HOJE A MATÉRIA É PARADA TOTAL A FAVOR DOS DIREITOS DO TRABALHADOR BRASILEIRO!

Operação Lava Jato: Sentença de Lula no caso tríplex se aproxima. Entenda

Acusação confia na tese de ocultação de patrimônio. O imóvel, atrelado a uma dívida, não poderia ser repassado a ninguém, rebate a defesa.

Após condenar o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos de prisão, Sérgio Moro agora concentra-se em proferir a sentença de Lula no caso do tríplex do Guarujá. O juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba já parece ter formado sua convicção, como indicam relatos da mídia a adiantar uma provável condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A revista "Istoé" chegou a cravar em sua última edição a provável pena: 22 anos de prisão.

Se Moro optar por condenar o ex-presidente, o fará baseado na tese de que Lula é o dono oculto da unidade do edifício Solaris. As provas materiais indicam que o apartamento sempre pertenceu a OAS e está atrelado a uma dívida da empreiteira com a Caixa Econômica Federal, mas a tendência é que o juiz aceite a denúncia do Ministério Público Federal, segundo a qual Lula teria dissimulado patrimônio, ou seja, ocultado recursos ilícitos recebidos da OAS por meio do apartamento no Guarujá e de um contrato para guardar o acervo de presentes recebidos durante a presidência. 

Embora o petista seja apontado como beneficiário de 3,7 milhões de reais relacionados ao imóvel a à guarda de seus bens, os procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, defendem a tese de que o ex-presidente é o "comandante máximo" do esquema de propinas da OAS com a Petrobras. Por esse motivo, o MPF  pediu uma multa de 87 milhões de reais a Lula, valor relativo a todos os desvios apurados entre a empreiteira e a estatal.  

Por se tratar de uma denúncia relacionada à ocultação de patrimônio, um tipo de lavagem de dinheiro, o MPF defende que é necessário avaliar a "dificuldade probatória" para condenar, pois a falta de provas cabais se justificaria diante de contravenções dessa natureza.

Já a defesa de Lula sustenta que a unidade sempre pertenceu à OAS e o petista jamais usufruiu do apartamento, condição necessária, segundo os advogados, para acusá-lo de ocultar a propriedade. Testemunhas do processo, diz a defesa, confirmaram que Lula era visto apenas como um potencial cliente. As melhorias no apartamento visariam apenas "fomentar seu interesse".

Para sustentar a tese de que Lula recebeu o imóvel para atender a interesses da OAS, condição necessária para imputar-lhe o crime de corrupção passiva, os procuradores da Lava Jato contam com a mudança de versão de Léo Pinheiro sobre o caso.

No ano passado, o empreiteiro afirmou que as obras da OAS no tríplex eram uma forma de agradar Lula, e não contrapartidas a algum benefício. A versão desagradou os procuradores, que enxergaram uma suposta tentativa do empresário de preservar o petista. Em seu depoimento a Moro neste ano, o empresário passou a atribuir a propriedade do imóvel a Lula e disse ter sido orientado a manter em nome da OAS a pedido de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

O empreiteiro afirmou ainda que o tríplex foi descontado de valores de propina em contratos da OAS com a Petrobras, negócio supostamente acertado diretamente com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Pinheiro narrou ainda que foi aconselhado por Lula a destruir provas do suposto esquema de repasses ao PT.

Caso Lula seja condenado por Moro, ele recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na terça-feira 27, Vaccari Neto foi inocentado em segunda instância pelo mesmo tribunal após ser condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Se uma eventual condenação por Moro foi confirmada no segundo grau, Lula se tornará inelegível para as eleições de 2018, mas ainda poderá recorrer às instâncias superiores.

Entenda as alegações da defesa de Lula e de Léo Pinheiro apresentadas recentemente e a argumentação do MPF contra o petista. 

Defesa: imóvel está atrelado a uma dívida

Os advogados de Lula entregaram as alegações finais do ex-presidente em 20 de junho. Na peça, eles pedem a absolvição do petista "pela ausência de participação do ex-presidente em qualquer ato indevido" e o afastamento de qualquer arbitramento de dano mínimo ou, ao menos, que seja apurada a extensão do dano supostamente causado pelo petista. Em suas alegações, a PGR pediu uma multa de 87 milhões de reais a Lula, mas o ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com 3,7 milhões de reais.

A tese principal da defesa é a de que o tríplex, embora pertença à OAS, jamais poderia ser vendido ou repassado à família de Lula, pois o Edifício Solaris foi usado como garantia de um empréstimo contraído pela empreiteira. O negócio remonta a novembro de 2009, quando a OAS Empreendimentos S.A. lavrou uma escritura de emissão de debêntures, tendo a Planner Trustee DTVM Ltda como agente fiduciário e Caixa Econômica Federal como banco depositário.

