"TSE cassa quem vai contra a democracia", diz relator

Roberto Jayme/Ascom/TSE

Relator defendeu a reforma eleitoral e criticou a demonização da classe política.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo que pode cassar o mandato de Michel Temer (PMDB), afirmou nesta quarta-feira 7, durante o primeiro dia do julgamento da chapa Dilma-Temer, que cabe à Corte trabalhar pelo respeito à democracia.

A declaração foi dada durante embate com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Depois de Benjamin sinalizar que deve votar pela cassação da chapa, Mendes pediu a palavra e disse que o tribunal “cassa mais mandatos que a ditadura”. Diante da provocação, Benjamin rebateu: “As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia.”

A sessão foi interrompida às 22h10 e será retomada nesta quarta-feira 7, às 9h, com a análise de questões preliminares propostas pela defesa, seguidas do voto do relator e dos demais ministros. A sessão desta terça-feira contemplou a leitura do relatório, a argumentação da acusação e das defesas, a manifestação do Ministério Público Federal – que pediu a cassação da chapa – e, ainda, a explanação do relator em defesa de uma reforma política “abrangente e corajosa”.

Benjamin afirmou que o objetivo do julgamento não é apenas impor sanções aos candidatos, mas “indicar rumos para o direito eleitoral e a Justiça Eleitoral” do País, de modo a garantir “a normalidade e a legitimidade” do processo eleitoral.

Ao falar da promiscuidade que marca as relações da classe política com o poder econômico, o relator expôs seu ponto de vista a respeito da seletividade que envolve a questão. “Aqueles que não são especialistas e até os estudantes correm o risco de achar que todos os malfeitos narrados pelos autores – coligação Muda Brasil e PSDB – reúnem-se e esgotam-se nos dois partidos”, disse Benjamin, referindo-se ao PT e ao PMDB.

Acusação e defesa

A sessão da noite da terça-feira 6 começou com a leitura do relatório, pouco depois das 19h. depois disso falaram os advogados de acusação, que representam o PSDB, e os de defesa, um representando Temer e outro para Dilma.

Ao longo de 15 minutos, os dois advogados da acusação movida pelo PSDB afirmaram que houve abuso de poder econômico e político da parte da chapa que elegeu Dilma e Temer durante a campanha eleitoral de 2014.

"É inquestionável que a eleição se deu de modo abusivo", acusou José Eduardo Alckmin. Sem mencionar Michel Temer, o advogado afirmou que "infelizmente" Dilma sabia que havia recursos de caixa 2 abastecendo a campanha, em alusão às delações premiadas de João Santana, Marcelo Odebrecht e Mônica Moura. Para a acusação, a prática do caixa 2, no montante em que ocorreu, tornou impossível qualquer outro candidato "fazer face" à chapa vencedora.

Além disso, a acusação disse que a campanha eleitoral do PT e do PMDB foi construída "em cima de mentiras", citando como exemplo o anúncio de que 22 milhões de pessoas haviam saído da pobreza. "É inequívoco o abuso de poder político", declarou o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, também membro da acusação.

Em sua alegação, ele lembra que a investigação feita pelo TSE colheu "uma extensa prova" e que "há fatos que configuram o abuso". Ele defendeu, também, o uso de provas que surgiram após o ingresso da ação pelo PSDB, especialmente o conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.

Alinhados neste ponto, os advogados de defesa de Dilma Rousseff e de Michel Temer pediram para que os ministros do TSE não considerassem "fatos novos", como as delações, e fizessem uma análise restrita ao objeto inicial da acusação movida pelo PSDB.

O advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que o processo nasceu do "inconformismo" de Aécio Neves ao perder as eleições e, além de pedir a exclusão de fatos relacionados às delações, ressaltou a indivisibilidade da chapa formada em 2014. "O que a Constituição uniu não cabe ao bel-prazer do vice desunir. A Constituição une os candidatos a presidente e vice no registro e na eleição", declarou.

"O presidente Temer nunca pretendeu ter mais direitos por ser presidente, mas também não aceita menos [direitos]. Não aceita ser julgado por fatos enxertados", afirmou Gustavo Bonini Guedes, referindo-se também às delações. Para o advogado de Temer,  caso "novos fatos" sejam acatados haverá uma "mensagem perigosa para as instâncias inferiores". A defesa do peemedebista ressaltou, porém, que a rejeição desses fatos não significa "anistia", mas, sim, respeito ao devido processo legal.

Fonte: CARTA CAPITAL