT-DF) votou contra a medida. (Veja como votaram os deputados ao final
da reportagem).
Durante as
quase quatro horas de discussão, deputados da oposição tentaram adiar a votação
da proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou questão de ordem
argumentando que o parecer do relator, Jorge Mudalen, trata de tema estranho à
proposta original.
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O presidente da comissão especial, Evandro Gussi (PV-SP), decidiu
que o relator pode incluir ponto que não estava na PEC original desde que
guarde relação com o tema. Segundo ele, se o plenário da comissão entendesse
que o parecer extrapola o tema, deveria se manifestar contrariamente por meio
do voto.
Para Kokay, a
decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a
proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês
prematuros. O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) rejeitou a acusação de
“fraude” e disse que a posição dos deputados religiosos têm que ser respeitada.
O deputado João Campos (PRB-GO) acusou de “intolerância religiosa” aqueles que
são contrários ao parecer de Mudalen.
A comissão era formada por 28 deputados - 24 deles publicamente
contrários à legalização do aborto e dos quais apenas três são mulheres.
Inicialmente, a PEC 181/2011, de autoria do senador tucano Aécio Neves, tratava da
ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da
licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros.
A aparente boa
intenção, porém, é considerada um "Cavalo de Troia" por ativistas e
entidades que defendem o abortamento legal e os direitos reprodutivos das
mulheres.
Mas como uma
discussão trabalhista pode ameaçar o abortamento legal?
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Isso porque o texto original foi modificado substancialmente em
dezembro, após pressões da bancada religiosa no Congresso levarem o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia, a instalar tal comissão para discutir a interrupção da
gravidez. O movimento pode ser lido como uma reação à decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre.
É o que se
chama no jargão legislativo de "jabuti". O relator, o deputado Tadeu
Mudalen (DEM-SP), aproveitou o ensejo para incluir a palavra
"concepção" no texto que altera dois artigos da Constituição e
definir que a vida começa ainda no ventre da mãe, posição-chave defendida por
aqueles contrários ao aborto como direito da mulher.
Na prática, tal
definição, inserida no texto constitucional, inviabilizaria qualquer discussão
sobre o aborto no Brasil, além de criminalizar os casos em que o procedimento
hoje é permitido.
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Em entrevista à Rede Globo, Mudalen admitiu a manobra: "Essas
duas palavras que colocamos é pra garantir a vida e também porque somos contra o
aborto".
A despeito dos
debates legislativos ou religiosos, os números sobre o aborto no Brasil são
alarmantes. Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um
aborto, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto
Anis.
Muitas
precisaram recorrer ao abortamento ilegal: estima-se que 1 milhão de
procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil. Ainda
de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma
mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal.
Veja como
votaram os deputados:
Érika Kokay (PT-DF) - Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) - Sim
Leonardo Quintão (PMDB-MG) - Sim
Givaldo Carimbão (PHS-AL) - Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS) - Sim
Alan Rick (DEM-AC) - Sim
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) - Sim
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) - Sim
Marcos Soares (DEM-RJ) - Sim
Pastor Eurico (PHS-PE) - Sim
Antônio Jácome (PODE-RN) - Sim
João Campos (PRB-GO) - Sim
Paulo Freire (PR-SP) - Sim
Jefferson Campos (PSD-SP) - Sim
Joaquim Passarinho (PSD-PA) - Sim
Eros Biondini (PROS-MG) - Sim
Flavinho (PSB-SP) - Sim
Evandro Gussi (PV-SP) - Sim
Diego Garcia (PHS-PR) - Sim
*Com informações da Agência Câmara
C/ Carta Capital
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