Em outubro de 2010, no segundo aditamento do contrato, a OAS apresentou o empreendimento Mar Cantábrico, como se chamava anteriormente o Solaris, como garantia para o pagamento da dívida. Nesse instrumento, foi indicada uma conta centralizadora da Caixa Econômica Federal para arrecadar os valores de eventuais unidades do empreendimento vendidas. Em fevereiro de 2011, a Planner comunicou a OAS que o Solaris tornou-se “elegível”, ou seja, foi aceito como garantia para a operação de crédito.

Em outras palavras, o imóvel só poderia ser repassado à família de Lula se a Caixa tomasse parte nas negociações. O depósito de valores em uma conta do banco seria uma condição para qualquer transação relacionada ao apartamento. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade desse imóvel para dar ou prometer a quem quer que seja sem ter feito pagamento à Caixa Econômica Federal", dizem os advogados do petista.

Além disso, no plano de recuperação judicial da OAS, atribuiu-se valor “zero” ao Solaris. Motivo: o condomínio e outros empreendimentos da empresa estavam alienados desde a operação de debêntures com a Caixa. “Os recursos dos mesmos serão utilizados para a amortização da dívida, devido ao ônus para o qual os projetos estão atrelados”, diz um laudo assinado pela Apsis, responsável na “avaliação de bens e ativos” da empreiteira, em junho de 2015.

A defesa havia solicitado uma série de diligências ao juiz Sergio Moro para comprovar a existência de tal operação de crédito, mas os pedidos foram recusados. Os advogados do ex-presidente só encontraram a papelada após uma busca ostensiva em cartórios, por conta e risco dos defensores.

Defesa: tese de ocultação de patrimônio

O crime de ocultação de patrimônio, uma das teses da acusação, só poderia ocorrer se o ex-presidente tivesse usado ou usufruído do apartamento, observa a defesa. De acordo com os advogados, Lula e sua família "jamais tiveram sequer a posse do imóvel".

Os defensores distinguem "posse", condição, segundo eles, "imprescindível para substanciar a acusação referente à ocultação”, de "propriedade”: a primeira está relacionada ao controle prático do imóvel, caracterizado por atividades como "usar, gozar, fruir, dispor e reivindicar" o apartamento. Segunda a defesa, nenhuma dessas ações teria sido praticada por Lula, o que impediria o ex-presidente de ser acusado de crime de ocultação de patrimônio. "O ex-presidente Lula e sua família jamais exerceram quaisquer das faculdades inerentes ao domínio sobre a unidade 164-A tríplex, do condomínio Solaris."

Os defensores citam declarações de diversas testemunhas que afirmam não terem encontrado com Lula e seus familiares. Segundo diversos depoimentos, a família do ex-presidente não tinha as chaves do imóvel e o mesmo jamais foi habitado. Para os advogados, os depoimentos indicam que "Lula era visto como um potencial cliente, e que as melhorias no apartamento visaram fomentar seu interesse".

Defesa: ausência de ato de ofício de Lula

Segundo os advogados de Lula, a acusação não teve êxito em provar qual ato de ofício teria sido omitido ou indevidamente praticado em contrapartida ao tríplex e ao armazenamento dos bens pessoais do petista. De acordo com a defesa, a nomeação de diretores da Petrobras, um dos argumentos da acusação para tentar provar a contrapartida de Lula ao benefício, não constitui ato vinculado ao exercício da Presidência, mas seria uma atribuição do Conselho de Administração da Petrobras.

Segundo os advogados, o MPF tenta criar duas modalidades de corrupção: a primeira, para funcionários públicos de baixa hierarquia, e a segunda, para agentes públicos com maior poder de atuação, para os quais não seria necessária a apresentação de um ato de ofício.

Os advogados lembram ainda que o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi inocentado no STF pela ausência de ato de ofício que comprovasse corrupção passiva.

Alegações finais de Léo Pinheiro

Embora ainda não tenha formalizado um acordo de colaboração premiada com a Justiça, Léo Pinheiro está em tratativas com os investigadores há algum tempo. Em junho de 2016, as negociações travaram, segundo informou o jornal "Folha de S.Paulo", por causa do modo como o empreiteiro narrou episódios envolvendo Lula.

À época, Pinheiro afirmou que as obras da OAS no tríplex eram uma forma de agradar Lula, e não contrapartidas a algum benefício. Os procuradores, segundo a reportagem, consideraram a versão pouco crível e viram na postura de Pinheiro uma tentativa de preservar Lula.

Segundo a nova versão de Léo Pinheiro, o empreiteiro negociou com Vaccari um desconto de valores de propina em contratos da OAS com a Petrobras pelo tríplex (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Em meio ao processo conduzido por Sérgio Moro, Léo Pinheiro alterou sua primeira versão dos fatos, ao afirmar que imóvel era de Lula. A doação do apartamento seria, segundo a nova versão do empreiteiro, descontado de valores de propina em contratos da OAS com a Petrobras, negócio supostamente acertado diretamente com Vaccari Neto.

Em seus memoriais finais entregues a Moro, Léo Pinheiro reforça a nova versão com sua narrativa. Em 2009, quando a OAS iniciou as negociações para assumir as obras do Bancoop no edifício Solaris, diz Pinheiro, Vaccari Neto informou ao empreiteiro da existência de um empreendimento da família de Lula no local. De fato, os familiares de Lula tinham direito a uma unidade no local, mas não era o tríplex em questão.

Em 2010, o jornal "O Globo", lembra Pinheiro, publicou uma matéria sobre o atraso nas obras do tríplex e afirmou que Lula não negou a propriedade do imóvel à época. Pinheiro relatou seu desconforto com a matéria jornalística e disse ter sido orientado "a manter o imóvel em nome da OAS e seguir encobrindo a identidade do real proprietário". A orientação teria partido de Okamotto, segundo o relato do empreiteiro. "O apartamento continua em nome da OAS e depois a gente vê como é que nós vamos fazer para transferir ou o que for", teria dito o presidente do Instituto Lula.

Outro argumento de Pinheiro é que o imóvel nunca foi colocado à venda por existir ali uma cobertura do ex-presidente. "Desde 2009, eu tinha orientação para não colocar à venda, porque pertenceria à família do presidente", afirmou o dono da OAS.

Em 2014, narra Pinheiro, Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia visitaram o tríplex acompanhados do empreiteiro e de uma equipe da OAS. Nesse encontro, o ex-presidente e sua esposa teriam feito "inúmeras solicitações de mudanças" na unidade.

Em seguida, Lula e Pinheiro teriam conversado no caminho de volta à São Paulo, quando, narra o empreiteiro, combinaram que algumas reformas teriam início imediato. Lula confirma a viagem de volta, mas nega ter falado sobre o tríplex. No mesmo ano, Pinheiro teria comparecido à residência de Lula em São Bernardo do Campo, para "obter a aprovação do projeto de reforma do tríplex".

A defesa de Lula contesta a narrativa. Sobre a suposta conversa entre Pinheiro e João Vaccari Neto a respeito do imóvel em 2009, os advogados sustentam que não há evidência nos autos referente a esse diálogo. Em relação a uma aludida conversa em 2010 com Paulo Okamotto sobre a transferência do tríplex para Lula, os defensores negam não haver provas e afirmam que Okamotto negou o diálogo.

Alegações finais do MPF

Em suas alegações finais entregues na sexta-feira 2 ao juiz Sérgio Moro, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pediram a condenação do ex-presidente Lula em regime fechado e o pagamento de uma multa de 87,6 milhões de reais, baseada na tese de que o petista era um dos comandantes do esquema de propinas entre a OAS e a Petrobras.  

Nas alegações contra Lula, o MPF menciona uma decisão de Rosa Weber no mensalão. À época, a ministra do STF era assessorada por Moro (Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

Nas alegações, os procuradores voltaram a afirmar que Lula "comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos" destinado à compra de parlamentares, ao enriquecimento ilícito e ao financiamento de "caras" campanhas do PT, "em prol da permanência no poder". 

Embora Lula seja apontado como beneficiário de 3,7 milhões de reais, na forma da aquisição e reforma de um tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento de seu acervo pessoal, Deltan Dallagnol e sua equipe de procuradores defendem que o ex-presidente deva pagar o valor integral dos desvios apurados entre a OAS e a Petrobras como suposto comandante do esquema:

"Se requer, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, com base no artigo 387, caput e IV, do Código de Processo Penal, no montante de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações dos Consórcios Conpar e Conest pela Petrobrás, considerando-se a participação societária da OAS em cada um deles (respectivamente 24% e 50%)", afirmam os procuradores.

O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, também foi alvo de um pedido de multa de mesmo montante, mas como havia pago mais de 29 milhões de reais em indenização relativa a outro julgamento da Lava Jato, o valor solicitado foi de 58,4 milhões. Embora reconheça a falta de um acordo de colaboração premiada com Léo Pinheiro, da OAS, o MPF sugeriu que a pena do empreiteiro seja reduzida pela metade por ele ter confessado os crimes em interrogatório e "prestado esclarecimentos" à Justiça. 

Em uma espécie de confissão da falta de provas robustas para sustentar sua tese, a Procuradoria afirma que, no caso, "a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória e, tendo ela como pano de fundo, medir adequadamente o ônus da acusação, mantendo simultaneamente todas as garantias da defesa."

Em seguida, Dallagnol e sua equipe mencionam uma decisão da ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão, quando a magistrada defendeu que "em crimes graves e que não deixam provas diretas, ou se confere elasticidade à admissão das provas da acusação e o devido valor à prova indiciária, ou tais crimes, de alta lesividade, não serão jamais punidos e a sociedade é que sofrerá as consequências." Sérgio Moro, agora responsável pela Lava Jato, foi o assessor de Rosa Weber no "mensalão".

Fonte: Carta Capital

"Governo não tem condição moral de combater corrupção"

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Malu Delgado e por Deutsche Welle

Em entrevista à DW, Jorge Hage, ministro mais longevo da CGU, afirma que não há mais nada de útil que se possa esperar de Temer no Planalto

Jorge Hage foi o ministro mais longevo da Controladoria-Geral da União, com mais de oito anos no cargo. Passou pelos governos dos presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas nunca teve filiação ao partido. Atualmente, comanda uma consultoria em compliance, com sede em Brasília, e tem como sócio Luiz Navarro, outro ex-comandante da CGU.

Em entrevista à DW Brasil, por e-mail, antes de a Procuradoria-Geral da República apresentar a denúncia contra Michel Temer, Hage afirmou que não se pode esperar nada de útil deste atual governo, "muito menos no combate à corrupção". "É um governo em estado terminal."

DW Brasil: A Controladoria-Geral da Uniãofoi transformada em ministério pelo atual governo, e houve críticas de servidores sobre o risco de politização da pasta.  Um ministro recém-indicado ficou menos de um mês no cargo após a revelação de áudios em que criticava a Operação Lava Jato. Recentemente houve uma indicação claramente política para a pasta (o deputado Osmar Serraglio). Como o senhor vê as atuais polêmicas justamente em um órgão que deveria zelar pela correição do Estado?

Jorge Hage: O problema maior não é a "transformação" em "ministério", mesmo porque isso pouco altera a essência das coisas, uma vez que o titular da Controladoria já era uma "ministro". É pouco mais que uma mudança de nome, com alguns reflexos na estrutura de cargos em comissão. Problema um tanto mais grave estava por detrás da motivação do governo Temer (com seu grupo próximo todo ele envolvido em investigações que tinham horror à CGU) para fazer essa mudança.

Na verdade, queriam apagara a imagem e a memória de uma instituição, a CGU, cuja marca já se tornou conhecida e reconhecida nacional e internacionalmente. Você sabe como os símbolos são importantes  nessas coisas; pois eles queriam enterrar esse símbolo da luta anticorrupção, de modo a enfraquecê-lo. E conseguiram, em grande parte – embora em muitos ambientes, aqui e no exterior, as pessoas continuem a se referir a essa instituição como CGU.

O mais grave mesmo, todavia, foi a que se confirmou com as escolhas feitas para dirigir a CGU. O primeiro escolhido foi, em poucos dias, flagrado conspirando contra as investigações, junto com algumas altas autoridades investigadas, o que provocou aquela reação firme a decisiva dos servidores; e o governo teve que recuar. E agora mais recentemente, de novo, o Temer tentou, numa iniciativa desastrada, colocar lá um político. Mas, pior ainda, um político citado [na Operação Carne Fraca]. Resultado: nova reação de rejeição pelos servidores, que são profissionais de carreira, com alto nível de consciência. E o governo até hoje não conseguiu uma solução. Vai deixando lá um servidor da casa como interino. A esta altura, é a melhor coisa que ele pode fazer, deixar como está, porque qualquer nomeação será vista com justa desconfiança (pelos servidores e pela sociedade).

Esse é um governo em estado terminal, em seus estertores, não havendo nada de útil que se possa esperar mais dele, muito menos em matéria de combate à corrupção, até porque a cúpula do governo é, ela mesma, investigada e prestes a ser processada por corrupção.

Agora, é esperar pelo próximo governo, para ver o que virá.

DW: Especialistas têm dito que o volume de auditorias feitas pela CGU em municípios tem sido reduzido, que atuação da controladoria gradualmente perde forças. O senhor, por transitar neste meio e atuar com compliance, observa que as ações de fiscalização da CGU estão arrefecendo?

JH: Claro, pois esse governo pode ter interesse em fazer qualquer coisa, menos combater a corrupção. E, mesmo que quisesse combatê-la, apenas nos municípios, não teria a menor condição moral para fazê-lo. Além do que, a maioria dos prefeitos são seus próprios aliados, que estão na base eleitoral dos deputados da sua "base", de quem o próprio presidente depende para não ser processado na STF (lembre que em breve deverá ser votado o pedido de autorização da Câmara para a PGR processar o presidente).

DW: O senhor passou anos no comando da CGU em governos petistas e nunca foi filiado ao PT. Na sua opinião, a controladoria precisa ter comando apartidário para assegurar sua autonomia?

JH: Sim, isso é importante para assegurar maior autonomia de ação e não criar constrangimentos com correligionários. Mas o essencial mesmo é a postura pessoal do dirigente e o respeito a sua autonomia da parte do presidente. Algo que seja negociado no momento da nomeação, ou que nem necessite ser mencionado, porque já está subentendido (como foi no meu caso). E se houver a menor tentativa de interferência, é hora de ir embora.

DW: Como o senhor vê o papel da CGU na homologação de acordos de leniência?

JH: A CGU é o único órgão com respaldo legal para celebrar esses acordos com as empresas, na esfera federal. Basta ler a Lei 12.846/2013. O que está acontecendo hoje é um absurdo total. Isso decorre de três fatores: 1) uma falha da lei, que não previu mecanismos de coordenação entre as instituições que têm poder de punir; 2) a disputa por protagonismo, ou seja, o poder de atração dos holofotes; e 3) o clima de suspeição e desconfiança recíproca e generalizada, que decorre do momento político excepcional que o país vive. É urgente uma providência legislativa, aprimorando a Lei Anticorrupção nesse ponto (Acordos de Leniência) que foi introduzido no Congresso dessa forma incompleta, sem prever a articulação entre CGU, AGU e MPF, o que deixa as empresas numa situação de total insegurança jurídica.

Fonte: Carta Capital

Auditores fiscais entrarão em luta contra projetos de reformas

Os auditores Fiscais do Rio Grande do Norte anunciaram que vão parar as atividades na próxima sexta-feira (30), em adesão ao movimento nacional de luta contra as reformas da previdência e trabalhista. A decisão foi tomada em assembleia geral, na sede do sindicato – SINDIFERN.

A categoria vai manter apenas 30% do efetivo trabalhando em respeito à lei de greve. O movimento do Fisco começa às 9h da manhã da sexta-feira, com o “Arraiá da Resistência” (em alusão ao período junino), em frente à SET – Secretaria de Estado da Tributação. À tarde, a partir das 14 horas, os auditores se reúnem com as demais categorias no ato unificado, ao lado do Shopping Midway em Natal.

Por Robson Pires

TRAGÉDIA: Três mulheres e uma criança morrem no Oeste potiguar após carro cair em açude

Um acidente trágico foi registrado na tarde desta quarta-feira(28), em trecho entre os municípios Triunfo Potiguar e Paraú, no Oeste Potiguar.

Na ocasião, um carro com três mulheres e uma criança com a idade a ser confirmada saiu da rodovia RN-233, e caiu dentro do Açude do Maxixe. As vítimas morreram ainda no local.

Por Robson Pires

Transcrição da PF indica que Temer agiu para favorecer JBS no BNDES

Foto: Lula Marques/AGPT

 

Jornal GGN - A afirmação de Joesley Batista, da JBS, de que o presidente Michel Temer teria atuado para favorecer sua empresa no BNDES, é apoiada por uma transcrição feita pela Polícia Federal da gravação da conversa entre Batista e Temer. 

 

Um dos trechos do áudio, o empresário afirma que Gedder Vieira Lima (PMDB), ex-ministro, falou a respeito de “todo empenho e esforço” sobre “aquela operação” envolvendo o BNDES, ao que Temer responde: “Sabe que eu fui em janeiro pressionar (ininteligível)”. Um pouco depois, Joesley afirma que “não deu de um jeito, mas de do outro, tá e pronto, deu certo”. 

 

O diálogo estaria relacionado com a reorganização societária da companhia, que queria transferir sua sede para a Irlanda e os negócios com suas ações para a bolsa dos Estados Unidos. Depois de análise da área técnica, o BNDES se manifestou contra a operação e exerceu seu direito de veto. 

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Em outubro de 2016, ao divulgar a posição do banco, as ações da JBS caíram 11%. Para conseguir o que queria, a JBS fez a listagem de recibos de ações de uma subsidiária nos EUA, mas manteve a sede da empresa no Brasil e ações na bolsa brasileira. 

 

Esta ação teve o apoio do BNDES e foi anunciada publicamente no início de dezembro, antes da data que Temer teria agido a favor da empresa no banco. 

 

O laudo da PF também aponta que Temer contou que chamou Maria Silvia Bastos Marques, que presidia o BNDES, para explicar a solução encontrada para empresa de Joesley.

 

"Eu chamei e ela veio me explicar. Dai (ininteligível). 'Aquele (ininteligível) da JBS, deu pra fazer (ininteligível)?', 'Nós fizemos de outro jeito que deu certo'", diz Temer, citando a então mandatária do banco, que deixou o cargo em maio deste ano.

 

Neste mês, após entrevista de Joesley na Época, Temer se defendeu afirmando que o empresário tinha “portas fechadas para seus intentos” em seu governo

 

Em nota divulgada após publicação de entrevista de Joesley Batista à revista "Época" de 16 de junho, em que o empresário reforçou as acusações que fizera em acordo de delação premiada, Temer disse que, em seu governo, Joesley tinha "portas fechadas para seus intentos".

 

"Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro”, disse o presidente por meio de nota, relembrando das perdas acionárias da JBS e afirmando que “havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo."

 

O BNDES explicou que sua ex-presidente participou de reunião em outubro do ano passado com Temer e os diretores jurídico e de mercado de capitais do banco para tratar da operação da JBS, e disse que o “presidente somente ouviu informações” sobre o veto e que não solicitou que a decisão fosse alterada. 

 

De acordo com o jornal Valor Econômico, o BNDES afirma que o veto foi informado à JBS em 16 de setembro, mas a empresa só divulgou o fato ao mercado dois dias depois da reunião entre Maria Silvia e Temer, no final de outubro.

Fonte: Jornal GGN

Votação na CCJ: Temer aciona Jucá para “estancar esta sangria”, de novo

Por Fernando Brito

Assim como nas fitas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, Romero Jucá foi acionado por Michel Temer para “estancar esta sangria”, desta vez a ameaça de perder a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois da declaração de Renan Calheiros de que iria indicar, como líder, senadores do PMDB dispostos a votar contra a proposta de Temer.

No Valor, agora há pouco:

O líder do governo na Câmara, senador Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a coletar assinaturas para destituir Renan Calheiros (PMDB-AL) da liderança da bancada no Senado, segundo fontes próximas ao senador.

O pemedebista já havia feito isso anteriormente, quando Renan tentava colocar dificuldades para a tramitação da reforma trabalhista na Casa e fazia críticas ao presidente Michel Temer (PMDB).

Jucá resolveu retomar a iniciativa depois de Renan ter feito novos ataques ao presidente no plenário, na noite de ontem, dizendo não haver condições para votar a reforma trabalhista no momento em que o presidente está sendo formalmente denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva.

Renan é ousado, mas não é louco. Pode até perder o cargo, mas sabe que está ganhando espaço no partido e no Senado.

Fonte: Tijolaço

Os escudeiros de Temer, com legenda

Do Facebook do jornalista Mário Marona, o “jornalismo investigativo” para  valer tirado, da timeline da coleguinha Rita Lisauskas, a foto devidamente legendada do “indignado” Michel Temer, com seus apoiadores de reputação ilibada.  Veja abaixo: Share...

Fonte: Tijolaço

Dia de São Pedro e São Paulo

O Dia de São Pedro e São Paulo é celebrado em 29 de junho.

Estas são festividades típicas da Igreja Católica, em honra ao martírio dos apóstolos São Pedro e São Paulo.

A festa de São Pedro é uma das mais comemoradas entre as chamadas “festas juninas”. Normalmente, nestas celebrações são feitas muitas quermesses, arraias e grandes fogueiras, assim como acontece no Dia de São João.

Saiba mais sobre o Dia de São João.

Origem do Dia de São Pedro e São Paulo

A origem desta celebração é muito antiga e, supostamente, ocorre em 29 de junho pois teria sido a data do aniversário de morte e do translado das relíquias de ambos os santos.

Nesta data ainda é considerada o Dia do Papa, pois São Pedro, segundo os católicos, foi o primeiro Papa da Igreja, além de ter sido o que permaneceu por mais tempo com esse título (37 anos).

Ver também: Dia de Santo Antônio.

Outras Datas Comemorativas

• Jan 25 QUA
  Aniversário de São Paulo
• Jun 24 SÁB
  Dia de São João
• Out 25 QUA
  Dia de São Frei Galvão
• Dez 03 DOM
  Dia de São Francisco Xavier
• Jul 03 SEG
  Dia de São Tomé
• Out 18 QUA
  Dia de São Lucas
  

SINSPREV-SP: 30 de junho: Greve Geral

No dia 30 de junho de 2017 os trabalhadores de todo o país realizarão nova Greve Geral contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista.

   Vamos parar novamente o Brasil. Vamos superar a adesão da histórica greve de 28 de abril.

   No dia 7 de junho as Centrais Sindicais realizarão uma reunião organizativa e no dia 20 de junho serão feitas panfletagens e atos como um esquenta para a realização da Greve Geral.

   Desde já podemos ir organizando nosso local de trabalho para a adesão em massa à Greve Geral de 30 de Junho.

Unidade e luta em defesa dos direitos

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.. 

Agenda

- 30 de junho: GREVE GERAL.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Pública - Central do Servidor

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Nenhum direito a menos.

De carros a gado: o polêmico agronegócio da Volkswagen na Amazônia

Uma fazenda-modelo para criar o "gado do futuro" e resolver parte do problema mundial da fome era o grande plano da montadora alemã Volkswagen em sua estratégia de ramificação de negócios no Brasil. Ao receber uma oferta do regime militar para participar do projeto de desenvolvimento da Amazônia, a empresa não perdeu a oportunidade de investir no agronegócio.

O projeto que, na década de 1970, parecia um ótimo investimento, com lucros garantidos, tornou-se, poucos anos, depois um pesadelo para o grupo alemão. Além de enfrentar acusações de ambientalistas sobre o desmatamento, a empresa se viu envolvida num escândalo sobre a exploração de trabalhadores em suas terras.

"Todas essas polêmicas que aconteceram na fazenda da montadora nos anos 1970 e 1980 ajudaram a construir a Amazônia como um espaço político nacional e internacional. A Volks acabou se tornando um símbolo da invasão da Amazônia por grandes empresários e grupos locais e estrangeiros", afirma o historiador Antoine Acker, cujo livro Volkswagen in the Amazon: The Tragedy of Global Development in Modern Brazil será lançado em julho.

Acker acrescenta que, apesar de a montadora alemã não ser a única que desmatava a região, ela era o nome mais conhecido. "Por isso, o escândalo da Volkswagen foi uma oportunidade para que muitas associações, partidos políticos e ativistas chamassem a atenção internacional para a Amazônia", ressalta.

"Integrar para não entregar"

Apesar de tentativas de desenvolvimento da Amazônia ocorrerem desde o final do século 19, com os ciclos de exploração da borracha, somente após o golpe militar de 1964 foi posto em prática um plano extensivo para a ocupação e "modernização" da região.

Com o lema "integrar para não entregar", o regime militar fez do desenvolvimento da Amazônia uma de suas prioridades. Para isso criou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), responsável por colocar em prática essas ideias e administrá-las, além de buscar investidores interessados em negócios na região.

Mesmo propagando o discurso de proteger a Amazônia para evitar sua internacionalização, os militares faziam vista grossa, e até promoviam, investimentos estrangeiros na região. Nesse contexto surgiu a fazenda-modelo da Volkswagen no sul do Pará.

Na época, duas versões sobre o pontapé inicial da iniciativa circularam. No Brasil, divulgava-se que a empresa alemã e principalmente seu presidente no Brasil, Wolfgang Sauer, faziam questão de cooperar com o projeto de colonização da Amazônia.

Na Alemanha, para conquistar o aval do conselho de administração, o presidente do grupo na época, Rudolf Leiding, alegou que o negócio foi um pedido do regime militar. Mesmo sem consultar o conselho, ele havia comprado parte do terreno onde seria a fazenda em 1973.

"Na reunião do conselho, a compra acabou sendo validada, pois já havia ocorrido. Como não conhecia muito bem a situação brasileira, o conselho simplesmente aprovou porque não sabia do que se tratava. Leiding tentou explicar que a Volkswagen teria muito lucro se investisse na Amazônia", disse Acker.

Nessa controvérsia surgiu a Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC) e, com ela, os planos da montadora de exportar o gado produzido no Brasil para Europa, Japão e Estados Unidos.

Entre 1974 e 1986, Volkswagen criou gado no sul do Pará

Fazenda de alta tecnologia

Em 1974, com o aval da Sudam, a Volkswagen deu início ao projeto para transformar o espaço de 140 mil hectares no sul do Pará numa fazenda-modelo. O primeiro passo foi desmatar a área para a criação do pasto. De acordo com a legislação da época, a empresa poderia botar abaixo as árvores em metade do território.

 

Os planos da Volkswagen eram ambiciosos. Na CVRC deveria ser criado o gado do futuro. Assim, a iniciativa mostraria que, com o uso de novas tecnologias, seria possível ter uma pecuária tão eficiente e lucrativa numa região de clima tropical como em climas temperados. O projeto tinha ainda intenções sociais. Leiding dizia que a fazenda forneceria proteína para nutrir a população do Terceiro Mundo, como na época eram conhecidos os países pobres.

 

Para isso, a montadora não economizou em tecnologia e pesquisa, investiu em estudos do solo e dos animais, monitorou pastagens e rebanho com um sistema computadorizado. Tudo parecia seguir o rigoroso padrão alemão de qualidade.

 

Porém, logo após as primeiras queimadas, ambientalistas começaram a denunciar a devastação promovida pela empresa e os impactos incalculáveis que o desmatamento poderia causar no clima global. Além disso, a Volks foi acusada iniciar a derrubada da floresta sem a autorização de todos os órgãos brasileiros responsáveis.

 

No final da década de 1970, essas denúncias chegaram à Alemanha e à Europa por meio de reportagens publicadas na imprensa internacional. O desmatamento causado pela Volkswagen no Brasil foi tema de debate no Bundestag e no Parlamento Europeu.

 

A montadora, no entanto, alegava que respeitava a legislação brasileira e derrubava somente o permitido, além de argumentar que usava os métodos utilizados por todos na região e que estava investindo no progresso do Brasil. As críticas dos ambientalistas, porém, estavam longe de ser as únicas enfrentadas pela empresa.

 

Condições análogas à escravidão

Apesar de promover que havia tirado da pobreza vários dos cerca de 400 empregados da fazenda e lhes proporcionado o acesso à saúde e educação, a realidade dos terceirizados era bem diferente. Em 1983 vieram à tona as primeiras denúncias de casos de condições de trabalho análogas à escravidão dentro dos limites da CVRC.

 

"Houve casos de detenção e até assassinato de trabalhadores que prestavam serviço para a Volks", conta Ricardo Rezende, que na época era o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Araguaia-Tocantins e foi responsável por denunciar as violações cometidas contra os terceirizados na fazenda da montadora alemã.

 

Com promessas mentirosas, os trabalhadores eram recrutados por "gatos", como eram chamados os empreiteiros, pessoas físicas transformadas em jurídicas, contratadas pela Volks para desmatar a fazenda e fazer o pasto. Na fazenda, os recrutados eram obrigados a trabalhar para pagar supostas dívidas, sofriam violência e eram ameaçados, além der serem impedidos de deixar a região. As condições de trabalho, moradia e alimentação eram insalubres.

 

O escândalo foi amplamente noticiado pela imprensa internacional. Na Alemanha, algumas ONGs lançaram uma campanha de boicote aos produtos da empresa. A Volkswagen não negava as acusações, mas argumentava que não era a responsável pelos maus-tratos e péssimas condições de trabalho, que seriam de responsabilidade das empreiteiras contratadas.

 

Além dos escândalos, no decorrer dos anos, a CVRC se revelou um investimento deficitário. A montadora nunca alcançou a meta de produzir 56 mil cabeças de gado por ano. Em 1981, foram apenas 27,5 mil. O projeto dava prejuízo, sendo 75% financiado pelo governo brasileiro por meio de incentivos fiscais. Diante disso, a Volkswagen resolveu se livrar do "problema-modelo".

 

"Devido às condições gerais econômicas difíceis, assim como os investimentos volumosos no Brasil, a empresa decidiu, em 1986, vender a Companhia Vale do Rio Cristalino, também por não alcançar os lucros esperados", afirmou um porta-voz da Volkswagen à DW.

 

Auditoria externa

Em 1986, a Volkswagen colocou a fazenda à venda por 80 milhões de dólares. Em dezembro, a empresa decidiu vendê-la por 20 milhões de dólares à família Matsubara – imigrantes japoneses do Paraná que plantavam algodão e criavam gado.

 

Os Matsubara, porém, não arcaram com todos os pagamentos, e a Volks acabou ficando com a hipoteca da CVRC. Somente em 1997, a montadora conseguiu se livrar completamente da fazenda, que foi leiloada e adquirida por empresários brasileiros. No ano seguinte e em 2015, partes da CVRC foram desapropriadas e destinadas à reforma agrária. Atualmente, a região é palco de violentos conflitos agrários. No episódio mais recente, em maio, quatro pessoas morreram.

 

Questionada sobre como a Volkswagen avalia atualmente a CVRC e as denúncias envolvendo o projeto, a montadora alemã afirmou à DW que espera o resultado de uma investigação externa, que apura possíveis colaborações com a ditadura militar, para se posicionar sobre o tema

Fonte: Carta Maior